que Dispõe Sobre a Proibição da Atividade de Locação de Cães de Guarda.inconstitucionalidade da Lei Declarada pelo Órgão Especial Nestes Autos

Thiago Klein, Advogado
há 2 anos

Os Condomínios e a Guerra contra os aplicativos Airbnb e a proibição da locação por temporada

Diz o art. 48 da lei 8.245 /91 que locação para temporada é aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras…

Andamento do Processo n. 0537318-4/04 - Inteligência da Súmula - 04/11/2015 do TJPR

ao recurso. AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL Nº 483.143-4/02.AGRAVANTE: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.AGRAVADA: SILVIANE DOS ANJOS PEREIRA.RELATOR: DES. RENATO BRAGA BETTEGA. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL…
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DJPR 04/11/2015 - Pág. 571 - Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diários Oficiais04/11/2015Diário de Justiça do Estado do Paraná
ao recurso. AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL Nº 483.143-4/02.AGRAVANTE: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.AGRAVADA: SILVIANE DOS ANJOS PEREIRA.RELATOR: DES. RENATO BRAGA BETTEGA. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ROMPIMENTO DO POLIDUTO "OLAPA" - POLUIÇÃO AMBIENTAL ORIUNDA DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NAS BAÍAS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - INTERDIÇÃO DA PESCA - REPARAÇÃO DEVIDA AOS PESCADORES ARTESANAIS - QUESTÕES DECIDIDAS PELO SUPERIOR TRIB
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