Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10521150199417001 MG

- AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - MENSAGENS DISCRIMINATÓRIAS EM RAZÃO DE CARACTERÍSTICAS PESSOAIS - ORIENTAÇÃO SEXUAL - IMPORTUNOS..., discriminatórios por questões de orientação sexual, com a intenção …
Isadora Balem, Advogado
há 2 meses

STF e a Ideologia de gênero

e respeito dessas pessoas. Ocorre que muitas pessoas não sabem a diferença entre sexo, gênero e orientação sexual... "certo, legal e natural", respectivamente, o sexo não determina a orientação sexu…

Crimes de ódio: uma tipificação necessária para o Brasil

Há uma lacuna na legislação brasileira, voltada aos crimes de ódio, que são as infrações inspiradas pela intensa aversão ao semelhante, inspirada em medos inexplicáveis, raiva sem limites ou até…

Usina é condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por discriminação sexual

Por entender que a quantia era insuficiente para reparar o dano moral, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização devida por uma…

STF suspende decisão que permitiu atendimento sobre orientação sexual

A ministra Cármen Lúcia, do STF, deferiu liminar para suspender decisão que proibiu o Conselho Federal de Psicologia (CFP) de impedir que os psicólogos atendam e estudem casos associados à orientação…

Projeto de lei inclui crime de "estupro corretivo" no Código Penal

Por Redação Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 452/2019 , que altera o Código Penal para incluir o crime de estupro corretivo – aquele cometido para controlar o comportamento sexual ou…

A criminalização da homofobia e o indevido expansionismo do Direito Penal

Por Guilherme de Souza Gomes Filho Um tema que tem causado intensa agitação na comunidade jurídica e na sociedade brasileiras, hodiernamente, é o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
examedaoab.com, Agente Publicitário
há 2 anos

Ministro determina transferência de travestis para estabelecimento prisional compatível com orientação sexual

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que L.F. e M.E.L.(nomes sociais), que se identificam como travestis, sejam colocadas em estabelecimento prisional…

A (re)orientação sexual e o princípio da Dignidade da Pessoa Humana

“Juiz permite aplicação de terapia para REVERSÃO SEXUAL por psicólogos”. Este foi o título de uma, dentre as diversas notícias que bombardearam as timelines de todas as mídias sociais no dia de…

A reorientação para os LGBTs tem muito mais do que se imagina

Resolvi transformar meu comentário em artigo. Após ler ONGs, OAB e psicólogos se unem para recorrer contra a “cura gay” , e os inúmeros comentários, tive que responder . E graças à liberdade de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Orientação Sexual"
Programa Zorra Total não discrimina por orientação sexual
Notícias26/09/2012Migalhas
O TRF da 1ª região entendeu que os quadros do humorístico Zorra Total não discriminam por orientação sexual. Por unanimidade, a 6ª turma negou provimento a recurso formulado pelo MPF, que alegava que transexuais e travestis seriam apresentados de forma esdrúxula, desrespeitosa e marginal no programa.
Psicólogos não podem fazer tratamentos sobre orientação sexual
Notícias22/05/2013Migalhas
O juiz Federal Firly Nascimento Filho, da 5ª vara do RJ, julgou improcedente o pedido do MPF a fim de fosse declarada a nulidade parcial da resolução 01/99 , do CFP - Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a tratamentos destinados à orientação sexual de pacientes. O MPF propôs ACP contra o CFP e o Conselho Regional de Psicologia da 5ª região dizendo que a resolução 01 /99 afronta vários dispositivos constitucionais, pois impede que psicólog...
CONSTITUIÇÃO PODE PROIBIR A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta terça-feira (07/06), a proposta de emenda constitucional 23 /07, que inclui a orientação sexual entre as características pelas quais um cidadão não pode ser discriminado, segundo a Constituição do Estado . A PEC é assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT), que defende a inclusão da orientação sexual no direito individual e coletivo dos cidadãos fluminenses como meio de combate a agressões. “Espero que ela volte a ser...
CONSTITUIÇÃO PODE PROIBIR A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta quarta-feira (01/06), a proposta de emenda constitucional 23 /07, que inclui a orientação sexual entre as características pelas quais um cidadão não pode ser discriminado, segundo a Constituição do Estado . A PEC é assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT), que defende a inclusão da orientação sexual no direito individual e coletivo dos cidadãos fluminenses como meio de combate a agressões. “Espero que ela volte a se...
CONSTITUIÇÃO PODE PROIBIR A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta terça-feira (21/06), a proposta de emenda constitucional 23 /07, que inclui a orientação sexual entre as características pelas quais um cidadão não pode ser discriminado, segundo a Constituição do Estado . A PEC é assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT), que defende a inclusão da orientação sexual no direito individual e coletivo dos cidadãos fluminenses como meio de combate a agressões. “Espero que ela volte a ser...
Gênero, orientação sexual e a Lei Maria da Penha é tema de palestra na Esaj
A Escola de Administração Judiciária (Esaj) realiza nesta terça-feira, dia 19, a palestra Gênero, orientação sexual e a Lei Maria da Penha . O evento será das 17h às 19h, na própria escola, localizada na Rua Dom Manuel, 29, 5º andar, no Antigo Palácio da Justiça. Voltada para servidores e colaboradores do TJRJ, a palestra será ministrada por Rita de Cássia Colaço Rodrigues, doutora em História Social e mestre em Política Social pela UFF e graduada em Direito pela UFRJ. Outras informações e inscr...
Internautas criticam projeto sobre psicologia e orientação sexual
Notícias20/12/2012Câmara dos Deputados
Mais de 90 internautas participaram, nesta quinta-feira, de videochat com o deputado Roberto de Lucena (PV-SP), relator, na Comissão de Seguridade Social e Família, do Projeto de Decreto Legislativo 234/11 , que susta parte de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia relativa ao tratamento de homossexuais. A maioria dos internautas questionou a intenção do projeto, dizendo que a resolução não impede o tratamento de pessoas em conflito, mas veda qualquer tentativa de cura de homossexualida...
CONSTITUIÇÃO PODE PROIBIR A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, por 45 votos a dois, a proposta de emenda constitucional 23 /07, que inclui a orientação sexual entre as características pelas quais um cidadão não pode ser discriminado, segundo a Constituição do Estado . A PEC é assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT), que defende a inclusão da orientação sexual no direito individual e coletivo dos cidadãos fluminenses como meio de combate a agressões. Em plenário, ele agradeceu a ap...
CONSTITUIÇÃO TRARÁ PROIBIÇÃO A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (25/05), em primeira discussão, a proposta de emenda constitucional 23 /07, que inclui a orientação sexual entre as características pelas quais um cidadão não pode ser discriminado, segundo a Constituição do Estado . A PEC é assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT), que defende a inclusão da orientação sexual como direito individual e coletivo dos cidadãos fluminenses como meio de combate a agressões. “De acordo com estudos r...
OAB-PI manifesta apoio à aprovação da PEC sobre orientação sexual
Notícias18/12/2012OAB - Piauí
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Sigifroi Moreno, manifestou apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que coloca a expressão “orientação sexual” no texto do artigo 3º da Carta Estadual entre os direitos individuais e coletivos da população piauiense. Por meio de ofício encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí nesta terça-feira (18), Sigifroi Moreno ressaltou a realidade de repressão e violência verificada no Estado motivada pela diversidade sexua...
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