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21 de fevereiro de 2017
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Mantida intervenção judicial em entidades de ensino superior

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[Modelo] Notifição Extrajudicial - Matrícula em disciplina obrigatória

, constitui lesão á direito líquido e certo, na medida que as NOTIFICANTES, vem sendo impedidas de completar... se manifestado a coordenação do curso, pela impossibilidade da matrícula devido a “falta de vagas para todos alunos”, bem... mínimo ou acima do limite máximo da carga horária semanal definida no caput do arti...

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Alynne Nunes

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deve primar pelo equilíbrio, a fim de que consumidor (aluno ou aluna) tenha seus direitos assegurados frente ao fornecedor..., ou aprender qualquer outra habilidade. Ao optar pelo...

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ou aluna e instituição de ensino, seja pública ou privada, fazem parte do ramo do Direito Educacional. Assim, quando há...Você já ouviu falar em Direito Educacional? A educação es...

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O Direito à Educação como Direito Fundamental de Justiça Social

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CURSO FAFIA DE DIREITO EDUCACIONAL

DE AGOSTO, NO AUDITÓRIO DO SINDIJUDICIÁRIO, O CURSO DE DIREITO EDUCACIONAL. A AULA ACONTECERÁ DAS 8 ÀS 7 HORAS.

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Direito educacional é tema de palestra amanhã em Palhoça

A Comissão Regional do Jovem Advogado de Palhoça promove palestra sobre direito educacional no dia... 17 de outubro de 2012, a partir das 19h na sede da Subseção. O tema é Direito Educacional: Novas... fronteiras para o ...

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Ordem a Comissão de Direito Educacional. Segundo Cândido Filho, o objetivo seria discutir e estudar... as normas e regras jurídicas referentes ao direito voltado para a educação como a Lei de Diretrizes

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