Parecer nº 05/2020 do Conselho Nacional de Educação: um estudo sobre as formas de reorganização do calendário escolar e análise das atividades remotas.

), comprometimento dos calendários letivos de 2021 e 2022, retrocessos do processo educacional e aprendizagem e danos... prática, que eles coincidiam com o ano civil. Contudo, a BNCC e a legislação e…
Alynne Nunes, Advogado
há 6 dias

O que “A Fantástica Fábrica de Chocolate” pode ensinar sobre cláusulas abusivas?

, escritório especializado em Direito Educacional. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. E-mail para... Stuart, 1971. Publicado em 29/05/2020 no blog do Ferreira Nunes Advocacia …
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 17 dias

Educação Superior no Brasil: dificuldades e possibilidades das universidades brasileiras

com qualificação fundamentalmente em áreas das engenharias, medicina e direito [5] . Inicialmente, estavam situadas nas grandes... e a riqueza desse sistema educacional. Resta evidenciado que a …
Yuri Jackson, Advogado
há 27 dias

A liberdade econômica das instituições de ensino no Brasil está sob ameaça

de consumo. Ao nosso ver, tais medidas representam uma afronta ao direito de liberdade econômica conforme foi concebido pela lei... a lei diz que é direito de toda empresa no país “gozar de …

Como oferecer uma educação libertadora em meio a enorme desigualdade social brasileira?

"gírias", ou seja, os alunos são alfabetizados com as palavras que usam no dia-a-dia, sempre associando o processo... achar um meio termo entre elas. Vivemos em sociedade, e todos temos direito à …
Yuri Jackson, Advogado
há 2 meses

É obrigatória a redução das mensalidades escolares por conta da pandemia?

Recentemente o Ministério Público e o PROCON do Estado de Goiás, emitiram notas técnicas recomendando que as instituições de ensino permaneçam realizando as atividades de ensino , e que promovam a…

A educação à distância como medida educacional emergencial em virtude do Covid-19 e os desafios para o futuro

A educação à distância como medida educacional emergencial em virtude do Covid-19 e os desafios para o futuro... é a possibilidade de supressão do direito constitucional à educação causada pelo fato …

A flexibilização dos dias letivos e as mensalidades escolares em tempos de COVID-19

ministradas aulas online Descontos nas Mensalidades Escolares De acordo com a cartilha “Como Fica o Direito do Consumidor... texto legal para que fosse adotado um escalonamento dos descontos em …
Alynne Nunes, Advogado
há 2 meses

CORONAVÍRUS: é possível sim antecipar a colação de grau para cursos da área da saúde

especializado em Direito Educacional. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. E-mail para contato: [email protected] . Publicado originalmente no blog do …
Escriba
há 2 meses

A importância da autorização de uso de Direito de Imagem para Instituições de Ensino

A importância da autorização de uso de Direito de Imagem para Instituições de Ensino O mundo está passando...: a educacional. As instituições de ensino estão sofrendo grande impacto com a pandemia …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Educacional"
Direito educacional
Artigos06/07/2019Benigno
O Direito Educacional é o conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos, mediata ou imediatamente, no processo ensino-aprendizagem. É o conjunto de normas, de todas as hierarquias: Leis Federais, Estaduais e Municipais, Portarias e Regimentos que disciplinam as relações entre os envolvidos no processo de ensino aprendizagem. Ramo das Ciências Jurídicas e Sociais que tem por o...
Agravo de Instrumento AI 40016694720148040000 AM 4001669-47.2014.8.04.0000 (TJ-AM)
Jurisprudência14/11/2018Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: DIREITO EDUCACIONAL E PROCESSUAL CIVIL – BENEFÍCIO – AUXÍLIO ESTUDANTIL – PREVISÃO LEGAL - OBRIGAÇÃO : - Havendo lei municipal específica prevendo o auxílio estudantil em forma de benefício aos estudantes que cursem ensino superior na capital, e preenchidos pelo agravado os requisitos específicos, inexiste razão que justifique a negativa por parte da municipalidade em cumprir sua obrigação legal. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
APELAÇÃO APL 01299335819998190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 27 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência23/09/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO EDUCACIONAL. Cobrança de adicional em razão de aumento de despesa decorrente de carga tributária. Restrição legal ao conceito de entidade assistencial (art. 4º da Lei 9.732 de 11/12/98). Permissivo expresso na MP 1733-62 de 02/06/99, art. 2º, Opção da entidade de ensino em recorrer da imputação fiscal, obtendo liminar que sustou a eficácia daquela norma em face da União e do INSS. Benefício que deve repercutir para os alunos, não sendo justo que assuma uma postura frente ao Fisco e outra em face do corpo docente. Despesa futura a ser, quando e se, incluída nos custos regulares, ex vi do disposto no art. 1º da Lei 9.870 de 23/11/99. Cobrança feita em desobediência aos arts. 52 e seu § 1º da Lei 8.078 /90. Nulidade. Provimento do recurso para julgar procedente os pleitos ordinário e cautelar.
Você já ouviu falar em Direito Educacional?
Artigos31/10/2016Alynne
A educação está presente em várias fases de nossas vidas. Com poucos meses de idade, os pais matriculam seus filhos e filhas em creches, que depois ingressam nas escolas infantis, de ensino fundamental, médio, cursos e faculdades. A educação é um direito de todos e todas, assegurado pela Constituição Federal , capaz de garantir o desenvolvimento humano de nossa sociedade. Por outro lado, quando falamos em direitos, é muito comum que as pessoas tenham maior familiaridade com os ramos tradicionais...
CURSO FAFIA DE DIREITO EDUCACIONAL
A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE ALEGRE/ES - FAFIA, REALIZA NO PRÓXIMO DIA 13 DE AGOSTO, NO AUDITÓRIO DO SINDIJUDICIÁRIO, O CURSO DE DIREITO EDUCACIONAL. A AULA ACONTECERÁ DAS 8 ÀS 7 HORAS.
APELAÇÃO APL 00336258120048190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 46 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência19/09/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO EDUCACIONAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Débito de mensalidades com instituição de ensino. Insurgência quanto ao valor da prestação, a cobrança de encargos e aos valores diferenciados apresentados na planilha de débito que instruiu a inicial. Alegação de desconhecimento das condições contratuais. Mensalidades exigidas conforme valores da tabela constante do contrato, perfazendo, juntamente com o adiantamento de anuidade de 2003, o total cobrado. Inaplicabilidade do art. 940 do CC/02 . A matrícula na instituição de ensino com o recebimento de cópia do contrato escrito através do qual se certifique o contratante quanto aos serviços e procedimentos adotados pela instituição, vincula as partes que o firmaram. Serviço efetivamente prestado pela instituição de ensino ao filho do apelante. Dever deste de adimplir o débito. Ratificação da sentença que constituiu o título executivo. Desprovimento do recurso.
APELAÇÃO APL 01126788220028190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 47 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência30/10/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO EDUCACIONAL. RETENÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR POR ENTIDADE DE ENSINO. Inadimplência das mensalidades escolares durante o ano de 2001. Alegação de atitude abusiva por parte dos diretores da sociedade educacional que teriam impedido a transferência do aluno para escola pública no início de 2002. Abandono da escola particular durante o ano letivo de 2002 . Pedido somente ajuizado em setembro de 2002, com deferimento de tutela antecipatória e seu cumprimento em 18/12/02, sob justificativa de que os documentos nunca foram requeridos pelo representante legal do aluno. Pedido de desentranhamento e recebimento dos mesmos feito apenas em fevereiro de 2003, a caracterizar que não havia a urgência pretendida crer. A entrega da documentação em cumprimento de liminar não afasta o interesse de agir por parte da autora, a quem incumbe a prova do fato constitutivo de seu direito. Ausência de prova do nexo causal. Ratificação da sentença que consolidou o deferimento liminar.
APELACAO APL 00275081620008190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 29 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência27/08/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO EDUCACIONAL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TITULO EXECUTIVO. ART. 585 , II DO CPC . O contrato de prestação de serviços educacionais acompanhados de boletos bancários representativos dos débitos e da prova do cumprimento da obrigação pelo credor, é título executivo extrajudicial, revestido de liquidez, certeza e exigibilidade. Limitandose os embargos a atacar a validade do título, devem ser julgados improcedentes, invertendose os ônus sucumbenciais. Provimento do recurso.
IAB assina Termo de Cooperação com a Associação Brasileira de Direito Educacional
Notícias09/08/2018Instituto dos Advogados Brasileiros
Da esq. para a dir., Carlos Eduardo Machado, Rita Cortez, João Roberto Moreira Alves e Antônio Laért Vieira Junior A Associação Brasileira de Direito Educacional (Abrade) é a mais nova parceira do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O Termo de Cooperação entre as duas entidades foi assinado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o presidente da Abrade, João Roberto Moreira Alves, na sessão ordinária desta quarta-feira (8/8), no plenário histórico do Instituto. “Com mais esta parc...
DIREITO EDUCACIONAL É O NOVO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DA ESA
Notícias24/07/2009OAB - Seccional São Paulo
A especialização foi organizada pelo pós-doutorando pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo João Cardoso Palma. O objetivo do curso é propiciar uma visão interdisciplinar do Direito educacional aos profissionais da área do direito e no módulo específico aos profissionais da área da educação; buscar a compreensão da estrutura legal e administrativa, do sistema educacional em todas as suas órbitas de estruturação e decisão; divulgar os conhecimentos teóricos, visando a facilitar a ...
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