Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Instituto da Delação Premiada Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Instituto da Delação Premiada Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Fauzi Choukr

Fauzi Choukr -

Colaboração Premiada
Colaboração Premiada

Segue link com um ótimo bate-papo sobre colaboração premiada http://www.youtube.com/embed/N1DJibT5CQc

Obrigatoriedade do benefício da Delação Premiada quando a colaboração do réu é comprovada

Desde o desdobramento da operação “lava jato”, deflagrada em março de 2014, a qual investiga um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, políticos e grandes empreiteiras

Mais uma da operação lava-jato: a questão do juiz natural

O Superior Tribunal de Justiça acabou de decidir que enquanto todos os processos ligados à operação lava jato tramitam no Paraná, caberá à Justiça Comum Estadual do Maranhão analisar a suspeita de

Resultados da busca Jusbrasil para "Instituto da Delação Premiada"

STJ - HABEAS CORPUS HC 123380 DF 2008/0273314-1 (STJ)

Data de publicação: 20/04/2009

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . LEI Nº 9.807 /99. DELAÇÃO PREMIADA. INOCORRÊNCIA. Para que o réu seja beneficiado com o instituto da delação premiada é necessário que tenha participado do mesmo delito que os demais co-autores ou partícipes delatados, nos termos da Lei nº 9.807 /99. Writ denegado.

TJ-RS - Revisão Criminal RVCR 70038779674 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/07/2011

Ementa: AÇÃO REVISIONAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. ARTIGOS 33 , 35 , CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343 /2006. ANÁLISE DA REVISÃO. PRETENSÃO A QUE INCIDA O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA. No caso em tela, no que diz respeito ao instituto da delação premiada, configura-se a pretensão exposta pelo requerente, em sede da inicial desta revisão, como mera demonstração de seus interesses em rediscutir o que já foi amplamente examinado no âmbito da sentença condenatória e da apelação, não remanescendo qualquer nuance a ser enfocada. Limitado e excepcional âmbito da ação revisional....

TJ-DF - APR APR 73301520108070006 DF 0007330-15.2010.807.0006 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/02/2012

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. ART. 155 , § 4º , INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL . INDISPENSÁVEL A JUNTADA DE LAUDO PERICIAL PARA CONFIGURAÇÃO DO ARROMBAMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. MANTÉM-SE A SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE RECONHECEU A APELANTE COMO AUTORA DO DELITO, QUANDO FUNDAMENTADA NOS DEPOIMENTOS COERENTES DA VÍTIMA, DOS OUTROS CORRÉUS E DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO DOS ACUSADOS. 2. O VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS, ALIADO AO PREJUÍZO TOTAL DECLARADO PELA VÍTIMA, CORRESPONDEM A MAIS DE 70% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA, QUANTIA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA IRRISÓRIA OU INSIGNIFICANTE. O SIMPLES FATO DE O FURTO TER SIDO PRATICADO NA FORMA QUALIFICADA JÁ AFASTA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, UMA VEZ QUE DEMONSTRA QUE A CONDUTA NÃO FOI INOFENSIVA, GERANDO PREJUÍZOS PARA A VÍTIMA, BEM COMO PARA A INTEGRIDADE DA ORDEM SOCIAL. 3. NOVA ORIENTAÇÃO DO STJ AFIRMA A INDISPENSABILIDADE DE PROVA ESPECÍFICA, ISTO É, O LAUDO TÉCNICO PERICIAL, PARA CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO NO CRIME DE FURTO. 4. PARA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA É NECESSÁRIO QUE O ACUSADO ALÉM DE APRESENTAR CONFISSÃO ESPONTÂNEA DA PRÁTICA DO CRIME, AJUDE NA IDENTIFICAÇÃO DOS DEMAIS CO-AUTORES OU P ARTÍCIPES DO CRIME, A LOCALIZAÇÃO DA VÍTIMA COM VIDA E DA RECUPERAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO PRODUTO DO CRIME. 5. DADO PARCIAL PROVIMENTO.

×