Trabalho em Regime de Economia Familiar em Modelos

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido... o auxílio eventual de terceiros. 1º A atividade é desenvolvida em regime de economia familiar quando o trabalho dos membros do grupo familiar é indispensável à sua subsistência e desenvolvimento socioeconômico... de economia familiar

DO PERÍODO DE CARÊNCIA - EXISTÊNCIA DO INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL – CONTEMPORÂNEA - DA ATIVIDADE RURAL Entende-se por regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família... Entre os anos de 1999 até 2004, juntamente com seu ex-companheiro, em regime de economia familiar, exerceu atividade campesina na condição de comodatária, em terreno localizado na Fazenda Coquinho... A Súmula nº 73 do Tribunal Regional Federal 4ª Região: “Admitem-se como início de prova material do efetivo exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, documentos de terceiros, membros

DE ECONOMIA FAMILIAR O Autor desde os seus 9 (nove) anos de idade , ou seja, ano de xxxxx até xxxx , exerceu atividade de RURÍCOLA em regime de economia familiar nas propriedades rurais de seus genitores... no preceito legal é segurado obrigatório da Previdência Social, o que não é o caso do Autor, que trabalhava em regime de economia familiar em propriedade rural junto com seus familiares... Na época em que o Autor laborou exercendo atividade de RURÍCOLA em regime de economia familiar, na propriedade rural de seus genitores, era ele excluído do Regime Geral de Previdência Social, bastando

rurais , que explore atividade: 1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais; § 1Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável... O Art. 201 , § 7º , inciso II da CF , orienta que é devida a aposentadoria aos trabalhadores rurais e aos que exercem atividade rural em regime de economia familiar e completam a idade de 60 anos se homem... Para fazer jus ao benefício da aposentadoria rural por idade, caso julga-se necessário, poderá ser confirmado pelas testemunhas acerca do tempo que o autor labuta na zona rural em regime de economia familiar

O trabalho rural exercido até 31/10/1991, em regime de economia familiar ou como volante (boia-fria), pode ser computado para fins de aposentadoria, sem o recolhimento de qualquer contribuição... de economia familiar... Ocorre que, a Requerente exerce a atividade rural desde criança, totalizando o período rural em torno de 1977 até 1994 (17 anos) em regime de economia familiar na roça, trabalhando com os pais e os irmãos

descaracterizar o regime de economia familiar, nem descaracterizar a Autora como segurada especial e, consequentemente ensejar o indeferimento do seu pedido... DOS FATOS A Autora, juntamente com seu companheiro, desde xx/xx/xxxx, residem e exercem atividade rural em regime de economia familiar , em uma pequena propriedade localizada à X, conforme contrato de... EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA POR MEMBRO DA FAMÍLIA NÃO DESCARACTERIZA O REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR Ressalta-se que o fato do companheiro da Autora exercer atividade adversa não é motivo suficiente para

VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual... de economia familiar, neste último caso informar o parentesco e nome dos membros que colaboram no trabalho; III) Especificar qual o período pretenso a reconhecer o desempenho da atividade rural - mínimo... de economia familiar, tirando do manejo da terra e de alguns animais somente o necessário para sua subsistência

REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ATIVIDADE RURAL. PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. VÍNCULO URBANO. PEQUENO PERÍODO... TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR Consoante já brevemente relatado, aduz o INSS que a existência de período de vínculo urbano descaracterizou a qualidade de segurado especial do Autor... Outrossim, a prova testemunhal produzida na esfera administrativa foi firme e uníssona no sentido de que o Autor sempre laborou na agricultura em regime de economia familiar, sendo exceção apenas os curtos

o auxílio eventual de terceiros. 1º A atividade é desenvolvida em regime de economia familiar quando o trabalho dos membros do grupo familiar é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento... É devido o reconhecimento do tempo de serviço rural, em regime de economia familiar, quando comprovado mediante início de prova material corroborado por testemunhas. 2... REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. LABOR URBANO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA . CONCESSÃO. DIB NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. LEI Nº 11.960 /09. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO

o regime de economia familiar, nem desconfigurar a Autora como segurada especial e, consequentemente ensejar o indeferimento do seu pedido... Após o casamento, a Autora mudou-se para a pequena propriedade rural junto com seu esposo, localizada à X onde, exercem desde então, atividade rural em regime de economia familiar até os dias de hoje... Ademais, na esteira do entendimento jurisprudencial consolidado dos nossos Tribunais, o mero fato de um membro do grupo familiar exercer atividade urbana remunerada não desconfigura o regime de economia familiar