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21 de julho de 2018
Artigo 8 da Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Art. 8 da Lei 13185/15

Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Art. 8o Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação oficial.

Brasília, 6 de novembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF

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