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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Artigo 5 da Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Art. 5 da Lei 13185/15

Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Art. 5o É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).

Bertrand Asfora

Bertrand Asfora -

A Responsabilidade civil das escolas particulares nos casos de bullying

? Com o advento da nova lei do bullying (Lei 13.185/2015), o art.5º diz que: Art. 5o É dever do estabelecimento de ensino..., a escola seguindo os procedimentos adotados na Lei 13.185/2015, precisamente do art.5º, promovendo programas..., a Ex-Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rouseff sancionou a lei ...

Débora Spagnol

Débora Spagnol -

“Bullying”: um jogo de poder em que todos perdem

, e não pelo Judiciário. O art. 5º da Lei 13.185/2015 é claro em sua intenção “preventiva”, com foco principalmente... e drogas. Em termos legais foi promulgada em 2015, a Lei 13.185, apelidada de “Lei do Bullying”, tal serviu apenas para... do Bullying. Disponível em: https://marioluizramidoff.jusbrasil.com.br/arti...

Andamento do Processo n. 0001338-21.2014.5.12.0014 - RTOrd - 15/02/2016 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0001338-21.2014.5.12.0014 RECLAMANTE DIEGO DA SILVEIRA ADVOGADO RADAMES LENOIR DOS SANTOS(OAB: 16549/SC) RECLAMADO EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO BRUNO

Pg. 159. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 15/02/2016

rede mundial de computadores (cyberbullying), ou seja, quando forem utilizados os instrumentos que lhe são próprios (como mensagens eletrônicas e redes sociais) para depreciar, incitar a violência,

Dilma assina lei sobre bullying nas escolas
Dilma assina lei sobre bullying nas escolas

No dia 06 de novembro de 2015 a Presidente Dilma Roussef sancionou a Lei nº 13.185 , nesta norma é instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). As normas ...

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