Art. 5 da Lei 13185/15

Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Art. 5o É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).
Keyla K. Holanda, Advogado
há 8 meses

O Direito brasileiro diante do bullying praticado por adolescentes

RESUMO O presente trabalho visa demonstrar a importância da análise do bullying praticado por adolescentes diante das leis brasileiras, dando a sua devida importância como um ato violento que tem…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00251909320165240071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0025190-93.2016.5.24.0071 - RO A C Ó R D A O 2ª Turma Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA…

Andamento do Processo n. 0704489-80.2018.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível - 18/07/2019 do TJDF

N. 0704489-80.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: J. G. N. D. A.. Adv (s).: DF0032477A - SOLANGE DE CAMPOS CESAR. R: PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDA. Adv (s).: DF0016453A - FLAVIO LUIZ…

Página 2067 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Julho de 2019

COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a parte autora(ID n. 38168879) apresentou recurso de APELAÇÃO. Certifico ainda que a parte requerida não apresentou apelação. Fica a parte apelada intimada a…

Bullying

Bullying: os limites da liberdade de expressão e a sua repercussão na infância e adolescência. BULLYING: Lei 13.185/15 A liberdade de expressão é tutelada pelo Estado e sofre intervenção através dos…
Bertrand Asfora, Advogado
há 2 anos

A Responsabilidade civil das escolas particulares nos casos de bullying

RESUMO O presente estudo tem como o objetivo analisar a responsabilidade civil das escolas de ensino nos casos de bullying dentro de suas dependências, com o enfoque na nova legislação, a Lei…
Débora Spagnol, Advogado
há 2 anos

“Bullying”: um jogo de poder em que todos perdem

A educação faz parte da vida de todos os que vivem em sociedade. Mas é na família que os filhos encontram o primeiro e mais importante ambiente de socialização: no seu seio são transmitidas as…

Andamento do Processo n. 0001338-21.2014.5.12.0014 - RTOrd - 15/02/2016 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0001338-21.2014.5.12.0014 RECLAMANTE DIEGO DA SILVEIRA ADVOGADO RADAMES LENOIR DOS SANTOS(OAB: 16549/SC) RECLAMADO EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO BRUNO…

Página 159 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 15 de Fevereiro de 2016

rede mundial de computadores (cyberbullying), ou seja, quando forem utilizados os instrumentos que lhe são próprios (como mensagens eletrônicas e redes sociais) para depreciar, incitar a violência,…

Lei n. 13.185/2015: Lei do Bullying

O “bullying” e o “cyberbullying” passam a ser normativamente identificados e conceituados como violências, vale dizer, como espécies de “intimidação sistemática”, que, muito provavelmente se…
Termo/Assunto relacionado