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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Inciso V do Artigo 4 da Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Art. 4, inc. V da Lei 13185/15

Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Art. 4o Constituem objetivos do Programa referido no caput do art. 1o:

V - dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores;

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/06/2017

, V da Lei 13.185 /2015; que através da CAISCA apresente informações escritas sobre as providências tomadas...: que através da SEMED, apresente informações escritas sobre o cumprimento do art. 3º, X, da Lei Estadual 9.297/2010 e art. 4º..., crueldade e opressão. O ECA também assegura os direitos básicos às crian...

O Ministério Público como terceiro interessado nos casos de bullying
O Ministério Público como terceiro interessado nos casos de bullying

O Programa de Combate à Intimidação Sistemática define o bullying como a prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou g...

Andamento do Processo n. 0005871-02.2016.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 03/10/2016 do TJMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 33494/2016 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24281/2016 (0003430-45.2014.8.10.0056) - SANTA INÊS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Embargante : Banco Bonsucesso S/A

Pg. 291. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/10/2016

AGRAVO INTERNO Nº 38162/2016 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005871-02.2016.8.10.0000 - 31652/2016 - SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Município de São Luis

Andamento do Processo n. 0005871-02.2016.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 27/07/2016 do TJMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005871-02.2016.8.10.0000 - 31652/2016 - SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Município de São Luis Procuradores : Airton José Tajra

Pg. 160. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/07/2016

Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Município de São Luis Procuradores : Airton José Tajra Feitosa, Julio Cesar de Jesus, Luisa Rocha Duarte Agravado : Ministério Público

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Recém sancionada, lei de combate ao bullying é distante da realidade

Por Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita Desde 2009, todos os operadores do direito que efetivamente lidam com as causas e efeitos das práticas de bullying e sua versão digital aguardavam um

Recém sancionada, lei de combate ao bullying é distante da realidade

Desde 2009, todos os operadores do direito que efetivamente lidam com as causas e efeitos das práticas de bullying e sua versão digital aguardavam um movimento do Legislativo Brasileiro que realmente

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