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15 de novembro de 2018
Inciso VIII do Artigo 3 da Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Art. 3, inc. VIII da Lei 13185/15

Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

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Art. 3o A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:

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