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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Inciso V do Artigo 3 da Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Art. 3, inc. V da Lei 13185/15

Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Art. 3o A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:

V - psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;

Inteiro Teor. 20150410064400 DF 0006338-84.2015.8.07.0004

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 6ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150410064400APC (0006338-84.2015.8.07.0004)

Pg. 28226. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/05/2017

por dano moral, não como forma de ressarcimento de danos, mas para reparar a ofensa psíquica que sofreu. No presente caso, conforme se extrai dos autos, existe prova robusta de ter sido a obreira

Pg. 28237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/05/2017

situações relatadas em que a senhora Vanessa tentou "rebaixar" a reclamante perante os demais colegas." (1ª testemunha da reclamante, Angélica Pall Oriani,) "...em alguns momentos o depoente

Andamento do Processo n. 0010607-71.2016.5.15.0098 - RTOrd - 15/09/2016 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010607-71.2016.5.15.0098 AUTOR ANDREIA TRAVENSSOLO MANSANO ADVOGADO TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB: 154157-D/SP) RÉU SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARCA S/S LTDA

Pg. 8190. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/09/2016

A tutela jurídica destes bens não suscetíveis de valor econômico está expressa, em nosso Ordenamento Jurídico, na própria Constituição Federal, que não só proclama a "dignidade da pessoa humana" como

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