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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Inciso V do Artigo 3 da Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Art. 3, inc. V da Lei 13185/15

Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Art. 3o A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:

V - psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;

Pg. 28226. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/05/2017

de intimidação psicológica, como definido no art. 3.º, inciso V, da Lei n.º 13.185/2015. Como os fatos ocorreram no ambiente... de novembro de 2015, dia em que a reclamante retornou da licençagala (casou-se dia 30/10/2015, conforme certidão..., este último com estatura constitucional (art. 1.º, inciso IV, da CF/88). C...

Pg. 28237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/05/2017

. 3.º, inciso V, da Lei n.º 13.185/2015. Como os fatos ocorreram no ambiente de trabalho, houve lesão ao princípio... econômicos. Ressalve-se que a Lei n.º 13.185/2015, no art. 2.º, também considera ameaças e preconceito como bullying...Pg. 28237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/05/...

Andamento do Processo n. 0010607-71.2016.5.15.0098 - RTOrd - 15/09/2016 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010607-71.2016.5.15.0098 AUTOR ANDREIA TRAVENSSOLO MANSANO ADVOGADO TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB: 154157-D/SP) RÉU SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARCA S/S LTDA

Pg. 8190. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/09/2016

A tutela jurídica destes bens não suscetíveis de valor econômico está expressa, em nosso Ordenamento Jurídico, na própria Constituição Federal, que não só proclama a "dignidade da pessoa humana" como

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