Art. 3, inc. IV da Lei 13185/15

Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Art. 3o A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:
IV - social: ignorar, isolar e excluir;
Juliana Marinho, Advogado
há 7 meses

Bullying e sua aplicação na Lei nº 13.185 de 2015

 Após tantas discussões, simpósios acadêmicos, pesquisas sobre o tema e principalmente pela pressão social exercida pela população brasileira, que por anos aguardava providências pelo poder…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00251909320165240071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0025190-93.2016.5.24.0071 - RO A C Ó R D A O 2ª Turma Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA…

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Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 6ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150410064400APC (0006338-84.2015.8.07.0004)…
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