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20 de julho de 2018
Artigo 3 da Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Art. 3 da Lei 13185/15

Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Art. 3o A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:

I - verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente;

II - moral: difamar, caluniar, disseminar rumores;

III - sexual: assediar, induzir e/ou abusar;

IV - social: ignorar, isolar e excluir;

V - psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;

VI - físico: socar, chutar, bater;

VII - material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem;

VIII - virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 209971020155040303

, por meio de instrumento telemático (art. 2º, parágrafo único c/c art. 3º, VIII, todos da Lei 13.185/2015). Nesse sentido... a pessoa perante os colegas. Com efeito, de acordo com a Lei 13.185/2015, analogicamente aplicável ao caso em exame (CLT... configura espécie de isolamento/exclusão intencional da vítima (art...

Andamento do Processo n. 1002265-22.2014.5.02.0604 - RO - 22/11/2017 do TRT-2

, da Lei 13.185 /2015", as quais "são de magnitude suficiente para gerar estresse psíquico e agravar os quadros... relativa de veracidade ( NCPC , art. 99 , § 3º[1]; art. 790, § 3º[2], da CLT) e seu conteúdo não foi infirmado pela defesa... da justiça gratuita. Não há exigência legal quanto a apresentação de credencia...

Andamento do Processo n. 1002265-22.2014.5.02.0604 - RO - 22/11/2017 do TRT-2

da equipe de trabalho, nos termos dos arts. 2º e 3º , da Lei 13.185 /2015", as quais "são de magnitude suficiente para gerar... a hipossuficiência financeira. A declaração tem presunção relativa de veracidade ( NCPC , art. 99 , § 3º[1]; art. 790, § 3º[2], da CLT... de credenciais. Estão preenchidos os pressupostos da ...

Pg. 17085. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/11/2017

"caracterizam intimidação sistemática por parte da equipe de trabalho, nos termos dos arts. 2º e 3º , da Lei 13.185...Pg. 17085. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/11/2017 3. Doença profissional. 3. Doença... /2015", as quais "são de magnitude suficiente para gerar estresse psíquico e a...

Pg. 17091. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/11/2017

da equipe de trabalho, nos termos dos arts. 2º e 3º , da Lei 13.185 /2015", as quais "são de magnitude suficiente para gerar... sem objeto nesse particular. 3. Doença profissional. 3. Doença profissional. Reparação de danos materiais e morais... de trabalho prejudiciais e descuidou-se de seu dever de reduzir os riscos...

Pg. 28226. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/05/2017

de intimidação psicológica, como definido no art. 3.º, inciso V, da Lei n.º 13.185/2015. Como os fatos ocorreram no ambiente... de novembro de 2015, dia em que a reclamante retornou da licençagala (casou-se dia 30/10/2015, conforme certidão...Pg. 28226. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de...

Pg. 28237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/05/2017

. 3.º, inciso V, da Lei n.º 13.185/2015. Como os fatos ocorreram no ambiente de trabalho, houve lesão ao princípio... econômicos. Ressalve-se que a Lei n.º 13.185/2015, no art. 2.º, também considera ameaças e preconceito como bullying...Pg. 28237. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/05/...

Andamento do Processo n. 0010607-71.2016.5.15.0098 - RTOrd - 15/09/2016 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010607-71.2016.5.15.0098 AUTOR ANDREIA TRAVENSSOLO MANSANO ADVOGADO TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB: 154157-D/SP) RÉU SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARCA S/S LTDA

Pg. 8190. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/09/2016

A tutela jurídica destes bens não suscetíveis de valor econômico está expressa, em nosso Ordenamento Jurídico, na própria Constituição Federal, que não só proclama a "dignidade da pessoa humana" como

O bullying e o cyberbulling

O bullying e o cyberbulling é um crime comum em que qualquer pessoa pode fazê-lo, não tendo a necessidade de uma especificação como ocorre no infanticídio, pode ser praticado numa relação vertical

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