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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Inciso V do Artigo 2 da Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Art. 2, inc. V da Lei 13185/15

Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Art. 2o Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:

V - grafites depreciativos;

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12328520135040024

PROCESSO: 0001232-85.2013.5.04.0024 RO     EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. Comprovada nos autos a relação causal entre o agravo à saúde da trabalhadora (lesão no

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