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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Inciso IV do Artigo 2 da Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Art. 2, inc. IV da Lei 13185/15

Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Art. 2o Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:

IV - ameaças por quaisquer meios;

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