Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Inciso I do Artigo 2 da Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Art. 2, inc. I da Lei 13185/15

Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Art. 2o Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:

I - ataques físicos;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×