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16 de julho de 2018
Artigo 2 da Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Art. 2 da Lei 13185/15

Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Art. 2o Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:

I - ataques físicos;

II - insultos pessoais;

III - comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;

IV - ameaças por quaisquer meios;

V - grafites depreciativos;

VI - expressões preconceituosas;

VII - isolamento social consciente e premeditado;

VIII - pilhérias.

Parágrafo único. Há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 209971020155040303

, por meio de instrumento telemático (art. 2º, parágrafo único c/c art. 3º, VIII, todos da Lei 13.185/2015). Nesse sentido... a pessoa perante os colegas. Com efeito, de acordo com a Lei 13.185/2015, analogicamente aplicável ao caso em exame (CLT..." citadas pela testemunha Alexandre caracterizam-se claramente como ...

Andamento do Processo n. 1000854-77.2016.5.02.0052 - RO - 21/03/2018 do TRT-2

que, se comprovadas perante o juízo, caracterizam intimidação sistemática por parte da chefia , nos termos dos Art. 2 e 3 da Lei 13.185... de disciplina judiciária, especialmente pelo advento da Lei 13.015/2014, que alterou o art. 896 da CLT para determinar... de atualização, fica igualmente superado o teor do art....

Andamento do Processo n. 1000854-77.2016.5.02.0052 - RO - 21/03/2018 do TRT-2

e 3 da Lei 13.185/2015. Estas situações (caso comprovadas) são de magnitude suficiente para gerar estresse psíquico..., por questão de disciplina judiciária, especialmente pelo advento da Lei 13.015/2014, que alterou o art. 896 da CLT para... critério de atualização, fica igualmente superado o teor do art. 879, § 7...

Pg. 20728. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/03/2018

que, se comprovadas perante o juízo, caracterizam intimidação sistemática por parte da chefia , nos termos dos Art. 2 e 3 da Lei... 13.185 /2015. Estas situações (caso comprovadas) são de magnitude suficiente para gerar estresse psíquico e desencadear... ocupacional . Nos termos do art. 21 , I , da Lei 8.213 /91 equip...

Pg. 20741. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/03/2018

da chefia , nos termos dos Art. 2 e 3 da Lei 13.185 /2015. Estas situações (caso comprovadas) são de magnitude suficiente para... perde seu enquadramento como patologia ocupacional . Nos termos do art. 21 , I , da Lei 8.213 /91 equipara-se ao acidente...Pg. 20741. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região...

Inteiro Teor. : 10008547720165020052 SP

intimidação sistemática por parte da chefia , nos termos dos Art. 2 e 3 da Lei 13.185/2015. Estas situações (caso... pelo advento da Lei 13.015/2014, que alterou o art. 896 da CLT para determinar uniformização obrigatória de jurisprudência... o teor do art. 879, § 7º, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017. Desta...

Andamento do Processo n. 1002854-46.2016.5.02.0603 - RTOrd - 05/03/2018 do TRT-2

perante o juízo, caracterizam intimidação sistemática por parte da chefia, nos termos dos Art. 2 e 3 da Lei 13.185/2015..., assim definidas no artigo 20 da Lei de Benefícios: Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior... JUDICIÁRIA GRATUITA E HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS Conforme o artigo 1...

Andamento do Processo n. 1002854-46.2016.5.02.0603 - RTOrd - 05/03/2018 do TRT-2

que, se comprovadas perante o juízo, caracterizam intimidação sistemática por parte da chefia, nos termos dos Art. 2 e 3 da Lei 13.185... do art. 2º da Lei n. 5.584/1970, fixo o valor da causa em R$ 600.000,00, mais próximo à expressão econômica da soma..., assim definidas no artigo 20 da Lei de Benefícios: Art. 20. C...

Pg. 7254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/03/2018

perante o juízo, caracterizam intimidação sistemática por parte da chefia, nos termos dos Art. 2 e 3 da Lei 13.185 /2015..., assim definidas no artigo 20 da Lei de Benefícios: Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior... ocupacional. Nos termos do art. 21 , I , da Lei 8.213 /91 equipar...

Pg. 7264. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/03/2018

dos Art. 2 e 3 da Lei 13.185 /2015. Estas situações (caso comprovadas) são de magnitude suficiente para gerar estresse... e a doença do trabalho, assim definidas no artigo 20 da Lei de Benefícios: Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho... ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art....

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