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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Lei Antibullying

Lei nº 13.185 de 06 de Novembro de 2015

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10421150002168001 MG

entre o fato administrativo e o dano; 2- Nos termos da Lei 13.185/15, é dever da instituição de ensino combater... devem ser aplicados juros desde o evento danoso (26/09/2014), de acordo com a Lei 9.494/97, com a redação da Lei ...$10.000,00. Sobre o valor da condenação devem ser aplicados juros desde o evento...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078318532 RS

( bullying ). O conceito de bullying é trazido pelo § 1º do artigo 1º da Lei 13.185 /2015, nos seguintes termos..., em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”. No âmbito estadual, a Lei 13.474 /2010..., declarou que, no dia 06 de maio de 2015, a autora procurou a vice-diretora para fala...

Pg. 3. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/11/2018

de Direito Antibullying OAB-SP, a Lei Federal 13.185/2015 define a conduta como atos reiterados de violência física... ou psicológica praticados por indivíduos ou grupos contra uma ou mais pessoas. Além disso, a Lei Federal 13.663/2018 instituiu... da Câmara Municipal de São Paulo: “Se a tramitação do Projeto de Lei 6...

Bullying na Escola. Brincadeira ou Agressão?

o número de casos de bullying nas escolas, foi criada a lei 13.185/15 para que seja trabalhada políticas de prevenção e combate... 13.185 de 6de novembro de 2015. Art. 1o Fica instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying...) dias da data de sua publicação oficial. Sendo assim a lei 13.185/15, t...

Três anos de luta

de violência. Lei n. 13.185 de 6 de novembro de 2015. CNJ Três anos de luta... com a mudança dessa realidade, foi criada a Lei de Combate ao Bullying (Lei n. 13.185 /2015 – http://bit... de luta contra o bullying. Não deixe essa realidade marcar a vida de uma criança. Lei de Combate ao Bullying tem o objetivo...

Thais Pecin

Thais Pecin -

A Prática Do Mobbing : A Dignidade Da Pessoa Humana

, Brasília, 17 jun. 2018. ______. Lei 13.185, de 06 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação..., tendo somente em vigor no momento a Lei 13185 de 2015 a (Lei do Bullying), que trata de forma bem específica, condutas... Sistemática ( Bullying ).. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/cciv...

Pg. 685. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/11/2018

de 2015, que foi convertida na Lei n. 13.185/2015, alterou novamente a Lei n. 8.213/91, para inserir o artigo 29-C... da Lei 8.213/91. 5. Juros e correção monetária de acordo comos critérios do Manual de Orientação de Procedimentos para... os Cálculos na Justiça Federal, naquilo que não conflitar como o disposto na...

Pg. 689. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/11/2018

8.213/91. A Medida Provisória n. 676, de 17 de junho de 2015, que foi convertida na Lei n. 13.185/2015, alterou... de seu benefício. O fator previdenciário foi introduzido pelo artigo 2º da Lei 9.876/99, que alterou o artigo 29 da Lei n.º... novamente a Lei n. 8.213/91, para inserir o artigo 29-C, que conferiu ao segu...

Andamento do Processo n. 7003929-25.2017.8.22.0005 - 31/10/2018 do TJRO

a questões de direito do consumidor. Em relação à alegação de bullying, a Lei 13.185/2015, instituiu o programa de combate à... AUTORA VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1. Segundo o art. 1º, § 1º, da Lei 13.185/2015, bullying é “todo ato.... 15) (in CARNELUTTI, Francesco. La prova civile. 1947, p. 268. apud...

Pg. 587. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2018

do consumidor. Em relação à alegação de bullying, a Lei 13.185/2015, instituiu o programa de combate à intimidação sistemática... INTEGRAL DO JULGADO. 1. Segundo o art.1º, § 1º, da Lei 13.185/2015, bullying é “todo ato de violência física... (bullying). Para efeitos desta lei, bullying é “todo ato de violência f...

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