Inciso II do Artigo 3 do Decreto nº 48 de 01 de Março de 1991

Decreto nº 48 de 01 de Março de 1991

Prescreve a adoção de plano especial de redução das despesas de custeio nas entidades que menciona.
Art. 3º Aos dirigentes das entidades de que trata o artigo anterior são vedados os seguintes atos de gestão:
II - promoção de pessoal, salvo nos casos destinados ao preenchimento de cargos ou funções de confiança que venham a vagar após a edição deste Decreto e nos que decorram de acordo coletivo firmado anteriormente a essa data.

Página 23 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 16 de Outubro de 2021

SrE de São João Del rei ALTErAÇÃo DE NoME – ATo Nº 11/2021 ALTErA o NoME, à vista de documento apresentado, do servidor: Conceição da Barra de Minas, E .E . Adílio José Borges, MaSP 1 .448 .065-1/01,…

Página 40 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 15 de Outubro de 2021

estado; MaSP 1419060-7, Juliete Antonia Figueiredo da Mata, PEBIB, cargo 01, ref . ao 1º quinq . de exercício, a partir de 24/2/2021, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir…

Página 64 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 9 de Outubro de 2021

ref . ao PEB1 N, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria peloArtigo 144 do ADCTda CE/89, incluído pela EC nº104/2020 c/c Art .6º da EC nº41/03 e §5º do Art .40 da CF/88 , com direito a…

Página 25 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 5 de Outubro de 2021

PortArIA/uEMG Nº 132, DE 1º DE outuBro DE 2021 Concede progressão em virtude de conclusão de estágio probatório a servidores da universidade do Estado de Minas Gerais – uEMG – nas carreiras do Grupo…

Página 20 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 2 de Outubro de 2021

Masp 1382211-9-03, Joseany Magalhães Lima, PEBIA, a partir de 23/08/21; Masp 1180795-5-03, Mariana de Oliveira Figueiredo, PEBIB, a partir de 16/08/21; TEÓFILO OTONI – EE Alberto Barreiros, Masp…

Página 73 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 30 de Setembro de 2021

AFASTAMENTo PrELIMINAr À APoSENTADorIA - ATo Nº 01/2021 APoSENTADorIA Por INCAPACIDADE PErMANENTE, nos termos do ArT. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ArT.7º, I,II,III, ArT.8º,III LC64/02, LC…

Página 26 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 29 de Setembro de 2021

PArECEr Nº 382/SEE/CEE - PLENÁrIo/2021 ProCESSo Nº 1260 .01 .0080917/2021-51 rELAtorA: GIrLAINE FIGuEIrÓ oLIvEIrA AProvADo EM 27 .9 .2021 recredenciamento da entidade Josiane Lília de Carvalho - ME,…

Página 32 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 25 de Setembro de 2021

Dr. Manoel Esteves otoni, Masp 1076661-6-02, Ivanisa Chaves Moura, PEBIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/06/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a…

Página 33 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 25 de Setembro de 2021

ATo N .º 1726/2021 CoNvoCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n .º 48 .109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15 .463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de…

Página 25 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 24 de Setembro de 2021

de Campos, PEBDIA, cargo 03, a partir de 26/08/2021; E .E . olívia Pinto de Castro Leite - 1350- MaSP 860383-9, Soraia Cassia Sant Anna Duarte, ATBIA, cargo 02, a partir de 12/08/2021; E .E . ordem e…

Termo ou Assunto relacionado