Recurso da Autora - Razões de Decidir - o Pagamento Gerado por Cobrança Indevida de Valor Módico Não Gera Dano Moral - Lesão que Não Sai da Esfera Patrimonial - Mero Aborrecimento - Precedentes da em Todos os documentos

Jurisprudência que cita Recurso da Autora - Razões de Decidir - o Pagamento Gerado por Cobrança Indevida de Valor Módico Não Gera Dano Moral - Lesão que Não Sai da Esfera Patrimonial - Mero Aborrecimento - Precedentes da

• TRT-9 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: AIRO XXXXX20215090653

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  Desse modo, DOU PROVIMENTO ao recurso da autora para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00... moral ou patrimonial e o nexo de causalidade entre o dano e a ação... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Ainda que o mero descumprimento de obrigações legais não seja um fator hábil por si a justificar o deferimento de indenizações por danos morais, assim o é a mora no pagamento

• TRT-9 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: AIRO XXXXX20215090653

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  Desse modo, DOU PROVIMENTO ao recurso da autora para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00... moral ou patrimonial e o nexo de causalidade entre o dano e a ação... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Ainda que o mero descumprimento de obrigações legais não seja um fator hábil por si a justificar o deferimento de indenizações por danos morais, assim o é a mora no pagamento