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26 de maio de 2018
Medida Provisoria nº 699 de 10 de Novembro de 2015

Medida Provisoria 699/15

Medida Provisoria nº 699 de 10 de Novembro de 2015

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Andamento do Processo n. 0001607-98.2016.5.13.0002 - RTOrd - 09/02/2018 do TRT-13

para 3% com a MP 699/2015. Desse modo, a embargante deixou de realizar a contribuição com base em sua folha...Andamento do Processo n. 0001607-98.2016.5.13.0002 - RTOrd - 09/02/2018 do TRT-13 Processo RTOrd- 0001607... Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA-PB ...

Pg. 156. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 09/02/2018

, aumentado para 3% com a MP 699/2015. Desse modo, a embargante deixou de realizar a contribuição com base em sua folha... PESSOA, 7 de Fevereiro de 2018 VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Decisão Processo RTOrd- 0001607... Trabalhista 0001607-98.2016.5.13.0002 SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARA...

Documento do veículo não é mais de porte obrigatório?!

Inicialmente, que fique claro que esse artigo não tem o objetivo de trazer qualquer conclusão sobre o tema, bem pelo contrário, apenas traz outras perspectivas diante da inclusão do parágrafo único,

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Arquivada proposta de anistia a caminhoneiros envolvidos em manifestações

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3562/15, do deputado Rocha (PSDB-AC), que concede anistia aos caminhoneiros punidos por participarem de movimentos

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A Lei 13.281 /16, que passou a ter plena vigência a partir de 1º de novembro de 2016, dentre suas inúmeras novidades, revogou o artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.5...

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Câmara mantém vetos à MP que previa punição para bloqueio de vias públicas

A Câmara dos Deputados manteve, por 238 votos a 64, o veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 699/15, que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias

Deputados analisam vetos parciais à MP que pune bloqueio em vias públicas

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