Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003596-21.2016.4.04.7105 RS 5003596-21.2016.4.04.7105

ADMINISTRATIVO. PROGRAMA MAIS MÉDICOS. INTERCÂMBIO. PROFISSIONAL ESTRANGEIRO. REQUISITO. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA BRASILEIRA. REPROVAÇÃO. DESLIGAMENTO. ATO …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00106546120145010015 RJ

/2019 - 5/2/2019 CELIO JUACABA CAVALCANTE EMPREGADO ESTRANGEIRO. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA... EMPRESA NO EXTERIOR. JURISDIÇÃO BRASILEIRA. FRAUDE. ÔNUS DA PROVA. Empregado estr…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : AgR ARE 0033684-85.2004.4.03.6100 SP - SÃO PAULO 0033684-85.2004.4.03.6100

  Min. EDSON FACHIN AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMPREGADO ESTRANGEIRO...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1671667 SP 2017/0104606-5

SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. EMPREGADO ESTRANGEIRO. PARTE DO SALÁRIO PAGO PELA EMPRESA MATRIZ NO EXTERIOR. LEI DO LOCAL... paga em decorrência do próprio contrato de trabalho, seja por força de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 706-19.2013.5.02.0075

DA LEI Nº 13.015 /2014. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRABALHADOR... ESTRANGEIRO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO BRASIL. 1. A agravante não apresenta …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0000272-97.2013.5.01.0482 RJ

Temporário V de permanência no Brasil, que é concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego a trabalhador estrangeiro... ESTRANGEIRO. VISTO TEMPORÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. Analisando-se a prova …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0000621-40.2012.5.01.0481 RJ

Alkmim VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHADOR ESTRANGEIRO. EVIDÊNCIA DE FRAUDE. RECONHECIMENTO. Constatado após a análise... do conjunto probatório que a contratação do empregado estrangeiro teve como …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002535-15.2013.404.7208 SC 5002535-15.2013.404.7208

ADMINISTRATIVO. ART. 243 § 6º DA LEI 8.112 /90. EMPREGADO ESTRANGEIRO. CLT . NATURALIZAÇÃO. TRANPOSISÇÃO. RJU . EFEITOS..., dispunha a referida disposição legal, em seu § 6º: Os empregos dos …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO : RO 00005534620135020055 SP 00005534620135020055 A28

TRABALHADOR ESTRANGEIRO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROVANDO A REGULARIDADE DO INGRESSO E PERMANÊNCIA NO BRASIL. IGUALDADE ENTRE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. VEDAÇÃO AO …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO : RO 5534620135020 SP 00005534620135020055 A28

TRABALHADOR ESTRANGEIRO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROVANDO A REGULARIDADE DO INGRESSO E PERMANÊNCIA NO BRASIL. IGUALDADE ENTRE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. VEDAÇÃO AO …
Resultados da busca Jusbrasil para "Trabalhador Estrangeiro"
EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ARR 673007720055010057 (TST)
Jurisprudência03/03/2017Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA FISCALIZAÇÃO DE QUESTÕES INERENTES À CONTRATAÇÃO DO TRABALHADOR ESTRANGEIRO. O acórdão embargado, de forma expressa e coerente, analisou a controvérsia relativa ao tópico "Contrato de prestação de serviços. Ente integrante da Administração Pública Indireta. Imposição da obrigação de fazer consistente na fiscalização de questões inerentes à contratação do trabalhador estrangeiro". Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT , não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7061920135020075 (TST)
Jurisprudência02/12/2016Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: TRABALHADOR ESTRANGEIRO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO BRASIL. 1. A agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, com apoio na Súmula nº 214 deste Tribunal Superior. 2. O Tribunal Regional declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação trabalhista, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para instrução do feito e julgamento dos pedidos. Dessa forma, n ão é cabível recurso de revista imediato, nos termos do art. 893 , § 1º , da CLT , bem como da Súmula nº 214 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Recurso Ordinário RO 00002729720135010482 RJ (TRT-1)
Jurisprudência09/06/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: TRABALHADOR ESTRANGEIRO. VISTO TEMPORÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. Analisando-se a prova documental, observa-se que o autor possuía um visto Temporário V de permanência no Brasil, que é concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego a trabalhador estrangeiro temporário para o exercício de atividade profissional no Brasil, nos termos do art. 1º da Resolução Normativa nº 72/2006. A prova testemunhal foi unânime em afirmar que não havia subordinação jurídica entre o reclamante e a 1ª ré, a qual seria apenas uma operadora no Brasil da verdadeira empregadora do autor, a empresa Tidewater Crewing Limited, o que é autorizado pela RN 72/2006. Nego provimento. Relator: Des. Marcelo Antero de Carvalho Recorrente: Máximo Roberto Palma Cordova Recorridos: Pan Marine do Brasil LTDA (1ª ré) Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (2ª ré) 1. RELATÓRIO
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