Impostos Vencidos

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Andamento do Processo n. 9002851-38.2017.8.21.0021 - 28/08/2017 do TJRS

9002851-38.2017.8.21.0021(CNJ) - SAMUEL LEMOS MARIA BATISTA (FRANCIÉLI APARECIDA DA SILVA GONÇALVES 101751/RS, TIAGO ANDRADE FINCATTO 66171/ RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.

Andamento do Processo n. 9002851-38.2017.8.21.0021 - 23/05/2017 do TJRS

9002851-38.2017.8.21.0021(CNJ) - SAMUEL LEMOS MARIA BATISTA (FRANCIÉLI APARECIDA DA SILVA GONÇALVES 101751/RS, TIAGO ANDRADE FINCATTO 66171/ RS) X DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.

Andamento do Processo n. 9005995-54.2016.8.21.0021 - 12/12/2016 do TJRS

9005995-54.2016.8.21.0021(CNJ) - DYESTON LUIS DA SILVA DIAS (FRANCIÉLI APARECIDA DA SILVA GONÇALVES 101751/RS, TIAGO ANDRADE FINCATTO 66171/ RS) X WAGNER RODRIGUES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS),…

Mantenha seus tributos e sua empresa saudáveis

Em época de crise ou não, um ponto da administração das empresas requer atenção máxima dos gestores: o pagamento dos tributos. Ainda mais em se tratando do Brasil, país com uma das maiores cargas…

Andamento do Processo n. 0038023-68.2015.8.21.0021 - 12/11/2015 do TJRS

021/3.15.0005232-5 (CNJ 0038023-68.2015.8.21.0021) -FLÁVIO DOS SANTOS GOULART (PP. RAMIRO SCHNORR GRANDO) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO RS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. NOS…
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Apelação APL 90000069120078260361 SP 9000006-91.2007.8.26.0361 (TJ-SP)
Jurisprudência23/01/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Cumprimento de sentença. Ação indenizatória fundada em contrato de seguro. Impossibilidade de se condicionar o levantamento do depósito à exibição do CRV original. Recurso negado com observação para que o juiz do processo reserve o necessário para a quitação dos impostos vencidos e não pagos anteriormente à data do sinistro
Apelação APL 1966847420098260100 SP 0196684-74.2009.8.26.0100 (TJ-SP)
Jurisprudência17/01/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS IMISSÃO DOS COMPRADORES NA POSSE DO IMÓVEL EM DATA POSTERIOR À FIXADA NO CONTRATO E DA LIBERAÇÃO DO FINANCIAMENTO PELA CEF - CULPA DOS VENDEDORES CONFIGURADA INDENIZAÇÃO DEVIDA TAXA E IMPOSTOS VENCIDOS E INADIMPLIDOS ATÉ A DATA DA EFETIVA IMISSÃO DE POSSE RESPONSABILIDADE DOS VENDEDORES - OBRIGAÇÃO PREVISTA EM CLÁUSULA CONTRATUAL RESSARCIMENTO DEVIDO SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.
Agravo de Instrumento AG 70040788176 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. Considerando que, na petição inicial da ação indenizatória, o ora agravado não formulou pedido de condenação da agravante ao pagamento de impostos vencidos atinentes ao veículo objeto da ação, não há como se imputar a ela esse pagamento. Observância do disposto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil . AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040788176, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 13/12/2012)
Agravo de Instrumento AI 70040788176 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. Considerando que, na petição inicial da ação indenizatória, o ora agravado não formulou pedido de condenação da agravante ao pagamento de impostos vencidos atinentes ao veículo objeto da ação, não há como se imputar a ela esse pagamento. Observância do disposto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil . AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040788176, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 13/12/2012) Ver íntegra da ementa
Apelação APL 9093416982002826 SP 9093416-98.2002.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência26/09/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Cessão de quotas de empresa de auditoria. Inadimplemento confesso de parte do preço. Resistência fundada em descumprímento de obrigações contratuais do cedente.Infrações contratuais imputadas aos cedentes não comprovadas.Dedução de valor relativo a impostos vencidos cujos pagamentos ficaram a cargo do Cedente por expressa disposição do contrato. Recurso dos Réus desprovido, com observação quanto ao critério de correção da dívida e provido o recurso do Autor-Reconvindo.
DJGO 16/09/2015 - Pág. 958 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais16/09/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
ADV REQTE : 25474 GO - NATALINO IVO DA PAIXAO JUNIOR ADV REQDO : 10070 GO - MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEI 16689 GO - GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES 21047 GO - ANNA VITORIA GOMES CAIADO DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O DESPACHO DE FLS. 210 DETERM INANDO A INTIMACAO DA AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO FOI DISP ONIBILIZADO NO DIA 28.08.2015, ENTRETANTO OS AUTOS VIERAM CONCLUS OS NO DIA 26.08.2015, ENCONTRANDO-SE CONCLUSOS DESDE ENTAO. DESTA FORMA, RESTITUO O PRAZO PARA
DJGO 16/09/2015 - Pág. 959 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais16/09/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
NOME DO ESPOLIO, PARA PAGAMENTO DE IPTU DE DOS IMOVEIS INDICADOS DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO, QUE ESTAO COM OS IMPOSTOS VENCIDOS. AO EXPOSTO, JULGO, POR SENTENCA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LE GAIS EFEITOS, PROCEDENTE O PEDIDO, PARA QUE SEJA EXPEDIDO ALVARA JUDICIAL AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 24.386,88 (V INTE E QUATRO MIL TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OI TO CENTAVOS), JUNTO A CONTA SUPRA MENCIONADA, DEVENDO A INVENTARI ANTE PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS,
Apelação Cível AC 70051467884 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/03/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. FALSA COMUNICAÇÃO DE FURTO DE VEÍCULO. CONSTRANGIMENTO NO LOCAL DE TRABALHO DO AUTOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. Caso dos autos em que a empresa demandada registrou falsa ocorrência policial noticiando furto de veículo que fora de sua propriedade e alienado ao autor, no intuito de compelir o proprietário a pagar multas de trânsito e impostos vencidos. Ainda, restou demonstrado nos autos que prepostos da empresa demandada foram até o local de trabalho do autor espalhando boatos de que o seu veículo seria furtado, denegrindo sua imagem perante terceiros e prejudicando sua atividade laboral. Configurados os pressupostos do dever de indenizar, sendo os fatos suficientes para causar danos morais in re ipsa. Valor da condenação mantido (R$ 24.000,00) de acordo com as peculiaridades do caso concreto, bem como observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além da natureza jurídica da condenação. RECURSOS DESPROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70051467884, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 27/02/2013)
DJGO 11/03/2014 - Pág. 109 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais11/03/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
APóS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS AS BAIXAS DE ESTILO GOIâNIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL NR. PROTOCOLO : 968-65.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 113 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : SONIA MARCAL PINHEIRO DE ALMEIDA REQUERIDO : WAL MART BRASIL LTDA DENUNCIADO A LID : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV REQTE : 28853 GO - KAYO TEIXEIRA ADV REQDO : 32798 GO - CYNTHIA DE SOUSA FREIRE 154694 SP - ALFREDO ZUCCA NETO ADV DEN
Recurso Cível 71004786273 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/05/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RECURSO INOMINADO. DETRAN/RS - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INFRA??O DE TRÂNSITO. DI?RIAS DE DEP?SITO LIMITADAS AO PERIODO M?XIMO DE 30 DIAS. Com efeito, restou demonstrado nos autos que a apreens?o do ve?culo foi legal, tendo em vista o cometimento de infra??o de tr?nsito, qual seja, conduzir ve?culo n?o registrado e licenciado, prevista no art. 230 , V , do CTB . Doravante, a penalidade para a infra??o sobredita ? a imposi??o de multa e medida administrativa de remo??o do ve?culo, esta sem qualquer limita??o temporal. No entanto, as despesas de estada em dep?sito est?o limitadas em 30 dias, intelig?ncia do art. 262 do CTB . Ademais, do cotejo do conjunto probat?rio formado nos autos, em especial dos documentos de fls. 16/17, infere-se a inexist?ncia de multas e impostos vencidos atrelados ao ve?culo em quest?o. ? vista de tais ila??es, n?o se afigura como cr?vel a reten??o de ve?culo ante exig?ncia de adimplemento de di?rias de dep?sito que superem 30 dias. SENTEN?A MANTIDA POR SEUS PR?PRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 46, ?LTIMA FIGURA, DA LEI N?. 9.099 /95. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME. (Recurso C?vel N? 71004786273, Turma Recursal da Fazenda P?blica, Turmas Recursais, Relator: Jos? Ant?nio Coitinho, Julgado em 24/04/2014)
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