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09 de dezembro de 2018
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Agência Nacional do Petróleo (ANP)

Anp

Agência Nacional do Petróleo; entidade, com sede e foro no Distrito Federal e escritórios centrais na cidade do Rio de Janeiro, integrante da Administração Federal indireta, submetida ao regime autárquico especial, como órgão regulador da indústria do petróleo, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Tem por finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo. Veja Lei nº 9.478/97.

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Andamento do Processo n. 5045935-53.2015.4.04.7000 - Execução Fiscal - 07/12/2018 do TRF-4

-53.2015.4.04.7000/PR EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: NEIDE... Fiscal nº 504593553.2015.4.04.7000, movida pelo (a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP...

Andamento do Processo n. 39151-90.2014.4.01.3500 - Execução Fiscal/outras - 07/12/2018 do TRF-1

-90.2014.4.01.3500 39151-90.2014.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS EXQTE : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL... E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP PROCUR : GO00025977 - MARCYENE LEMOS FAGUNDES FURTADO EXCDO : POSTO LA PAZ LTDA ADVOGADO : GO00008512...

Andamento do Processo n. 5311-54.2012.4.01.3502 - Execução Fiscal/outras - 07/12/2018 do TRF-1

-54.2012.4.01.3502 5311-54.2012.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS EXQTE : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL... E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADVOGADO : DF00025056 - DHARLA GIFONNI SOARES PROCUR : GO00020413 - DAESCIO LOURENCO BERNARDES...-se o representante da ANP para proceder à assinatura da manifestação de fl. 67/6...

Andamento do Processo n. 0004971-95.2016.4.01.3300 - Ap - 07/12/2018 do TRF-1

SARAIVA FILHO APDO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL.... ORIGEM: 49719520164013300 APTE: SOCOMBUSTIVEIS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME ADV: BA00019600 JOSE LEITE...

Andamento do Processo n. 0043352-66.2016.4.01.3400 - Ap - 07/12/2018 do TRF-1

E OUTROS(AS) APDO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A.... ORIGEM: 433526620164013400 APTE: PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADV: SP00136467 CELSO LUIS OLIVATTO...

Andamento do Processo n. 0040714-31.2014.4.01.3400 - Ap - 07/12/2018 do TRF-1

. ORIGEM: 407143120144013400 APTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP PROCURADOR...: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO APDO: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADV: DF00054344 LEANDRO BATISTA RIBEIRO...

Andamento do Processo n. 0003631-50.2016.4.01.3807 - Ap - 07/12/2018 do TRF-1

. ORIGEM: 36315020164013807 APTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP PROCURADOR: PROCURADORIA...

Andamento do Processo n. 0022901-98.2008.4.01.3400 - Ap - 07/12/2018 do TRF-1

MEIRILA AMORIM PALMEIRA SANTOS SILVA E OUTROS (AS) APDO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP... E TERRESTRESDE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETROLEO E GAS NATURAL- ABRAMT ADV: RS0006448B EDSON PEREIRA NEVES Ctur6...

Andamento do Processo n. 0000571-55.2014.403.6112 - 07/12/2018 do TRF-3

DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Proc. 2746 - RENATO NEGRAO DA SILVA) X AUTO POSTO JANDA LTDA Vistos, etc...Andamento do Processo n. 0000571-55.2014.403.6112 - 07/12/2018 do TRF-3 0000571-55.2014.403.6112 - AGENCIA NACIONAL...

Andamento do Processo n. 0002058-76.2017.403.6105 - 07/12/2018 do TRF-3

DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Proc. 1336 - CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL) X AUTO POSTO AVENIDA... fiscal promovida pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP emface de AUTO POSTO AVENIDA REBOUÇAS DE SUMARÉ LTDA visando à... ordinária proposta por AUTO POSTO AVENIDA REBOUÇAS DE SUMARÉ LTDA emfac...

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