Agência Nacional do Petróleo (ANP)

Agência Nacional do Petróleo; entidade, com sede e foro no Distrito Federal e escritórios centrais na cidade do Rio de Janeiro, integrante da Administração Federal indireta, submetida ao regime autárquico especial, como órgão regulador da indústria do petróleo, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Tem por finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo. Veja Lei nº 9.478/97.

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Andamento do Processo n. 5026869-78.2015.4.04.7100 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-4

DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) APELADO: JOAO FRITZ FERREIRA EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO... 5026869-78.2015.4.04.7100/RS RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA …

Andamento do Processo n. 5056639-23.2018.4.04.7000 - Execução Fiscal - 21/02/2020 do TRF-4

-23.2018.4.04.7000/PR EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO... pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Andamento do Processo n. 5053829-46.2016.4.04.7000 - Execução Fiscal - 21/02/2020 do TRF-4

-46.2016.4.04.7000/PR EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: CHRYSSIE... respectiva, tramita a ação de Execução Fiscal nº 505382946.2016.4.04.7000, …

Andamento do Processo n. 5061371-86.2014.4.04.7000 - Execução Fiscal - 21/02/2020 do TRF-4

-86.2014.4.04.7000/PR EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO...

Andamento do Processo n. 5000393-76.2015.4.04.7205 - Execução Fiscal - 21/02/2020 do TRF-4

-76.2015.4.04.7205/SC EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: LUCIANO... CUNHA EXECUTADO: LP GAS LTDA - ME APENSO(S) ART.28 LEF: …

Andamento do Processo n. 5046742-64.2015.4.04.7100 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-4

, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) Publicações Judiciais 2ª Turma 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS Determino... FERREIRA EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO MEDAGLIA MARRONI NETO (OAB …

Andamento do Processo n. 5016767-17.2017.4.04.7200 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-4

DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) Publicações Judiciais 2ª Turma 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS... INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO: FELIPE SILVA DE …

Andamento do Processo n. 5002506-26.2017.4.04.7013 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-4

DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) APELADO: AUTO POSTO THOME E THOME LTDA (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO... 5002506-26.2017.4.04.7013/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE …

Andamento do Processo n. 5015400-63.2018.4.04.9999 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-4

) ADVOGADO: RODOLFO WILD (OAB RS046699) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP...

Andamento do Processo n. 5003776-36.2013.4.04.7010 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-4

. DE FIGUEREDO & CIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SEVERINO (OAB PR034854) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL... E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP INTERESSADO: ANTONIO SEVERINO DE FIGUEREDO …