Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Princípio Constitucional da Ampla Defesa Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Princípio Constitucional da Ampla Defesa

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 9.099 - 05/09/2017 do TJSP

CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Não cabe mandado de segurança das decisões interlocutórias exaradas... constitucional da ampla defesa (art. 5º, LV da CB), vez que decisões interlocutórias podem ser impugnadas...Andamento do Processo n. 9.099 - 05/09/2017 do TJSP 9.099/95. ART. 5º, LV DA CONSTI...

Decisão impede juntada de novos documentos

Novos documentos não podem ser juntados após a sentença ser prolatada, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e duplo grau de jurisdição. O artigo 319 do

COAD

COAD -

Recurso discute a constitucionalidade da citação por hora certa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio de votação no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 635145, em que se discute a constitucionalidade

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio Constitucional da Ampla Defesa"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 716886 SP (STF)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 736591 PR (STF)

Data de publicação: 02/12/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA EM VIRTUDE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO . Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 912889 SP 2007/0003173-0 (STJ)

Data de publicação: 30/03/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS REALIZADA PELO JUÍZO DEPRECADO. NULIDADE. ACÓRDÃO A QUO SE FIRMOU EM PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. STF. INADEQUADO EXAME NA VIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO: ALÍNEA 'C'. 1. O acórdão recorrido se firmou em matéria constitucional - ofensa ao Princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório -, quaestio afeta à competência do Supremo Tribunal Federal, pela via do extraordinário; motivo pelo qual não se pode conhecer do recurso especial, nesse aspecto, em função do disposto no art. 105 , inciso III , da Constituição da República. 2. O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

×