Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial.

Tarifas de encomendas Sedex e PAC dos Correios mais caras após novo reajuste

(2,89%), de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por questões de sigilo comercial, a empresa não... aplicado cerca de sete meses após a última alta nos preços de serviços dos …

Andamento do Processo n. 1016100-24.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - 17/10/2019 do TJSP

Prática IPCA-E do E. TJSP, a partir das datas de vencimento das prestações mensais, sem prejuízo da incidência de juros..., que fixo, na forma do artigo 85, §3º, inciso I, do CPC, em 10% sobre o …

Andamento do Processo n. 1001223-16.2019.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - 17/10/2019 do TJSP

mantido até a sua reabilitação. Para fins de atualização dos valores, a correção monetária deverá ser feita pelo índice IPCA... a redação do artigo 1º F da Lei 9494 /97. Condeno a autarquia ao …

Andamento do Processo n. 0000272-68.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/10/2019 do TJSP

por danos materiais, com atualização monetária pela Tabela Prática - IPCA-E - do E. TJSP a partir da data do evento danoso...

Andamento do Processo n. 1000161-37.2016.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - 16/10/2019 do TJSP

-se, para esse propósito, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-especial - IPCA-e, criado em 30.12.1991, como fora... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SUELI DE FÁTIMA RIBEIRO em face do …

Andamento do Processo n. 1000685-97.2017.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - 16/10/2019 do TJSP

, adotando-se, para esse propósito, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-especial - IPCA-e, criado em 30.12.1991... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por TEREZINHA FÁTIMA …

Andamento do Processo n. 1000844-40.2017.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - 16/10/2019 do TJSP

monetária, adotando-se, para esse propósito, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-especial - IPCA-e, criado em 30.12.1991... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLAUDIANA …

Andamento do Processo n. 1001039-59.2016.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - 16/10/2019 do TJSP

esse propósito, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-especial - IPCA-e, criado em 30.12.1991, como fora preconizado pela... o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ARNALDO XAVIER …

Andamento do Processo n. 1002280-68.2016.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - 16/10/2019 do TJSP

, adotando-se, para esse propósito, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-especial - IPCA-e, criado em 30.12.1991... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SEBASTIÃO FLORES CAMPOS …

Andamento do Processo n. 1002027-91.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - 15/10/2019 do TJSP

utilizado o índice IPCA -E; já os juros de mora, devidos desde a citação, serão aqueles segundo o índice de remuneração... do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Os valores dos …
Resultados da busca Jusbrasil para "Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)"
Agravo de Peticao AP 00005022320145010283 (TRT-1)
Jurisprudência15/02/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APLICABILIDADE DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E) NA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE O STF, na RCL 22012 MC/RS, suspendeu, liminarmente, os efeitos decisão proferida pelo TST que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas (processo nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231). A decisão do TST, havia afastado o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinado a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Agravo de Peticao AP 00005022320145010283 RJ (TRT-1)
Jurisprudência15/02/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APLICABILIDADE DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E) NA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE O STF, na RCL 22012 MC/RS, suspendeu, liminarmente, os efeitos decisão proferida pelo TST que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas (processo nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231). A decisão do TST, havia afastado o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinado a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00110635020155010064 RJ (TRT-1)
Jurisprudência05/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO E ESPECIAL. IPCA-E. Tendo sido revogada, pela 2ª Turma do E. STF, a liminar deferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli nos autos da Reclamação nº 22012 MC/RS, não mais remanesce a aplicação do artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, sendo aplicável o Índice de Preços ao Consumidor Amplo e Especial - IPCA-E para atualização dos débitos trabalhistas. Agravo provido.
Agravo de Peticao AP 00142008120075010044 RJ (TRT-1)
Jurisprudência08/08/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APLICABILIDADE DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E) NA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. O STF, na RCL 22012 MC/RS, suspendeu, liminarmente, os efeitos da decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas (processo nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231). A decisão do TST, havia afastado o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinado a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00107766520145010018 (TRT-1)
Jurisprudência14/10/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APLICABILIDADE DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E) NA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSBILIDADE. O STF, em 14/10/2015, na RCL 22012 MC / RS, suspendeu liminarmente os efeitos de decisão proferida pelo TST que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, havia afastado o uso da Taxa Referencial Diária e determinado a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
00033420110171100 (TRT-11)
Jurisprudência21/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: IPCA-E (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL). O Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente à TRD" contida no caput do art. 39 , da Lei n. 8.177 /1991, por entender que o uso da aludida Taxa não reflete a variação inflacionária e assim impede a recomposição integral do crédito trabalhista. Com isso, aquela Corte Superior adotou a técnica da interpretação conforme a Constituição - para o texto remanescente do dispositivo impugnado - e definiu a variação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) como fator de atualização, a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas, na Justiça do Trabalho, a partir de 30/06/2009. Imperiosa se mostra, pois, a reforma da decisão hostilizada que adotou a TR para atualizar o débito trabalhista deste feito. Agravo de Petição conhecido e parcialmente provido.
Agravo de Peticao AP 00836002620095010041 RJ (TRT-1)
Jurisprudência17/05/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL - IPCA-E. Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade Arglnc - 479-60.2011.5.04.0231 é devida a correção dos créditos trabalhistas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, diante da manifesta inconstitucionalidade na utilização da TR como critério de atualização. Registre-se que o Supremo Tribunal Federal não acolheu a Reclamação Constitucional nº 22.012 tendo sido revogada liminar anteriormente concedida pelo excelentíssimo relator originário. Agravo de petição conhecido e provido para determinar a aplicação do índice IPCA-E para a atualização dos créditos trabalhistas. Agravo de petição do exequente conhecido e provido.
Agravo de Peticao AP 01150003219925010016 (TRT-1)
Jurisprudência21/06/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: INAPLICABILIDADE DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E) NA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O STF, em 14/10/2015, na RCL 22012 MC / RS, suspendeu liminarmente os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, proferida em agosto de 2015, havia afastado o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinado a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Entretanto, considerando-se o referido julgado do E. STF, não é possível, atualmente, a atualização pelo IPCA-E. Recurso patronal provido, no aspecto.
Agravo de Peticao AP 01337006420085010511 (TRT-1)
Jurisprudência07/12/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APLICABILIDADE DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E) NA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSBILIDADE. O STF, em 14/10/2015, na RCL 22012 MC / RS, suspendeu liminarmente os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, havia afastado o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinado a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Agravo de Peticao AP 00013135620105010013 RJ (TRT-1)
Jurisprudência14/02/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO E ESPECIAL. IPCA-E. Tendo sido revogada, pela 2ª Turma do E. STF, a liminar deferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli nos autos da Reclamação nº 22012 MC/RS, não mais remanesce a aplicação do artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, sendo aplicável o Índice de Preços ao Consumidor Amplo e Especial - IPCA-E para atualização dos débitos trabalhistas. Agravo provido.
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