Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial.

Jota Info, Jornalista
há 15 dias

Decisão do STF de não modular IPCA-E para precatórios agrava crise nos estados

os estados, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (3/10) pela aplicação do IPCA-E em vez da TR como índice...Decisão do STF de não modular IPCA-E para precatórios agrava crise nos …
Lucas Landim, Estudante de Direito
há 16 dias

A correção monetária do FGTS pela Taxa Referencial

pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) [4] . Nessa situação, teríamos automaticamente um aumento substancial no... de Preços ao Consumidor – SNIPC produz contínua e …

A expectativa para o julgamento de correção dos débitos da Fazenda Pública no STF

, o Plenário da Corte Suprema decidiu, no debatido Tema 810, pela aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial.../SE, que trata do índice de atualização monetária a ser aplicada nos …

Caixa Anuncia Modalidade de Crédito Imobiliário Corrigido Pela Inflação (IPCA)

Caixa Anuncia Modalidade de Crédito Imobiliário Corrigido Pela Inflação (IPCA) No último dia 20/08/2019, foi anunciado... contratos de compra e venda poderá ser, por livre escolha do comprador, …

Aumentos dos Planos de Saúde Individuais em 382 % nos últimos 18 anos põem em dúvida sistema da ANS para controle de preços

, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), constatou-se que a taxa de inflação acumulada em 18... de preços Conforme divulgado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica …
Wallace Bianchi, Advogado
ano passado

IPCA - Suspensão no STF e recebimento de ADC sobre o tema.

a aplicação do IPCA-E. Acaba de ser proferida decisão monocrática do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal... evitar a aplicação do IPCA-E até que haja a modulação dos efeitos do …

A inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária

A inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária Antes da reforma era aplicado o índice IPCA -E ( Í... ndice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) . Porém, após a reforma …

FGTS - Fundo de Garantia - Revisão de Expurgos Inflacionários

FUNDO DE GARANTIA - REVISÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS Curitiba, 17 de janeiro de 2018, quarta-feira. 15h56. FGTS - Fundo de Garantia - Revisão de Expurgos Inflacionários É um absurdo que o FGTS…
Marcelo Saar, Administrador
há 3 anos

Uma divagação sobre o pacote que o governo quer e deseja aprovar: a PEC 241

Os gastos do país seguem leis, que são elaboradas pelo Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) e enviada até o dia 31 de agosto de cada ano para o Legislativo (Senadores, Deputados e…

Os inocentes

Notícia vista em “Bom Dia Brasil”- Rede Globo, hoje 01/03: "As tarifas de embarque para voos domésticos e internacionais, partindo de alguns dos principais aeroportos públicos do país, vão subir a…
Resultados da busca Jusbrasil para "Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)"
Agravo de Peticao AP 00005022320145010283 (TRT-1)
Jurisprudência15/02/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APLICABILIDADE DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E) NA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE O STF, na RCL 22012 MC/RS, suspendeu, liminarmente, os efeitos decisão proferida pelo TST que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas (processo nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231). A decisão do TST, havia afastado o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinado a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Agravo de Peticao AP 00005022320145010283 RJ (TRT-1)
Jurisprudência15/02/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APLICABILIDADE DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E) NA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE O STF, na RCL 22012 MC/RS, suspendeu, liminarmente, os efeitos decisão proferida pelo TST que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas (processo nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231). A decisão do TST, havia afastado o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinado a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00110635020155010064 RJ (TRT-1)
Jurisprudência05/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO E ESPECIAL. IPCA-E. Tendo sido revogada, pela 2ª Turma do E. STF, a liminar deferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli nos autos da Reclamação nº 22012 MC/RS, não mais remanesce a aplicação do artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, sendo aplicável o Índice de Preços ao Consumidor Amplo e Especial - IPCA-E para atualização dos débitos trabalhistas. Agravo provido.
Agravo de Peticao AP 00142008120075010044 RJ (TRT-1)
Jurisprudência08/08/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APLICABILIDADE DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E) NA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. O STF, na RCL 22012 MC/RS, suspendeu, liminarmente, os efeitos da decisão proferida pelo TST, que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas (processo nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231). A decisão do TST, havia afastado o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinado a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00107766520145010018 (TRT-1)
Jurisprudência14/10/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APLICABILIDADE DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E) NA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSBILIDADE. O STF, em 14/10/2015, na RCL 22012 MC / RS, suspendeu liminarmente os efeitos de decisão proferida pelo TST que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, havia afastado o uso da Taxa Referencial Diária e determinado a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
00033420110171100 (TRT-11)
Jurisprudência21/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Ementa: IPCA-E (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL). O Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente à TRD" contida no caput do art. 39 , da Lei n. 8.177 /1991, por entender que o uso da aludida Taxa não reflete a variação inflacionária e assim impede a recomposição integral do crédito trabalhista. Com isso, aquela Corte Superior adotou a técnica da interpretação conforme a Constituição - para o texto remanescente do dispositivo impugnado - e definiu a variação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) como fator de atualização, a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas, na Justiça do Trabalho, a partir de 30/06/2009. Imperiosa se mostra, pois, a reforma da decisão hostilizada que adotou a TR para atualizar o débito trabalhista deste feito. Agravo de Petição conhecido e parcialmente provido.
Agravo de Peticao AP 00836002620095010041 RJ (TRT-1)
Jurisprudência17/05/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL - IPCA-E. Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade Arglnc - 479-60.2011.5.04.0231 é devida a correção dos créditos trabalhistas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, diante da manifesta inconstitucionalidade na utilização da TR como critério de atualização. Registre-se que o Supremo Tribunal Federal não acolheu a Reclamação Constitucional nº 22.012 tendo sido revogada liminar anteriormente concedida pelo excelentíssimo relator originário. Agravo de petição conhecido e provido para determinar a aplicação do índice IPCA-E para a atualização dos créditos trabalhistas. Agravo de petição do exequente conhecido e provido.
Agravo de Peticao AP 01150003219925010016 (TRT-1)
Jurisprudência21/06/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: INAPLICABILIDADE DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E) NA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. O STF, em 14/10/2015, na RCL 22012 MC / RS, suspendeu liminarmente os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, proferida em agosto de 2015, havia afastado o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinado a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Entretanto, considerando-se o referido julgado do E. STF, não é possível, atualmente, a atualização pelo IPCA-E. Recurso patronal provido, no aspecto.
Agravo de Peticao AP 01337006420085010511 (TRT-1)
Jurisprudência07/12/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APLICABILIDADE DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E) NA ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSBILIDADE. O STF, em 14/10/2015, na RCL 22012 MC / RS, suspendeu liminarmente os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, havia afastado o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinado a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Agravo de Peticao AP 00013135620105010013 RJ (TRT-1)
Jurisprudência14/02/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO E ESPECIAL. IPCA-E. Tendo sido revogada, pela 2ª Turma do E. STF, a liminar deferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli nos autos da Reclamação nº 22012 MC/RS, não mais remanesce a aplicação do artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, sendo aplicável o Índice de Preços ao Consumidor Amplo e Especial - IPCA-E para atualização dos débitos trabalhistas. Agravo provido.
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