Teoria da Perda da Chance

Teoria da Perda da Chance

A possibilidade de reparação pela perda de uma chance. Em outras palavras, o ressarcimento pela perda da oportunidade de conquistar determinada vantagem ou evitar certo prejuízo. A teoria da perda da chance (perte d´une chance) surgiu na França na década de 60 do século passado e foi bastante difundida na Itália.
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Dallyla Alves, Advogado
há 5 dias

Em decisão inédita, transportadora é responsabilizada por inviabilidade de embriões

A magistrada entende que os ressarcimentos devem ser balizados pela teoria da perda de uma chance. Isto é, os embriões eram... páginas a magistrada discorre sobre a teoria da perda de uma chance e …

Responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito do trabalho

de uma chance como dano, a formação da teoria da perda de uma chance e a reparação da chance. 2.3.2 Dano Extrapatrimonial... conferiu a primeira indenização pela perda de uma chance. Segundo o …

Andamento do Processo n. 0002344-12.2017.5.22.0004 - RO - 19/07/2019 do TRT-22

terceiro salário e FGTS mais 40%; indenização por danos morais e indenização pela perda de uma chance, além.... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PERDA DE UMA CHANCE. PROFESSORA. DISPENSA NO INÍCIO DO …

Andamento do Processo n. 0002344-12.2017.5.22.0004 - RO - 19/07/2019 do TRT-22

Ementa TEORIA DA INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE. PROFESSOR. DISPENSA IMOTIVADA. INÍCIO DO SEMESTRE LETIVO.... De acordo com a teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance, o …
há 2 meses

Perda de uma chance e sua aplicabilidade no direito de família

dos lucros cessantes [...]. Em muitos julgados que indenizam pela chance perdida, não referenciam se é por lucro cessante ou dano...), a teoria da perda de uma chance se limita à certeza que deve …

A concepção jurídica da Perda de uma Chance

que constitua a verdadeira condição indispensável à indenização pela perda da vantagem de uma chance conferida...A concepção jurídica da Perda de uma Chance Partindo-se do princípio de que a …

Andamento do Processo n. 1010284-75.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 06/06/2019 do TJSP

ao recurso, por V. U. - TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE – CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA QUE ACEITA CATEGORIA AUTÔNOMA DE DANO... E QUE LEVARIAM À ALEGADA IMPROCEDÊNCIA – MERAS CONJECTURAS NÃO AUTORIZAM …

Andamento do Processo n. 1004903-76.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - 04/06/2019 do TJSP

DO MANDATO QUE CONFIGURA DANO MORAL QUEBRA DE CONFIANÇA E VIOLAÇÃO À BOA-FÉ INDENIZAÇÃO RAZOAVELMENTE ARBITRADA EM R$ 10.000,00...-76.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano
Isabella Alves, Advogado
há 4 meses

Atraso na entrega do imóvel gera indenização por lucros cessantes

configurada a denominada “perda de uma chance” do comprador, que nesse período de atraso da construtora, poderia estar...Atraso na entrega do imóvel gera indenização por lucros cessantes O sonho de …

Responsabilidade Civil do advogado em face de seu constituinte devido a perda de uma chance

a quantificação da indenização do dano decorrente da perda de uma chance o juiz deverá partir do valor do resultado útil... DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA TEMPESTIVAMENTE. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1321606 MS 2011/0237328-0 (STJ)
Jurisprudência08/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COM AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. CONDUTA OMISSIVA E CULPOSA DO ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Responsabilidade civil do advogado, diante de conduta omissiva e culposa, pela impetração de mandado de segurança fora do prazo e sem instrui-lo com os documentos necessários, frustrando a possibilidade da cliente, aprovada em concurso público, de ser nomeada ao cargo pretendido. Aplicação da teoria da "perda de uma chance". 2. Valor da indenização por danos morais decorrentes da perda de uma chance que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista os objetivos da reparação civil. Inviável o reexame em recurso especial. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento.
Teoria da perda de uma chance em casos de abandono afetivo
Notícias26/12/2012COAD
No último sábado (15) , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance em um caso de erro médico. O colegiado concluiu, seguindo o voto da ministra relatora Nancy Andrighi, que as chances perdidas, por força da atuação do médico, têm conteúdo econômico equivalente a R$96 mil, a título de indenização. A ministra Nancy Andrighi afirmou, em seu voto, que o STJ vem enfrentando diversas hipóteses de responsabilidade civil pela perda da chance, na qual o...
Entrevista: Aplicação da teoria da perda de uma chance em casos de abandono afetivo
No último sábado (15) , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance em um caso de erro médico. O colegiado concluiu, seguindo o voto da ministra relatora Nancy Andrighi, que as chances perdidas, por força da atuação do médico, têm conteúdo econômico equivalente a R$96 mil, a título de indenização. A ministra Nancy Andrighi afirmou, em seu voto, que o STJ vem enfrentando diversas hipóteses de responsabilidade civil pela perda da chance, na qual o...
Juiz discorre sobre teoria da perda de chance na atividade médica
Notícias15/02/2013Tribunal de Justiça de Alagoas
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ/AL), Jerônimo Roberto dos Santos, publicou, na revista da Santa Casa de Maceió, artigo em que discorre sobre os prejuízos impostos ao paciente por conta de uma atuação deficiente do profissional de medicina, caracterizando “perda de uma legítima expectativa” que possuía em obter uma situação favorável: o diagnóstico para o devido tratamento de uma enfermidade qualquer. O magistrado cita as situações em que o médico, pela demora em diagnos...
STJ aplica teoria da perda da chance e reduz indenização
Notícias14/12/2012Consultor Jurídico
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou a teoria da perda da chance para reduzir uma indenização de danos morais por erro médico de R$ 120 mil para R$ 96 mil. O caso é o de um médico oncologista condenado por erro profissional no tratamento de um câncer de mama que levou a paciente a morrer. A decisão, unânime, seguiu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. No entendimento da ministra, é difícil estabelecer o nexo causal entre o erro médico e a morte da paciente. Isso porque, seg...
RECURSO ESPECIAL REsp 993936 RJ 2007/0233757-4 (STJ)
Jurisprudência23/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PERDA DE PRAZOPOR ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. DECISÃO DENEGATÓRIA DEADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL NA QUESTÃO PRINCIPAL QUEANALISOU AS PRÓPRIAS RAZÕES RECURSAIS, SUPERANDO A ALEGAÇÃO DEINTEMPESTIVIDADE. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. É difícil antever, no âmbito da responsabilidade contratual doadvogado, um vínculo claro entre a alegada negligência doprofissional e a diminuição patrimonial do cliente, pois o que estáem jogo, no processo judicial de conhecimento, são apenas chances eincertezas que devem ser aclaradas em juízo de cognição. 2. Em caso de responsabilidade de profissionais da advocacia porcondutas apontadas como negligentes, e diante do aspecto relativo àincerteza da vantagem não experimentada, as demandas que invocam ateoria da "perda de uma chance" devem ser solucionadas a partir dedetida análise acerca das reais possibilidades de êxito dopostulante, eventualmente perdidas em razão da desídia do causídico.Precedentes. 3. O fato de o advogado ter perdido o prazo para contestar ouinterpor recurso - como no caso em apreço -, não enseja suaautomática responsabilização civil com base na teoria da perda deuma chance, fazendo-se absolutamente necessária a ponderação acercada probabilidade - que se supõe real - que a parte teria de sesagrar vitoriosa ou de ter a sua pretensão atendida. 4. No caso em julgamento, contratado o recorrido para a interposiçãode recurso especial na demanda anterior, verifica-se que, nãoobstante a perda do prazo, o agravo de instrumento intentado contraa decisão denegatória de admissibilidade do segundo recurso especialpropiciou o efetivo reexame das razões que motivaram ainadmissibilidade do primeiro, consoante se dessume da decisão defls. 130-134, corroborada pelo acórdão recorrido (fl. 235), o quetem o condão de descaracterizar a perda da possibilidade deapreciação do recurso pelo Tribunal Superior. 5. Recurso especial não provido....
Indenização por erro médico é reduzida por aplicação da teoria da perda da chance
Notícias14/12/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
No julgamento do processo foi exposta a controvérsia acerca do assunto existente entre a doutrina francesa e a americana. O valor de indenização a ser paga por médico oncologista em virtude de erro profissional no tratamento de câncer de mama foi reduzido de R$ 120 mil para 96 mil. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do STJ. A relatora, ministra Nancy Andrighi, aplicou ao caso a teoria da perda da chance. "Admitida a indenização pela chance perdida, o valor do bem deve ser calculado em uma propo...
STJ aplica a teoria da perda da chance causada por erro médico
Notícias14/12/2012Espaço Vital
A 3ª Turma do STJ reduziu o valor de indenização de R$ 120 mil para 96 mil a ser paga pelo médico oncologista joão Batista Neiva em decorrência de erro profissional no tratamento de câncer de mama. O colegiado, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, aplicou ao caso a teoria da perda da chance. Admitida a indenização pela chance perdida, o valor do bem deve ser calculado em uma proporção sobre o prejuízo final experimentado pela vítima. A chance, contudo, jamais pode alcançar o val...
STJ aplica teoria da perda da chance em caso de erro médico
Notícias14/12/2012COAD
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de indenização de R$ 120 mil para 96 mil a ser paga por médico oncologista em virtude de erro profissional no tratamento de câncer de mama. O colegiado, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, aplicou ao caso a teoria da perda da chance. Admitida a indenização pela chance perdida, o valor do bem deve ser calculado em uma proporção sobre o prejuízo final experimentado pela vítima. A chance, contudo, jamais pode a...
Aplicada teoria da perda da chance e reduz indenização por erro médico
Notícias14/12/2012AASP
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de indenização - de R$ 120 mil para 96 mil - a ser paga por médico oncologista em virtude de erro profissional no tratamento de câncer de mama. O colegiado, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, aplicou ao caso a teoria da perda da chance. “Admitida a indenização pela chance perdida, o valor do bem deve ser calculado em uma proporção sobre o prejuízo final experimentado pela vítima. A chance, contudo, jamais p...
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