Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Jurisdição e Competência

Jurisdição e Competência

Jurisdição

1) Poder pertencente aos magistrados de aplicar o Direito. Poder de administrar a Justiça. 2) No Direito administrativo, é o poder de que se revestem os órgãos estatais de tomar conhecimento dos negócios públicos de sua competência e de resolvê-los. 3) A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei federal (artigo 650 da CLT).

A Jurisprudência em nosso Sistema e Ordenamento atual: Solução ou Conflito?

Há quem diga que o nosso sistema pode ser considerado uma mistura entre o Common Law e o Civil Law , já outros brincam que temos um sistema Brazilian Law , algo simplesmente inexplicável e que

Andamento do Processo n. 0020134-26.2014.8.26.0562 - Apelação - 11/10/2017 do TJSP

Nº 0020134-26.2014.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Claro S A - Apelado: Prefietura Municipal de Santos - Em cumprimento à r. determinação de fl. 157, proferida no Recurso

Andamento do Processo n. 0005034-83.2012.8.26.0438 - Apelação - 11/10/2017 do TJSP

Nº 0005034-83.2012.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Apelante: Prefeitura Municipal de Glicerio -Apelado: claro s a - Em cumprimento à r. determinação de fl. 212, proferida no

Andamento do Processo n. 1007592-69.2015.8.26.0320/50000 - Embargos de Declaração - 11/10/2017 do TJSP

Nº 1007592-69.2015.8.26.0320/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Limeira - Embargdo: Prefeitura Municipal de Limeira - Embargte: Claro S.a - 1 - Reconhecida a existência da repercussão

A Jurisdição

A necessidade pela pacificação de conflitos surgiu diante das disputas de interesses entre os homens, onde a solução seria a força física ou a renúncia do próprio interesse (TORNAHI apud FERREIRA,).

Felipe Bizinoto

Felipe Bizinoto -

O que é jurisdição e qual sua finalidade?

Como função estatal voltada para a aplicação das normas emanadas da ordem jurídica, a jurisdição, ou dizer o direito ( iuris + dictio ), nos tempos hodiernos, tem papel fundamental não apenas como

Demilson Franco

Demilson Franco -

A gratuidade da Justiça como forma de (in)acesso do cidadão ao serviço jurisdicional

Como parte de um projeto pessoal que coloco em prática a partir de hoje, a saber, escrever sobre importantes temas jurídicos da atualidade; venho brevemente discorrer sobre a gratuidade do acesso à

Andamento do Processo n. 0016377-26.2014.5.16.0021 - RR - 05/10/2017 do TST

Processo Nº RR-0016377-26.2014.5.16.0021 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Recorrente(s) MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE Advogada Dra. Mariana Pereira

Resultados da busca Jusbrasil para "Jurisdição e Competência"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 3456420105020056 345-64.2010.5.02.0056 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 8338220115150036 833-82.2011.5.15.0036 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA E PENSÃO. Nega-se provimento ao agravo, quando a parte não traz argumento suficiente para infirmar a fundamentação assentada na decisão monocrática impugnada. Agravo a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2482420115060313 248-24.2011.5.06.0313 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. JURISDIÇÃO E COMPETENCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de Instrumento não provido.

×