Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Jurisdição e Competência

Jurisdição e Competência

Jurisdição

1) Poder pertencente aos magistrados de aplicar o Direito. Poder de administrar a Justiça. 2) No Direito administrativo, é o poder de que se revestem os órgãos estatais de tomar conhecimento dos negócios públicos de sua competência e de resolvê-los. 3) A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei federal (artigo 650 da CLT).

Reforma Trabalhista retira competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de herdeiros de trabalhador morto em acidente de trabalho

Reforma Trabalhista retira competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de herdeiros de trabalhador morto... em acidente de trabalho. As novas disposições sobre dano extrapatrimonial no âmbito da Justiça do Trabalho... a jurisdição competente para processar e julgar os pedidos de indenização por danos morais...

Andamento do Processo n. 0151045-81.2005.8.26.0000 - Apelação / Reexame Necessário - 16/08/2017 do TJSP

, reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Competência - Transporte...

Andamento do Processo n. 0127568-44.2017.8.21.0001 - 16/08/2017 do TJRS

, EX OFFICIO, DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO FORO REGIONAL DO PARTENON. INTIMESE. PORTO ALEGRE, 15...

[Tabela]: distinções entre (in)competência absoluta e relativa

, assim que possível, postando uma pesquisa bibliográfica sobre competência no novo código, com uma rica abordagem legal, doutrinária...[Tabela]: distinções entre (in)competência absoluta e relativa. Olá, Jusbrasileiros... No presente tópico trago... em geral. Trata-se das principais distinções entre (in) competência a...

Andamento do Processo n. 0002120-55.2015.8.26.0498 - Apelação - 11/08/2017 do TJSP

- Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Competência -Município - Taxa... que: “(...) Tendo em vista as disposições contidas nos arts. 1.036 à 1.041 do CPC/2015, impõe-se a adoção do entendimento firmado... de economia processual, aprecie o Recurso Especial apenas quando ...

Andamento do Processo n. 0128804-31.2017.8.21.0001 - 09/08/2017 do TJRS

NOS AUTOS). EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE CONSUMO, A COMPETÊNCIA É ABSOLUTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.078/90, QUE AUTORIZA..., PORTANTO, NÃO ESTÁ INSERIDA NA COMPETÊNCIA DO FORO CENTRAL. A PARTIR DA INCIDÊNCIA DAS NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL... PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HÁ DE SE ATENTAR ...

Andamento do Processo n. 0127262-75.2017.8.21.0001 - 07/08/2017 do TJRS

NOS AUTOS). EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE CONSUMO, A COMPETÊNCIA É ABSOLUTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.078/90, QUE AUTORIZA..., PORTANTO, NÃO ESTÁ INSERIDA NA COMPETÊNCIA DO FORO CENTRAL. A PARTIR DA INCIDÊNCIA DAS NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE... SOCIAL PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HÁ DE SE ATENTAR ...

Linchamento como medida alternativa penal: a barbárie que se instala

das estruturas estatais de apropriação dos conflitos intersubjetivos, com a instituição da jurisdição para dirimi-los por meio... de anomia e impunidade, à sensação de que o Estado permanece inerte ou até mesmo é conivente com a criminalidade. Novamente é... negación de justicia se há hecho insoportable”. [15] Ferrajo...

A preocupação da política consensual no novo CPC é com a qualidade dos novos serviços!

Nessa série sobre a audiência de conciliação e mediação obrigatória prevista no novo CPC , a preocupação com a qualidade dos atos em busca do consenso é, sem sombra de dúvidas, o maior desafio dos

Resultados da busca Jusbrasil para "Jurisdição e Competência"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 3456420105020056 345-64.2010.5.02.0056 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 8338220115150036 833-82.2011.5.15.0036 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA E PENSÃO. Nega-se provimento ao agravo, quando a parte não traz argumento suficiente para infirmar a fundamentação assentada na decisão monocrática impugnada. Agravo a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2482420115060313 248-24.2011.5.06.0313 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. JURISDIÇÃO E COMPETENCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de Instrumento não provido.

×