Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Estabilidade Acidentária

Estabilidade Acidentária

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Afastamento inferior a 15 dias não garante estabilidade acidentária
Afastamento inferior a 15 dias não garante estabilidade acidentária

A Lei 8.213 /1991 garante a estabilidade de emprego por 12 meses ao segurado que sofreu acidente de trabalho ou doença laboral. Mas a Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho es...

Andamento do Processo n. 0000443-10.2016.5.23.0006 - RTOrd - 05/04/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000443-10.2016.5.23.0006 RECLAMANTE EDENIR PATRICIA DA SILVA CORREA ADVOGADO Thiago Milani(OAB: 11984/MT) RECLAMADO EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A ADVOGADO PAULA REGINA DE TOLEDO

Andamento do Processo n. 0000463-53.2016.5.14.0005 - Rtord - 10/03/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000463-53.2016.5.14.0005 AUTOR FRANCISCO GARISSON FRANCA FERREIRA ADVOGADO HELITON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB: 5792/RO) ADVOGADO VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR (OAB: 3099/RO) RÉU

Andamento do Processo n. 0000644-51.2016.5.14.0006 - Rtord - 09/03/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000644-51.2016.5.14.0006 AUTOR JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO PITAGORAS CUSTODIO MARINHO (OAB: 4700/RO) RÉU CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S ADVOGADO GUSTAVO GONCALVES GOMES

Andamento do Processo n. 0000121-87.2016.5.23.0006 - RTOrd - 21/02/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000121-87.2016.5.23.0006 RECLAMANTE ROSELI RAMOS ADVOGADO KLEYTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB: 16240/MT) RECLAMADO D' ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA - ME ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000350-08.2015.5.09.0124 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000350-08.2015.5.09.0124 AUTOR ROSEMARA DE FATIMA GONCALVES ADVOGADO FRANCK LEONARDO LEFFLER (OAB: 37794/PR) RÉU AMADEU FRANKIW & CIA LTDA -EPP ADVOGADO EDEMILSON CESAR DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0000847-33.2015.5.09.0670 - RTOrd - 01/12/2016 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000847-33.2015.5.09.0670 AUTOR DINA ESMERITA GONCALVES ADVOGADO MAYKON FELIPE DE MELO(OAB: 20373/SC) ADVOGADO Fabíola Paula Beê(OAB: 22756/PR) RÉU CARLOS ALBERTO STRADIOTTO -ME

Andamento do Processo n. 0000664-48.2016.5.14.0004 - Rtord - 29/11/2016 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000664-48.2016.5.14.0004 AUTOR ANDRESSON RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO RICARDO MALDONADO RODRIGUES(OAB: 2717/RO) ADVOGADO JULIANA MEDEIROS PIRES(OAB: 3302/RO) RÉU Leandro Landri

Andamento do Processo n. 0000554-93.2015.5.06.0008 - RTOrd - 16/09/2016 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000554-93.2015.5.06.0008 AUTOR JAIRO COSME BATISTA DA SILVA ADVOGADO MARCEL DE OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 28143-D/PE) RÉU VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A ADVOGADO TARCISIO RODRIGUES DI

Andamento do Processo n. 0500466-42.2014.5.17.0132 - RTOrd - 06/09/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0500466-42.2014.5.17.0132 AUTOR NILTON COSTA BARBOSA FILHO ADVOGADO KENIA PACIFICO DE ARRUDA (OAB: 13351/ES) RÉU CONSTRUTORA MONTE LIBANO LTDA ADVOGADO ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES

Resultados da busca Jusbrasil para "Estabilidade Acidentária"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 231000420095150138 23100-04.2009.5.15.0138 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 451003720085050291 45100-37.2008.5.05.0291 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A indenização pelo período relativo à estabilidade acidentária não constitui pagamento que tenha por objetivo remunerar serviços prestados ou tempo à disposição do empregador. A natureza indenizatória da parcela afasta a incidência da contribuição previdenciária. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 669009720095150133 66900-97.2009.5.15.0133 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

×