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24 de outubro de 2017
Estabilidade Acidentária

Estabilidade Acidentária

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Andamento do Processo n. 0001232-78.2016.5.21.0001 - RO - 06/09/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0001232-78.2016.5.21.0001 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI RECORRENTE PEDRO SALUSTINO DA SILVA SANTOS ADVOGADO ELISAMA ARAUJO CUNHA PINHEIRO (OAB: 4142/RN) ADVOGADO MARILEIDE

Andamento do Processo n. 0001232-78.2016.5.21.0001 - RO - 06/09/2017 do TRT-21

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O contrato de trabalho intermitente e a estabilidade acidentária

   Novidade legislativa sem precedentes na legislação trabalhista é a figura prevista no art. 443 e art. 452-A. da CLT que trata do contrato intermitente, também chamado de “contrato zero hora”,

Andamento do Processo n. 0000574-07.2017.5.09.0663 - RTOrd - 09/08/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000574-07.2017.5.09.0663 AUTOR ROSEMEIRE MASSI ADVOGADO GERVAZIO LUIZ DE MARTIN JUNIOR(OAB: 31258/PR) RÉU AMARAL, UTSUMI & YOKOYAMA LTDA ADVOGADO MAIRA BENDLIN CALZAVARA(OAB:

Andamento do Processo n. 0001204-97.2016.5.09.0663 - RTOrd - 14/06/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001204-97.2016.5.09.0663 AUTOR ELEANDRO CERRUTTO ADVOGADO ROSANGELA KHATER(OAB: 6269/PR) RÉU VIA VAREJO S/A ADVOGADO OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR(OAB: 204651/SP)

Correção FGTS

Correção FGTS -

Afastamento inferior a 15 dias não garante estabilidade acidentária
Afastamento inferior a 15 dias não garante estabilidade acidentária

A Lei 8.213 /1991 garante a estabilidade de emprego por 12 meses ao segurado que sofreu acidente de trabalho ou doença laboral. Mas a Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho es...

Andamento do Processo n. 0000443-10.2016.5.23.0006 - RTOrd - 05/04/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000443-10.2016.5.23.0006 RECLAMANTE EDENIR PATRICIA DA SILVA CORREA ADVOGADO Thiago Milani(OAB: 11984/MT) RECLAMADO EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A ADVOGADO PAULA REGINA DE TOLEDO

Andamento do Processo n. 0000463-53.2016.5.14.0005 - Rtord - 10/03/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000463-53.2016.5.14.0005 AUTOR FRANCISCO GARISSON FRANCA FERREIRA ADVOGADO HELITON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB: 5792/RO) ADVOGADO VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR (OAB: 3099/RO) RÉU

Andamento do Processo n. 0000644-51.2016.5.14.0006 - Rtord - 09/03/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000644-51.2016.5.14.0006 AUTOR JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO PITAGORAS CUSTODIO MARINHO (OAB: 4700/RO) RÉU CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S ADVOGADO GUSTAVO GONCALVES GOMES

Andamento do Processo n. 0000121-87.2016.5.23.0006 - RTOrd - 21/02/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000121-87.2016.5.23.0006 RECLAMANTE ROSELI RAMOS ADVOGADO KLEYTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB: 16240/MT) RECLAMADO D' ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA - ME ADVOGADO

Resultados da busca Jusbrasil para "Estabilidade Acidentária"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 231000420095150138 23100-04.2009.5.15.0138 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 451003720085050291 45100-37.2008.5.05.0291 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A indenização pelo período relativo à estabilidade acidentária não constitui pagamento que tenha por objetivo remunerar serviços prestados ou tempo à disposição do empregador. A natureza indenizatória da parcela afasta a incidência da contribuição previdenciária. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 669009720095150133 66900-97.2009.5.15.0133 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

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