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22 de outubro de 2018
Compensação de Jornada Editar Foto
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Compensação de Jornada

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Andamento do Processo n. 0000651-82.2017.5.14.0111 - Rtsum - 16/07/2018 do TRT-14

, assim como a ilicitude apontada na compensação de jornada. Rechaça as demais pretensões. Em Audiência, as partes foram ouvidas e testemunhas.... Neste passo, requer a descaracterização do sistema de compensação de jornada, com o consequente pagamento de horas extras... do entendimento sumular n.º 85, transmite a segu...

Andamento do Processo n. 0000651-82.2017.5.14.0111 - Rtsum - 16/07/2018 do TRT-14

, assim como a ilicitude apontada na compensação de jornada. Rechaça as demais pretensões. Em Audiência, as partes foram ouvidas e testemunhas.... Neste passo, requer a descaracterização do sistema de compensação de jornada, com o consequente pagamento de horas extras... do entendimento sumular n.º 85, transmite a segu...

Andamento do Processo n. 0000651-82.2017.5.14.0111 - Rtsum - 16/07/2018 do TRT-14

, assim como a ilicitude apontada na compensação de jornada. Rechaça as demais pretensões. Em Audiência, as partes foram ouvidas e testemunhas.... Neste passo, requer a descaracterização do sistema de compensação de jornada, com o consequente pagamento de horas extras... do entendimento sumular n.º 85, transmite a segu...

Andamento do Processo n. 0000651-82.2017.5.14.0111 - Rtsum - 16/07/2018 do TRT-14

aviso prévio, no FGTS+40%, nas férias+1/3 e na gratificação de natal. 2.5 - DA COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NEGOCIAÇÃO... a descaracterização do sistema de compensação de jornada, com o consequente pagamento de horas extras prestadas em ambiente insalubre... de compensação de horas). Nesta matéria, por meio da compensação ...

Andamento do Processo n. 0000651-82.2017.5.14.0111 - Rtsum - 16/07/2018 do TRT-14

aviso prévio, no FGTS+40%, nas férias+1/3 e na gratificação de natal. 2.5 - DA COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NEGOCIAÇÃO... a descaracterização do sistema de compensação de jornada, com o consequente pagamento de horas extras prestadas em ambiente insalubre... de compensação de horas). Nesta matéria, por meio da compensação ...

A compensação de jornada nos dias de jogos da seleção brasileira

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Reforma trabalhista:

Reforma trabalhista: Os regimes de compensação de jornada e de banco de horas são institutos jurídicos do direito... , Consolidação das Leis do Trabalho , prevê que não mais será descaracterizado o regime de compensação de jornada... em seu art. 59-B , segundo o qual: O não atendimento das exigências legais para compen...

Banco de Horas - Reforma Trabalhista

de compensação: ela deveria ocorrer sempre no período máximo de 1 ano. 👉Agora, existem outras possibilidades... possibilidades! Continua existindo a hipótese dita anteriormente (compensação dentro de 1 ano) e mais duas: o banco de horas... pode ser por acordo INDIVIDUAL e ESCRITO , desde que a compensação ocorra em u...

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Reforma Trabalhista – Principais alterações da Lei 13.467/2017 – Compensação de Jornada INTRODUÇÃO A Lei nº 13.467/2017... e descomplicada. COMPENSAÇÃO DE JORNADA – ART. 59 DA CLT O artigo 59 da CLT foi alterado pela Lei 13.467/17 apenas para... de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação int...

Resultados da busca Jusbrasil para "Compensação de Jornada"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 191620105090863 19-16.2010.5.09.0863 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. TRABALHO NOS SÁBADOS DESTINADOS À COMPENSAÇÃO DA JORNADA. SÚMULA N.º 85 DO TST. A aplicação da Súmula n.º 85, IV, do TST exige a comprovação da compensação da jornada. Entretanto, o TRT consignou a existência de trabalho nos sábados destinados à compensação da jornada. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 755007420045090093 75500-74.2004.5.09.0093 (TST)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Nos termos da Súmula nº 85, I, do TST, é válida a compensação de jornada de trabalho adotada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5472520115090084 547-25.2011.5.09.0084 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Nos termos do item IV da Súmula 85 do TST, -a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário-. Com efeito, tendo o TRT concluído pela invalidade do acordo de compensação de jornada, por este não ter atendido às exigências legais e pela habitualidade das horas extras prestadas , deverá ser pago a mais, quanto às horas destinadas à compensação, apenas o adicional por trabalho extraordinário. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

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