Compensação de Jornada

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Hellen Eler, Advogado
há 23 dias

Quantas horas eu posso trabalhar por dia?

, o máximo de 44 horas semanais. Mas é preciso destacar que a Constituição e CLT permitem a compensação de Jornada..., a exemplo, de segunda a sexta, de terça a sábado e mais uma enorme variação de j…

Andamento do Processo n. 0000397-71.2019.5.14.0004 - Atord - 06/11/2019 do TRT-14

. DA COMPENSAÇÃO DE JORNADA E HORAS EXTRAS Na peça de ingresso a parte autora requereu a descaracterização do acordo de compensação... extras habituais pelo reclamante, fato capaz, em época própria, …
Lucélia Marçal, Advogado
há 5 meses

Impacto da reforma trabalhista no setor bancário

: Compensação de jornada por banco de horas O art. 59, § 5º A legislação atual permite a pactuação de banco de horas.... Assim, não há mais a necessidade de norma coletiva para a autorizar a compensa…

Andamento do Processo n. 0000258-13.2019.5.14.0007 - Rot - 01/10/2019 do TRT-14

"da compensação da jornada/banco de horas", pois ausente dialeticidade, senão, veja-se (ID. 404ebca, páginas 6-8): DA COMPENSAÇÃO... mediante imposição do empregador. Por outro lado, a compensação

Andamento do Processo n. 0000258-13.2019.5.14.0007 - Rot - 01/10/2019 do TRT-14

do tópico "da compensação da jornada/banco de horas", pois ausente dialeticidade, senão, veja-se (ID. 404ebca, páginas 6...-8): DA COMPENSAÇÃO DA JORNADA/ BANCO DE HORAS A condenação em horas …

TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a compensação de jornada de um empregado da Robert Bosch Ltda... do verbete, “a prestação de horas extras habituais descaracteriza o …
Gabriel Pacheco, Advogado
há 9 meses

Compensação de Jornada

Compensação de Jornada  A compensação da jornada de trabalho é uma prática comum na praça, feita com o intuito... como hora extra.  Por isso, a Constituição Federal permite a compensação de jornada

Andamento do Processo n. 0000651-82.2017.5.14.0111 - Rtsum - 16/07/2018 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0000651-82.2017.5.14.0111 AUTOR CRISLAINE CRISTIELI FARIA DE SOUZA ADVOGADO FELIPE WENDT(OAB: 4590/RO) ADVOGADO EBER COLONI MEIRA DA SILVA(OAB: 4046/RO) ADVOGADO ROSANA FERREIRA…

Andamento do Processo n. 0000651-82.2017.5.14.0111 - Rtsum - 16/07/2018 do TRT-14

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Andamento do Processo n. 0000651-82.2017.5.14.0111 - Rtsum - 16/07/2018 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0000651-82.2017.5.14.0111 AUTOR CRISLAINE CRISTIELI FARIA DE SOUZA ADVOGADO FELIPE WENDT(OAB: 4590/RO) ADVOGADO EBER COLONI MEIRA DA SILVA(OAB: 4046/RO) ADVOGADO ROSANA FERREIRA…
Resultados da busca Jusbrasil para "Compensação de Jornada"
RECURSO DE REVISTA RR 191620105090863 19-16.2010.5.09.0863 (TST)
Jurisprudência21/10/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. TRABALHO NOS SÁBADOS DESTINADOS À COMPENSAÇÃO DA JORNADA. SÚMULA N.º 85 DO TST. A aplicação da Súmula n.º 85, IV, do TST exige a comprovação da compensação da jornada. Entretanto, o TRT consignou a existência de trabalho nos sábados destinados à compensação da jornada. Recurso de Revista não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 755007420045090093 75500-74.2004.5.09.0093 (TST)
Jurisprudência16/12/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Nos termos da Súmula nº 85, I, do TST, é válida a compensação de jornada de trabalho adotada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. Recurso de revista conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA RR 5472520115090084 547-25.2011.5.09.0084 (TST)
Jurisprudência10/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Nos termos do item IV da Súmula 85 do TST, -a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário-. Com efeito, tendo o TRT concluído pela invalidade do acordo de compensação de jornada, por este não ter atendido às exigências legais e pela habitualidade das horas extras prestadas , deverá ser pago a mais, quanto às horas destinadas à compensação, apenas o adicional por trabalho extraordinário. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 695881 RS (STF)
Jurisprudência17/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DO TRABALHO. VALIDADE DE ACORDO INDIVIDUAL SOBRE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. OFENSA REFLEXA. Incabível recurso extraordinário por contrariedade ao texto constitucional quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais e a acordos ou contratos. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 861009120085020261 86100-91.2008.5.02.0261 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. LABOR HABITUAL AOS SÁBADOS. INVALIDADE. Não tem validade o acordo de compensação de jornada não respeitado na prática. Não se cuida, na hipótese, do mero desatendimento das exigências formais estabelecidas na convenção coletiva que autorizou a compensação de jornada, mas da inexistência do pacto compensatório no plano fático, em razão do desrespeito ao conteúdo do ajuste. Inaplicável ao caso a Súmula n.º 85, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
RECURSO DE REVISTA RR 1377500702008509 1377500-70.2008.5.09.0010 (TST)
Jurisprudência28/10/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. REMUNERAÇÃO. No caso concreto, a extrapolação habitual da duração do trabalho do Reclamante torna faticamente inviável a efetiva compensação de jornada. Não conhecido.
RECURSO DE REVISTA RR 1561007220095090654 156100-72.2009.5.09.0654 (TST)
Jurisprudência15/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA . Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea a do art. 896 da CLT . Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. -A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário- (item IV da Súmula/TST nº 85). Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO DE REVISTA RR 1561007220095090654 156100-72.2009.5.09.0654 (TST)
Jurisprudência24/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA . Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea a do art. 896 da CLT . Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. -A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário- (item IV da Súmula/TST nº 85). Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO DE REVISTA RR 3007120085090594 300-71.2008.5.09.0594 (TST)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA 1 . A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. 2 . Devidas como extraordinárias, todavia, apenas as horas que ultrapassarem a duração semanal normal. Em relação às horas destinadas à compensação, incide tão somente o adicional de horas extras. Incidência da Súmula nº 85, IV, do TST. 3 . Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido.
RECURSO DE REVISTA RR 869009520085090594 86900-95.2008.5.09.0594 (TST)
Jurisprudência12/08/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Nos termos do item III da Súmula nº 85 do TST: -O mero não-atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional-. Recurso de revista conhecido e provido.
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