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18 de outubro de 2017
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Andamento do Processo n. 0001286-21.2016.5.21.0041 - ROPS - 06/09/2017 do TRT-21

Processo Nº ROPS-0001286-21.2016.5.21.0041 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI RECORRENTE MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO KLEBER MACIEL DE SOUZA (OAB: 3430/RN)

Andamento do Processo n. 0001286-21.2016.5.21.0041 - ROPS - 06/09/2017 do TRT-21

Processo Nº ROPS-0001286-21.2016.5.21.0041 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI RECORRENTE MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO KLEBER MACIEL DE SOUZA (OAB: 3430/RN)

Michael Galvao

Michael Galvao -

[Modelo] Reclamação Trabalhista. Estabilidade Gestante. Indenização substitutiva. Verbas Rescisórias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ. FULANA , brasileira, casada, recepcionista, portadora do RG nº. 000000000 SSP/CE, inscrita no

Andamento do Processo n. 0001101-05.2016.5.17.0005 - RTSum - 19/12/2016 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0001101-05.2016.5.17.0005 AUTOR EDNEUMA DE AMORIM ADVOGADO RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO(OAB: 4465/ES) ADVOGADO RENAN NUNES CARVALHO(OAB: 20718/ES) RÉU LEDUT CASA DE PAES LTDA

Andamento do Processo n. 0000260-39.2016.5.23.0006 - RTOrd - 23/09/2016 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000260-39.2016.5.23.0006 RECLAMANTE ALINE SALGADO ADVOGADO LUÍS HENRIQUE CARLI (OAB: 8559/MT) ADVOGADO ADRIANO DAMIN (OAB: 4719-B/MT) RECLAMADO TELE SERV - COMERCIO E SERVICOS DE

[Modelo] Reclamação Trabalhista -Gestante com Pedido de Indenização Substitutiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DE TÃO TÃO DISTANTE-TN FULANA DE TAL DOS ANZÓIS , brasileira, casada, domestica, portadora do RG 0.000.000 SSP/PI, CPF

Andamento do Processo n. 0000561-58.2015.5.05.0026 - RTOrd - 15/02/2016 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000561-58.2015.5.05.0026 RECLAMANTE GERALDO DIONISIO FILHO ADVOGADO LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA(OAB: 6577/BA) RECLAMADO EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001989-22.2010.5.11.0014 - AIRR - 01/10/2015 do TST

Processo Nº AIRR-0001989-22.2010.5.11.0014 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante (s) JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. Advogado Dr.

Fornecimento de lanches tipo fast food fere a dignidade do trabalhador

"O fornecimento de lanches (hambúrgueres, batatas fritas e refrigerantes), invariavelmente (...) revela-se nocivo à saúde, o que, em última análise, malfere a dignidade do trabalhador, que tem o

Andamento do Processo n. 0000254-50.2015.5.23.0076 - Rtord - 01/06/2015 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000254-50.2015.5.23.0076 Relator MARCUS VINICIUS CLAUDINO OLIVEIRA RECLAMANTE OSVALDO CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA LORENZATTO (OAB: 9.581) RECLAMADO

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 16791420115180102 1679-14.2011.5.18.0102 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. I. Trata-se de discussão a respeito do direito do empregado à indenização substitutiva na hipótese em que o empregador não fornece a guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego . II . A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no sentido de que a ausência da entrega das guias necessárias para o recebimento do seguro-desemprego origina o direito à indenização do empregado (Súmula nº 389, II). III . Recurso de revista de que se conhece, por contrariedade à Súmula nº 389, II, desta Corte Superior, e a que se dá provimento, para restabelecer a sentença, na parte em que foi deferido o pedido de condenação das Reclamadas ao pagamento da indenização substitutiva em razão do não fornecimento da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2826004420035020023 282600-44.2003.5.02.0023 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA POR SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. Demonstrada aparente contrariedade à Súmula 291 do TST, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista . RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA POR SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS PAGAS HABITUALMENTE . Constatada a prestação de serviço suplr por mais de um ano, é devida a indenização substitutiva por supressão de horas extras pagas com habitualidade, nos termos da Súmula 291 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A divergência jurisprudencial trazida aos autos mostra-se inservível ao conhecimento do apelo, seja por ser oriunda de Turma do TST, fonte não autorizada, nos termos do art. 896 , a, da CLT , seja por ser inespecífica, na forma da Súmula 296 do TST . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14602320105030144 1460-23.2010.5.03.0144 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CESTA-BÁSICA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

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