Magna de Lima Galvao

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Andamento do Processo n. 1003312-71.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - 03/04/2020 do TJSP

esta Vara. Int. - ADV: HELIO LOBO JUNIOR (OAB 25120/SP), LUCAS ARAGÃO DA SILVA (OAB 56778/BA), MAGNA DE LIMA GALVÃO (OAB...

Andamento do Processo n. 1005735-67.2017.8.26.0271 - Apelação Cível - 03/04/2020 do TJSP

) - Magna de Lima Galvão (OAB: 365499/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Seção III Subseção IX - Intimações...

Andamento do Processo n. 1001445-51.2019.8.26.0299 - Mandado de Segurança Cível - 03/04/2020 do TJSP

.R.I.C. - ADV: MAGNA DE LIMA GALVÃO (OAB 365499/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), VANESSA CORDEIRO DE CARVALHO (OAB...-51.2019.8.26.0299 - Mandado de Segurança Cível - Pessoa Idosa - José Gal…

Andamento do Processo n. 1000666-62.2020.8.26.0299 - Divórcio Litigioso - 03/04/2020 do TJSP

de Processo Civil, redistribuam-se os autos para o respectivo juízo. Intime-se. - ADV: MAGNA DE LIMA GALVÃO (OAB 365499...

Andamento do Processo n. 1004540-60.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - 03/04/2020 do TJSP

(OAB 154452/SP), MAGNA DE LIMA GALVÃO (OAB 365499/SP) Jales Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO...

Andamento do Processo n. 1001943-96.2019.8.26.0704 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 03/04/2020 do TJSP

. Certifique-se o trânsito em julgado desde logo, e após, nada mais havendo, arquivem-se. Int. - ADV: MAGNA DE LIMA GALVÃO (OAB...

Andamento do Processo n. 1001844-80.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - 01/04/2020 do TJSP

de praxe. P.I.C. -ADV: ESTELLA MARIA SIMOES DE ALMEIDA (OAB 85857/SP), MAGNA DE LIMA GALVÃO (OAB 365499/SP) Jales Cível 1ª...

Andamento do Processo n. 0001305-19.2019.4.03.6342 - 01/04/2020 do TRF-3

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) RECDO: VALDENOR AIRES DA SILVA ADV. SP365499 - MAGNA DE LIMA... GALVAO RELATOR(A): RICARDO GERALDO REZENDE SILVEIRA DATA DISTRIB: …

Andamento do Processo n. 1000125-38.2020.5.02.0205 - ATSum - 01/04/2020 do TRT-2

-38.2020.5.02.0205 RECLAMANTE LINDA THELEMAQUE ADVOGADO MAGNA DE LIMA GALVAO(OAB: 365499/SP) RECLAMADO HAMBURGER CHEFE LANCHONETE... de Fevereiro de 2020. GUILHERME MAROSTICA SIQUEIRA LIMA Juiz(a) …

Andamento do Processo n. 1000806-96.2020.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 31/03/2020 do TJSP

DE LIMA GALVÃO (OAB 365499/SP) Jales Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIZ TOMASI... Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na …
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TRF-3 18/11/2015 - Pág. 930 - Judicial II - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais18/11/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
1. Processo administrativo, anexado em10.11.15: vista às partes. 2. Petição da parte autora, anexada em13.11.15: Nos termos do art. 34, da Lei nº 9.099/95, determino a expedição de carta de intimação das testemunhas arroladas pela parte autora. No mais, aguarde-se a realização de audiência já designada. Int 0001686-66.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6342006619 - EMERSON DE SANTANA MAIA (SP175914B - NEUZA OLIVEIRA KAE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PR
Habeas Corpus HC 2807 PE 2007.05.00.015864-9 (TRF-5)
Jurisprudência16/11/2007Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. SÉRIOS INDÍCIOS DE CONEXÃO COM CRIMES, EM TESE, PRATICADOS POR DEPUTADO FEDERAL. DESMEMBRAMENTO DE PROCESSOS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. - Existência de fortes indícios que permitem concluir pela provável conexão dos fatos narrados na denúncia examinada com outros praticados, em tese, por sociedade que tinha como integrante do Conselho de Administração, à época dos fatos, pessoa atualmente investida do mandato de Deputado Federal. - Na esteira da jurisprudência das Cortes Superiores, uma vez observada a eventualidade de continência ou conexão, é vedado o desmembramento das investigações no Juízo de Primeiro Grau, sob pena de usurpação da competência delimitada pela Carta Magna . - Sob esse prisma, faz-se mister a remessa de todas as peças ao Tribunal Superior competente, a quem competirá discernir sobre a viabilidade do desmembramento, à luz das regras processuais de regência ( CPP , art. 82 ). - Precedentes (STF, RCL 1121/PR, Relator o e. Ministro ILMAR GALVÃO, decisão unânime do Pleno em 04/05/2000; STJ, RHC 17377/PR, Relator o e. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, decisão unânime da Quinta Turma em 13/09/2005; STJ, REsp 50998/PR, Relator o e. Ministro GILSON DIPP, decisão unânime da Quinta Turma em 19/08/2003). Ordem de habeas-corpus concedida, para declarar a nulidade de todos os atos processuais praticados no processo-crime n.º 2005.83.00.011539-1, a partir do recebimento da denúncia, inclusive, com a conseqüente remessa dos autos ao STF, única Corte competente para discernir sobre a juridicidade do desmembramento dos feitos em questão. Ordem estendida a todos os co-réu, com esteio no disposto no art. 580 , do CPP , porquanto a declaração de nulidade a todos aproveita.
TRT-21 05/07/2011 - Pág. 30 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Diários Oficiais05/07/2011Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
a)é assegurado o leilloeiro, que ora atua como auxiliar da justiça, sob a supervisão do Juiz da execução, remuneração, no percentual de 5% (cinco por cento) calculado sobre o valor da proposta acolhida, por aplicação analógica do art. 4º do Provimento TRT - CR nº. 03/1997; b) intime-se o Leiloeiro pelo pelo e-mail [email protected]; c) dê ciência às partes. Goianinha, 28/06/2001. MAGNO KLEIBER MAIA JUIZ DO TRABALHO 14200-59.2011.5.21.0020 (RTOrd)-Diogo Fernando Martins da Silva X Cons
DOM-MANAUS 01/07/2015 - Pág. 41 - Caderno 1 - Diário Oficial do Município de Manaus
Diários Oficiais01/07/2015Diário Oficial do Município de Manaus
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 0167/2015–SEMED/GS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe confere o inciso II do Art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS , CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 80/2015, de 23/04/2015; RESOLVE: DESIGNAR a servidora MAGNA GALVÃO DE LIMA COLLYER , Matrícula nº 090.920-3 C, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Coordenadora do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM URBANO) no Muni
DJAM 12/05/2015 - Pág. 69 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais12/05/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
ADV: JUAN BERNABÉU CÉSPEDES (OAB 2595/AM), RONALDO SPERRY JÚNIOR (OAB 9308/AM), ELÁDIO MIRANDA LIMA (OAB 86235/RJ) - Processo 0622471-82.2014.8.04.0001 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços -RECLAMANTE: Juan Bernabéu Céspedes - RECLAMADO: OI TELECOMUNICAÇÕES - TNL - PCS S.A - ADVOGADO: Juan Bernabéu Céspedes - Traslade-se as peças de fls. 105/135 dos presentes autos para o cumprimento de sentença: 0203655-83.2015. O presente processo deve permanecer baixado e as peças devem ser dirigida
DJAM 12/03/2015 - Pág. 230 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais12/03/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Norte Leste S/A - Certifico, para os devidos fins, que foi pautada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para este processo. Certifico ainda que a respectiva audiência será realizada no dia 15/04/2015 às 09:00h. Certifico, por fim, que as partes serão devidamente intimadas da data e hora da citada audiência. É o que me cumpre certificar. Manaus, 23 de fevereiro de 2015. Alfredo Carlos dos Santos Luna Aux. Jud. II ADV: RODRIGO DA SILVA COUTO (OAB 8351/AM) - Processo 0600471-72.2015.8.04.0092 - Procedimento do
DJMA 02/07/2015 - Pág. 205 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais02/07/2015Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Lopes Santos Juiz de Direito da 1ª Vara Civel. PROCESSO Nº 0044070-66.2011.8.10.0001 (440942011) AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: ANNE CAROLINE GALVÃO DA SILVA ( OAB 8986-MA ) REU: ENEAS DE HOLANDA PEREIRA CONCLUSAO DA DECISAO DE FLS 49/50: Portanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, é imprescindível a intimação pessoal do autor para que, em quarenta e oito horas,
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 159620 RJ 2007.02.01.013332-1 (TRF-2)
Jurisprudência18/02/2008Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECRETO-LEI Nº 70 /66. RECEPÇÃO PELA CARTA DE 1988. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES. ART. 50 DA LEI Nº 10.931 /04. INSCRIÇÃO DO NOME DO MUTUÁRIO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - O Supremo Tribunal Federal já pontificou a constitucionalidade do DL 70 /66, entendendo que o referido diploma legal guarda compatibilidade com a Carta Magna de 1988 (RE 223075/DF, Primeira Turma, Rel.: Min. ILMAR GALVÃO, DJ data 06/11/1998). - O pedido de suspensão da exigibilidade das prestações subordina-se ao conjunto de regras inseridas no ordenamento jurídico pátrio pelo art. 50 da Lei nº 10.931 /04. - Neste diapasão, observa-se que o pagamento do valor incontroverso deve ser realizado no tempo e modo contratados. Por outro lado, a exigibilidade do valor controvertido pode ser suspensa por dois meios: a) via depósito do valor controvertido, sem prejuízo do pagamento da soma incontroversa; e b) via decisão judicial, desde que esteja demonstrada relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor. - Convém ressaltar que a mencionada regra deve ser aplicada às prestações vencidas e também às vincendas, consoante entendimento pacífico da Quinta Turma Especializada (AG nº 2005.02.01.007517-8, Rel. Des. Federal VERA LÚCIA LIMA, Quinta Turma Especializada, DJ 17.10.2005). - In casu, as alegações deduzidas pelos recorrentes carecem de plausibilidade jurídica, não sendo possível aferir, prima facie, se são abusivas, ou não, as cláusulas contratuais. A matéria, ao que tudo indica, depende de dilação probatória, constatação esta que, ao menos por ora, justifica a manutenção da decisão agravada. - Outrossim, quanto ao pedido de exclusão do nome dos Agravantes dos cadastros de proteção ao crédito, orienta-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que devem ser observadas algumas condições, a saber: a existência de ação proposta pelo devedor contestando o débito, a demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e, tratando-se de contestação de parte do débito, o depósito do valor referente à parte incontroversa ou, ainda, a prestação de caução idônea ao prudente arbítrio do magistrado (STJ, REsp. 527618/RS, Segunda Seção, Rel.Min. CESAR ASFOR ROCHA, DJ 24/11/2003. Em sentido semelhante: REsp. 522282/SP, Quarta Turma, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, DJ 17/12/2004; REsp. 610063/PE, Quarta Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ 31/05/2004). - Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado....
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 149326 RJ 2006.02.01.010296-4 (TRF-2)
Jurisprudência30/11/2007Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PEÇA RECURSAL. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70 /66. COMPATIBILIDADE COM A CARTA DA REPUBLICA . SUSPENSÃO DA PRÁTICA DE ATOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. ART. 50 DA LEI Nº 10.931 /04.AGRAVO PROVIDO. - A ausência de assinatura do advogado da agravante na peça recursal não implica o não conhecimento do recurso. A uma, porque a última folha do recurso em destaque encontra-se devidamente assinada; a duas, pois o Supremo Tribunal Federal já decidiu que “a ausência de assinatura no recurso interposto, desde que o procurador esteja devidamente identificado, com procuração nos autos e atuando no processo, há de ser tida como mero erro material” (RE – AgR 528965 / SC, rel. Ministra Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJ de 29.06.2007). - Noutra vertente, a autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento afigura-se desnecessária, consoante já pontificou a jurisprudência do STJ em incontáveis arestos (EREsp 179147 / SP, rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, Corte Especial, DJ de 30.10.2000; REsp 922970 / SP, rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ de 15.08.2007).. - O enunciado nº 7 da Súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inteiramente inaplicável ao caso em apreço, pois versa sobre a inviabilidade da pretensão de reexame de prova em sede de recurso especial. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já pontificou a constitucionalidade do DL 70 /66, entendendo que o referido diploma legal guarda compatibilidade com a Carta Magna de 1988 (RE 223075/DF, Primeira Turma, Rel.: Min. Ilmar Galvão, DJ data 06/11/1998). - Com efeito, o pedido de suspensão da exigibilidade das prestações subordina-se ao conjunto de regras inseridas no ordenamento jurídico pátrio pelo art. 50 da Lei nº 10.931 /04. - Neste diapasão, observa-se que o pagamento do valor incontroverso deve ser realizado no tempo e modo contratados. Por outro lado, a exigibilidade do valor controvertido pode ser suspensa por dois meios: a) via depósito do valor controvertido, sem prejuízo do pagamento da soma incontroversa; e b) via decisão judicial, desde que esteja demonstrada relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor. - Convém ressaltar que a mencionada regra deve ser aplicada às prestações vencidas e também às vincendas, consoante entendimento pacífico da Quinta Turma Especializada (AG nº 2005.02.01.007517-8, Rel. Des. Federal VERA LÚCIA LIMA, Quinta Turma Especializada, DJ 17.10.2005). - Agravo de instrumento provido....
DJMA 07/07/2015 - Pág. 193 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais07/07/2015Diário de Justiça do Estado do Maranhão
(1º APELANTE): ELZA SIQUEIRA DA SILVA, ADVOGADO (A): PEDRO BEZERRA DE CASTRO (2º APELANTE): SANDRA DOS SANTOS LEAL, ADVOGADO (A): EMERSON DE MACEDO GALVÃO (1º APELADO): SANDRA DOS SANTOS LEAL, ADVOGADO (A): EMERSON DE MACEDO GALVÃO (2º APELADO): ELZA SIQUEIRA DA SILVA, ADVOGADO (A): PEDRO BEZERRA DE CASTRO Relator (a): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA DESPACHO- Desemb. Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA (relator): Compulsando os autos, verifico que a 1ª Apelada não foi intimada para apresentar resposta ao R
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