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21 de abril de 2018
Multa do art. 477 da CLT

Multa do art. 477 da CLT

Andamento do Processo n. 1002307-91.2016.5.02.0704 - RO - 14/03/2018 do TRT-2

da justa causa e pagamento das verbas rescisórias; incidência da multa prevista no art. 477 da CLT e pagamento de adicional.... MULTA DO ART. 477 DA CLT 2.2. MULTA DO ART. 477 DA CLT Não conheço diante da falta de interesse da ré em recorrer, posto... que indeferida da Origem a aplicação da multa prevista no art. 477 ...

Andamento do Processo n. 0010580-89.2017.5.18.0221 - RO - 15/02/2018 do TRT-18

DE ANDRADE CARVALHO EMENTA MULTA DO ART. 477 DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. A multa do art. 477, § 8º, da CLT, incide... RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT Na petição inicial, o autor narrou que" embora a remuneração da Reclamante... e menos ainda na aplicação da multa do art. 477 da CLT, eis...

Andamento do Processo n. 0010580-89.2017.5.18.0221 - RO - 15/02/2018 do TRT-18

EMENTA MULTA DO ART. 477 DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. A multa do art. 477, § 8º, da CLT, incide... PELO RECLAMANTE VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT Na petição inicial, o autor narrou que" embora... rescisórias e menos ainda na aplicação da multa do art. 477 da CLT, eis que as verba...

Andamento do Processo n. 1000086-40.2017.5.02.0401 - RTOrd - 18/12/2017 do TRT-2

/90. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT Tendo em vista que as verbas rescisórias não foram pagas no... prazo legal, defiro o pedido de pagamento da multa de que trata o § 8º do art. 477 da CLT. 3. HORAS EXTRAS E ADICIONAL...; - multas dos artigos 467 e 477 da CLT; - indenização equivalente ao FGTS ...

Andamento do Processo n. 1000176-66.2017.5.02.0007 - RO - 01/12/2017 do TRT-2

que tange aos seguintes pontos: justa causa; multa do art. 477 da CLT; danos morais e responsabilidade subsidiária... autorizar a rescisão com base no art. 482 da CLT. Destarte, nego provimento ao apelo. 1.2. MULTA DO ART. 477 DA CLT 1.2.... MULTA DO ART. 477 DA CLT A apelante tem razão. O MM. Juízo de origem condenou...

Andamento do Processo n. 1001580-52.2016.5.02.0472 - RO - 29/11/2017 do TRT-2

revertida a seu favor e a aplicação da multa prevista no art. 477 da CLT. Apresentação de contrarrazões no Id. Num. 7ceba... ser revertida ao demandante, não a União. Dou provimento, no particular. 3.2. MULTA DO ART. 477 DA CLT 3.2. MULTA DO ART... DO RECLAMANTE 3.1. MULTA - ANOTAÇÃO EM CTPS Com razão o autor. A aplic...

Andamento do Processo n. 0001407-85.2016.5.13.0004 - AIRR - 14/11/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001407-85.2016.5.13.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante AEC CENTRO DE CONTATOS S.A. Advogado Dr. Felipe dos Santos Carvalho (OAB:

Andamento do Processo n. 1000373-84.2017.5.02.0471 - RTSum - 09/05/2017 do TRT-2

da rescisão. Resta, assim, indeferido o pedido de reajuste. 2. MULTA DO ART . 477 DA CLT 2. MULTA DO ART . 477 DA CLT...% sobre as parcelas reconhecidas como devidas nas alíneas supra por aplicação do art. 467, CLT; e) multa do art . 477 da CLT no importe... Por não quitadas as verbas rescisórias no prazo legal estatu...

Andamento do Processo n. 0011484-77.2016.5.15.0076 - RTSum - 21/02/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0011484-77.2016.5.15.0076 AUTOR ANDERSON LUIS GOMES TOMAZINI ADVOGADO LUIS GUSTAVO GALVANI(OAB: 173908/SP) RÉU PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP)

Resultados da busca Jusbrasil para "Multa do art. 477 da CLT"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6490820125100012 649-08.2012.5.10.0012 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. MULTA - ART. 477 CLT . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO . A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 510003820095010077 51000-38.2009.5.01.0077 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. INTERVALO INTRAJORNADA . MULTA - ART. 477 CLT . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1818001820085150137 181800-18.2008.5.15.0137 (TST)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA ART. 477 CLT . Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

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