Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01002485520185010077 RJ

/2020 THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO DESCONSTITUIÇÃO DA JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. INCIDÊNCIA. SÚMULA 30... DESTE TRT/RJ. "Sanção do artigo 477, § 8º, da CLT. Reconhecido o vínculo de …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01004342420185010483 RJ

/2020 MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS IN ITINERE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PASSAGENS... impugnação do julgado da parte que sucumbiu, não encontrando os embargos, assim, …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01017102620175010063 RJ

/2020 ANGELO GALVAO ZAMORANO MULTA DO ART. 477 DA CLT. PLAUSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO RESCISÓRIA. TESE PREVALECENTE Nº 8.... O depósito tempestivo das verbas resilitórias devidas ao empregado afasta a …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 1767-61.2013.5.15.0071

DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT... desta Corte, circunstância apta a demonstrar a transcendência …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 101016-72.2017.5.01.0058

. MULTA DO ART. 477 DA CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896... observa o requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, não tendo indicado os …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021845-96.2017.5.04.0021

do acórdãoAcórdão 5ª Turma MULTA DO ART. 477 DA CLT. MASSA FALIDA. Hipótese em que a falência foi decretada após a data...

Direitos do trabalhador na rescisão contratual

Direitos do trabalhador na rescisão contratual A CLT em seu artigo 477 estabelece as regras e prazos para a rescisão... dos documentos acima mencionados gera ao empregado o direito ao recebimento de …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020966-22.2017.5.04.0205

de setembro de 2020 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 1ª Turma MULTA DO ART. 477 DA CLT . É devida a multa do § 8º do art.... 477 da CLT , quando não observados os prazos estabelecidos no …

Empresas demitem errado!

e eles são em ordem: 1. Aviso prévio 2. Multa de 40% do FGTS; 3. Multa do art. 477, CLT; 4. Multa do art. 467, CLT; 5... assuntos, os SEIS PRIMEIROS são verbas rescisórias. 📌As empresas estão …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01024767220175010421 RJ

PARA O PAGAMENTO. TRADIÇÃO DENTRO DO PRAZO. ART. 1226 DO CC/02. MULTA DO ART. 477 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. Automóveis... das verbas, não há falar em multa do art. 477, § 8º da CLT ainda que …
Resultados da busca Jusbrasil para "Multa do art. 477 da CLT"
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6490820125100012 649-08.2012.5.10.0012 (TST)
Jurisprudência22/11/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. MULTA - ART. 477 CLT . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO . A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 510003820095010077 51000-38.2009.5.01.0077 (TST)
Jurisprudência17/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. INTERVALO INTRAJORNADA . MULTA - ART. 477 CLT . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1818001820085150137 181800-18.2008.5.15.0137 (TST)
Jurisprudência07/10/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA ART. 477 CLT . Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1336006920085010007 133600-69.2008.5.01.0007 (TST)
Jurisprudência24/02/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO TEMPORÁRIO ILEGAL. REQUISITOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MULTA. ART. 477 , CLT . DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 82935820105010000 8293-58.2010.5.01.0000 (TST)
Jurisprudência20/05/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. MULTA - ART. 477 CLT . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2150409420015020463 215040-94.2001.5.02.0463 (TST)
Jurisprudência13/05/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . MULTA - ART. 477 CLT . GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO PROVIMENTO . Nega-se provimento ao agravo que não consegue infirmar os fundamentos assentados na decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
RECURSO DE REVISTA RR 181416520055060013 18141-65.2005.5.06.0013 (TST)
Jurisprudência02/03/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA ART. 477 CLT . Possível violação do art. 477 da CLT autoriza o processamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO POR NÃO RECOLHIMENTO DE MULTA E HONORÁRIOS PERICIAIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 . A corte a quo afirma que o reclamante fez o devido depósito a que estava obrigado. Não conheço do recurso de revista no tópico. HORA EXTRA - TRABALHO EXTERNO. Decisum regional em conformidade com a Súmula 338 /TST. Óbice da Súmula 333 /TST. Não conheço. MULTA ART. 477 DA CLT . Verifica-se que a reclamada cumpriu adequadamente o prazo de 10 dias do art. 477 , § 6º da CLT , a partir da rescisão em 27/12/2004, sendo o pagamento em 7/1/2005 (segunda-feira), aplicando-se ao caso o entendimento consubstanciado na OJ 162 da SBDI-1/TST, de que o prazo se prorroga para o primeiro dia útil seguinte, como é o caso dos autos. RECURSO DE REVISTA PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1460007520085150153 146000-75.2008.5.15.0153 (TST)
Jurisprudência04/11/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. MULTA. ART. 477 CLT . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 119402120055060122 11940-21.2005.5.06.0122 (TST)
Jurisprudência19/08/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MULTA. ART. 477 CLT . DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1551405020075010027 155140-50.2007.5.01.0027 (TST)
Jurisprudência16/12/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. NORMA COLETIVA - PREVALÊNCIA. HORA EXTRA. MULTA - ART. 477 CLT . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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