Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01006026720195010264 RJ

/2020 CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO MULTA DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO TARDIO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Como acertadamente... o prazo previsto no §6º do art. 477 da CLT. Devido, pois, o pagamento da mul…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000764-51.2019.5.07.0017

SERVIÇOS E PROJETOS LTDA - EPP FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA RECURSOS ORDINÁRIOS. RECURSO DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477.../CLT. CUMULATIVIDADE COM MULTA CONVENCIONAL. Restando expresso que a mult…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000749-85.2019.5.07.0016

AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA RECURSO DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477/CLT... na norma coletiva de trabalho, ademais de o artigo 477/CLT prontamente …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Petição : AP 0001375-27.2016.5.06.0020

da multa do art. 477, §8°, da CLT seja a soma das parcelas de natureza salarial recebidas pelo empregado. Agravo de Petição... Segunda Turma AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MULTA DO ART. 477 DA CLT.…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01006799020195010033 RJ

/2020 - 8/10/2020 TANIA DA SILVA GARCIA RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. CABIMENTO. Não... tendo a reclamada demonstrado ter dado ciência à autora para comparecimento …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10890-17.2019.5.03.0036

DO ART. 477 DA CLT. CONTROVÉRSIA DE ORDEM INFRACONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO (ART. 2º, § 4º, DA LEI... os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 12682-29.2017.5.15.0137

. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO A MENOR DE VERBAS RESCISÓRIAS (SÚMULA 333..., § 1º-A, I, DA CLT) . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. …

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : RORSUM 0010109-25.2020.5.18.0009 GO 0010109-25.2020.5.18.0009

DA SILVA PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO EMENTA: MULTA DO ART. 477, DA CLT. RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA EM JUÍZO... de controvérsia quanto à modalidade da rescisão contratual não exime o …

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : RORSUM 0010149-83.2020.5.18.0016 GO 0010149-83.2020.5.18.0016

DE MISERICÓRDIA DE GOIÂNIA. OS MESMOS IARA TEIXEIRA RIOS MULTA DO ART. 477 DA CLT. RESCISÃO INDIRETA. Não obstante exista... a que se refere o §8º do art. 477, uma vez que não teria dado, o …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001344-18.2019.5.06.0144

mérito, negar provimento ao recurso da autora. Recurso Ordinário Trabalhista Quarta Turma RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART.... 477, DA CLT. INDEVIDA. A multa prevista no §8º do artigo 477, da CLT, é …
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6490820125100012 649-08.2012.5.10.0012 (TST)
Jurisprudência22/11/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. MULTA - ART. 477 CLT . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO . A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 510003820095010077 51000-38.2009.5.01.0077 (TST)
Jurisprudência17/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. INTERVALO INTRAJORNADA . MULTA - ART. 477 CLT . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1818001820085150137 181800-18.2008.5.15.0137 (TST)
Jurisprudência07/10/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA ART. 477 CLT . Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1336006920085010007 133600-69.2008.5.01.0007 (TST)
Jurisprudência24/02/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO TEMPORÁRIO ILEGAL. REQUISITOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MULTA. ART. 477 , CLT . DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 82935820105010000 8293-58.2010.5.01.0000 (TST)
Jurisprudência20/05/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. MULTA - ART. 477 CLT . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2150409420015020463 215040-94.2001.5.02.0463 (TST)
Jurisprudência13/05/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . MULTA - ART. 477 CLT . GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO PROVIMENTO . Nega-se provimento ao agravo que não consegue infirmar os fundamentos assentados na decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
RECURSO DE REVISTA RR 181416520055060013 18141-65.2005.5.06.0013 (TST)
Jurisprudência02/03/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA ART. 477 CLT . Possível violação do art. 477 da CLT autoriza o processamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO POR NÃO RECOLHIMENTO DE MULTA E HONORÁRIOS PERICIAIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 . A corte a quo afirma que o reclamante fez o devido depósito a que estava obrigado. Não conheço do recurso de revista no tópico. HORA EXTRA - TRABALHO EXTERNO. Decisum regional em conformidade com a Súmula 338 /TST. Óbice da Súmula 333 /TST. Não conheço. MULTA ART. 477 DA CLT . Verifica-se que a reclamada cumpriu adequadamente o prazo de 10 dias do art. 477 , § 6º da CLT , a partir da rescisão em 27/12/2004, sendo o pagamento em 7/1/2005 (segunda-feira), aplicando-se ao caso o entendimento consubstanciado na OJ 162 da SBDI-1/TST, de que o prazo se prorroga para o primeiro dia útil seguinte, como é o caso dos autos. RECURSO DE REVISTA PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1460007520085150153 146000-75.2008.5.15.0153 (TST)
Jurisprudência04/11/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. MULTA. ART. 477 CLT . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 119402120055060122 11940-21.2005.5.06.0122 (TST)
Jurisprudência19/08/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MULTA. ART. 477 CLT . DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1551405020075010027 155140-50.2007.5.01.0027 (TST)
Jurisprudência16/12/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. NORMA COLETIVA - PREVALÊNCIA. HORA EXTRA. MULTA - ART. 477 CLT . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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