Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000309-23.2014.5.04.0251

), pela reclamada. 9ª Turma 22/06/2017 - 22/6/2017 MULTA DO ART. 477 DA CLT. Devida a multa quando a controvérsia... o pagamento da multa de 20% do salário base pelo descumprimento de cláusulas …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020062-65.2017.5.04.0281

. ABRANGÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Hipótese que a argumentação tecida...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020390-57.2016.5.04.0304

DETERMINADO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Tendo em vista se tratar de contrato por prazo determinado, no qual as partes já... conhecem a data de sua extinção, é de se aplicar o prazo previsto no art. 4…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020390-57.2016.5.04.0304

DETERMINADO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Tendo em vista se tratar de contrato por prazo determinado, no qual as partes já... conhecem a data de sua extinção, é de se aplicar o prazo previsto no art. 4…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020535-38.2018.5.04.0662

de junho de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 11ª Turma 21/06/2019 - 21/6/2019 MULTA DO ART. 477 DA CLT... a multa de 40% sobre o FGTS, que mesmo quando depositada, não é liberada ao …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020540-64.2014.5.04.0221

DO ART. 477 DA CLT. A invalidação da justa causa não configura o suporte fático da norma inserta no § 8º do artigo 477 da CLT. Entendimento prevalente na Turma, vencida a Relatora.... mérito, por …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020190-37.2013.5.04.0019

do acórdãoAcórdão 2ª Turma 15/09/2016 - 15/9/2016 MULTA DO ART. 477 DA CLT. Não efetuado o adimplemento de todas as parcelas... rescisórias no prazo previsto no artigo 477 da CLT, incide a multa

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020344-95.2016.5.04.0004

de junho de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 8ª Turma 22/06/2017 - 22/6/2017 MULTA DO ART. 477, DA CLT. MASSA... da condenação o pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477, …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000203-54.2013.5.04.0006

DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Hipótese em que houve pagamento a destempo das verbas devidas, nos termos do art.... 477, §6º, alínea “b”, da CLT, que preconiza que o pagamento das verbas …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020392-53.2014.5.04.0124

MULTA DO ART. 477 DA CLT. Tendo sido pagas as parcelas rescisórias que constam do TRCT no prazo legal, não há falar... em incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT em razão de …
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6490820125100012 649-08.2012.5.10.0012 (TST)
Jurisprudência22/11/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. MULTA - ART. 477 CLT . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO . A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 510003820095010077 51000-38.2009.5.01.0077 (TST)
Jurisprudência17/08/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. INTERVALO INTRAJORNADA . MULTA - ART. 477 CLT . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1818001820085150137 181800-18.2008.5.15.0137 (TST)
Jurisprudência07/10/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA ART. 477 CLT . Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1336006920085010007 133600-69.2008.5.01.0007 (TST)
Jurisprudência24/02/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO TEMPORÁRIO ILEGAL. REQUISITOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MULTA. ART. 477 , CLT . DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 82935820105010000 8293-58.2010.5.01.0000 (TST)
Jurisprudência20/05/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. MULTA - ART. 477 CLT . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2150409420015020463 215040-94.2001.5.02.0463 (TST)
Jurisprudência13/05/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . MULTA - ART. 477 CLT . GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO PROVIMENTO . Nega-se provimento ao agravo que não consegue infirmar os fundamentos assentados na decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
RECURSO DE REVISTA RR 181416520055060013 18141-65.2005.5.06.0013 (TST)
Jurisprudência02/03/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA ART. 477 CLT . Possível violação do art. 477 da CLT autoriza o processamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO POR NÃO RECOLHIMENTO DE MULTA E HONORÁRIOS PERICIAIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 . A corte a quo afirma que o reclamante fez o devido depósito a que estava obrigado. Não conheço do recurso de revista no tópico. HORA EXTRA - TRABALHO EXTERNO. Decisum regional em conformidade com a Súmula 338 /TST. Óbice da Súmula 333 /TST. Não conheço. MULTA ART. 477 DA CLT . Verifica-se que a reclamada cumpriu adequadamente o prazo de 10 dias do art. 477 , § 6º da CLT , a partir da rescisão em 27/12/2004, sendo o pagamento em 7/1/2005 (segunda-feira), aplicando-se ao caso o entendimento consubstanciado na OJ 162 da SBDI-1/TST, de que o prazo se prorroga para o primeiro dia útil seguinte, como é o caso dos autos. RECURSO DE REVISTA PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1460007520085150153 146000-75.2008.5.15.0153 (TST)
Jurisprudência04/11/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. MULTA. ART. 477 CLT . DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 119402120055060122 11940-21.2005.5.06.0122 (TST)
Jurisprudência19/08/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MULTA. ART. 477 CLT . DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1551405020075010027 155140-50.2007.5.01.0027 (TST)
Jurisprudência16/12/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. NORMA COLETIVA - PREVALÊNCIA. HORA EXTRA. MULTA - ART. 477 CLT . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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