Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01006026720195010264 RJ

/2020 CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO MULTA DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO TARDIO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Como acertadamente... o prazo previsto no §6º do art. 477 da CLT. Devido, pois, o pagamento da mul…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000764-51.2019.5.07.0017

SERVIÇOS E PROJETOS LTDA - EPP FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA RECURSOS ORDINÁRIOS. RECURSO DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477.../CLT. CUMULATIVIDADE COM MULTA CONVENCIONAL. Restando expresso que a mult…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000749-85.2019.5.07.0016

AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA RECURSO DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477/CLT... na norma coletiva de trabalho, ademais de o artigo 477/CLT prontamente …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Petição : AP 0001375-27.2016.5.06.0020

da multa do art. 477, §8°, da CLT seja a soma das parcelas de natureza salarial recebidas pelo empregado. Agravo de Petição... Segunda Turma AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MULTA DO ART. 477 DA CLT.…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01006799020195010033 RJ

/2020 - 8/10/2020 TANIA DA SILVA GARCIA RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. CABIMENTO. Não... tendo a reclamada demonstrado ter dado ciência à autora para comparecimento …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10890-17.2019.5.03.0036

DO ART. 477 DA CLT. CONTROVÉRSIA DE ORDEM INFRACONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO (ART. 2º, § 4º, DA LEI... os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 12682-29.2017.5.15.0137

. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO A MENOR DE VERBAS RESCISÓRIAS (SÚMULA 333..., § 1º-A, I, DA CLT) . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. …

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : RORSUM 0010109-25.2020.5.18.0009 GO 0010109-25.2020.5.18.0009

DA SILVA PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO EMENTA: MULTA DO ART. 477, DA CLT. RESCISÃO INDIRETA RECONHECIDA EM JUÍZO... de controvérsia quanto à modalidade da rescisão contratual não exime o …

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : RORSUM 0010149-83.2020.5.18.0016 GO 0010149-83.2020.5.18.0016

DE MISERICÓRDIA DE GOIÂNIA. OS MESMOS IARA TEIXEIRA RIOS MULTA DO ART. 477 DA CLT. RESCISÃO INDIRETA. Não obstante exista... a que se refere o §8º do art. 477, uma vez que não teria dado, o …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001344-18.2019.5.06.0144

mérito, negar provimento ao recurso da autora. Recurso Ordinário Trabalhista Quarta Turma RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART.... 477, DA CLT. INDEVIDA. A multa prevista no §8º do artigo 477, da CLT, é …
Resultados da busca Jusbrasil para "Multa do art. 477 da CLT"
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2463007620095150099 (TST)
Jurisprudência18/03/2016Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE GESTANTE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. FGTS. O recurso de revista não preenche os pressupostos do art. 896 da CLT, conforme despacho de admissibilidade do Tribunal Regional que se mantém pelos próprios fundamentos. Agravo de instrumento não provido .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13164920115020077 (TST)
Jurisprudência16/10/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. MULTA DO ART. 477 DA CLT . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 844008120065020057 (TST)
Jurisprudência19/02/2016Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido .
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