Site é condenado a pagar verbas rescisórias a produtora de conteúdo

determinar que a Vice pague multa em relação às verbas rescisórias, conforme artigo 477 da CLT. Fonte: https://www... Vice e uma coordenadora de produção, a 14ª turma do TRT da 2ª região determinou …

Reclamante é condenado a pagar mais de R$ 700 mil de sucumbência

O juiz do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, de Rondonópolis/MT, condenou um trabalhador a pagar mais R$ 700 mil em honorários sucumbenciais a uma empresa de transportes. O autor ingressou com…

TST - Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da RH Brasil Serviços Temporários LTDA, contra auto de infração aplicado por auditor fiscal do Ministério do Trabalho por ter…
COAD
há 4 anos

Juíza concede multa do artigo 477 da CLT a empregada doméstica

Uma empregada doméstica conseguiu obter na Justiça o direito ao recebimento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, equivalente a um salário mensal, por atraso no pagamento das…

TST afasta multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Brasfort Empresa de Segurança Ltda. De pagar multa referente ao atraso no pagamento da rescisão contratual de empregado falecido (artigo 477…

Aviso Prévio Cumprido em Casa!? Vixi...

Uma vez tendo dispensado o funcionário do cumprimento do aviso prévio trabalhado e mandá-lo cumprir em casa, é obrigado, imediatamente, rescindir o seu contrato, indenizando o aviso prévio e pagando…

Turma aplica Súmula 48 do TRT-MG e absolve de multa empresa que fez depósitos rescisórios no prazo certo e homologação tardia

O parágrafo 8º do artigo 477 da CLT prevê a aplicação de uma multa ao empregador que não pagar as verbas rescisórias nos prazos previstos no parágrafo 6º do mesmo dispositivo. Mas muito se discute na…
COAD
há 5 anos

Demora na compensação do cheque não gera direito à multa do artigo 477 da CLT

O pagamento da rescisão do contrato de trabalho dentro do prazo legal, ainda que com cheque a compensar, é o quanto basta para afastar a aplicação da penalidade prevista no artigo 477 da CLT. O fato…

Teste seus conhecimentos! A multa do art. 477 da CLT aplica-se aos casos de atraso na homologação da rescisão?

1 JULGUE A ASSERTIVA ABAIXO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST: A multa do art. 477, § 8º, da CLT, somente se aplica quando houver atraso no pagamento in pecunia  das verbas rescisórias,…

TRT-RN: Telexfree deve reconhecer vínculo empregatício de ex-divulgador

A audiência, ocorrida na última quarta-feira (4), durou apenas 15 minutos, pois não houve a presença dos representantes da Ympactus (Telexfree) e o processo correu à revelia. Na sentença publicada…
Resultados da busca Jusbrasil para "Multa do art. 477 da CLT"
Teste seus conhecimentos! A multa do art. 477 da CLT aplica-se aos casos de atraso na homologação da rescisão?
Notícias23/09/2015Danielli
1 JULGUE A ASSERTIVA ABAIXO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST: A multa do art. 477 , § 8º , da CLT , somente se aplica quando houver atraso no pagamento in pecunia das verbas rescisórias, descabendo em caso de atraso na homologação do TRCT. VERDADEIRO: De fato, a jurisprudência prevalecente do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que a multa prevista no artigo 477 , § 8º , da CLT refere-se à mora no pagamento das parcelas rescisórias, de modo que a homologação posterior ao decurso d...
Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT
Notícias06/07/2009Academia Brasileira de Direito
Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT A multa imposta ao empregador que atrasa, sem motivo justificado, o pagamento das verbas rescisórias (prevista no artigo 477 da CLT , parágrafo 8º) não é aplicável quando o contrato de trabalho é extinto em razão de morte do empregado. O entendimento foi aplicado em julgamento envolvendo os herdeiros de um metalúrgico e a Fiat Automóveis S/A pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro José Si...
Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT
Notícias07/07/2009OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
A multa imposta ao empregador que atrasa, sem motivo justificado, o pagamento das verbas rescisórias (prevista no artigo 477 da CLT , parágrafo 8º) não é aplicável quando o contrato de trabalho é extinto em razão de morte do empregado. O entendimento foi aplicado em julgamento envolvendo os herdeiros de um metalúrgico e a Fiat Automóveis S/A pela 2ª Turma do TST, em voto relatado pelo ministro José Simpliciano Fernandes. Ao rejeitar o pedido da defesa da Fiat para que a multa fosse retirada, o T...
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