Carla Rodrigues, Advogado
há 16 dias

TSE entende ser aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários.

proporcionais também incida sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios...TSE entende ser aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos p…
Samara Ohanne, Advogado
há 8 meses

Diretórios municipais de partidos políticos – eleição 2020

Diretório, em direito eleitoral, é um órgão de administração de um partido político. É escolhido entre as pessoas filiadas ao respectivo partido para compor sua diretoria A partir de 2020, os…

Quero desfiliar do meu partido político. Como devo proceder?

Quero filiar a um outro partido político. Quando o eleitor quer simplesmente fazer uma troca de partido, é necessário apenas filiar-se ao seu novo partido político de interesse, pois prevalecerá a…

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE - Recurso Eleitoral : RE 3876 SÃO DOMINGOS - SE

RECURSO. ELEIÇÕES 2016. PETIÇÃO. DIVERGÊNCIA. DIRETÓRIO PARTIDÁRIO. DISSOLUÇÃO DE COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL. ANULAÇÃO DE CONVENÇÃO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. REFLEXO NO PROCESSO ELEITORAL. …

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE - AÇÃO CAUTELAR : AC 27840 ARACAJU - SE

(DIRETÓRIO REGIONAL/SE) JORGE LUÍS ALMEIDA FRAGA RECURSO. ELEIÇÕES 2016. PETIÇÃO. DIVERGÊNCIA. DIRETÓRIO PARTIDÁRIO..., neste feito, determinada formação do Diretório Municipal como válida ou não, …

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO - Prestação de Contas : PC 10364 PORTO VELHO - RO

INTERESSADO(S) : SOLIDARIEDADE JUACY DOS SANTOS LOURA JÚNIOR Prestação de contas. Exercício financeiro. Diretório... partidário. Normas processuais. Aplicação imediata. Resolução TSE n. …

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO - Prestação de Contas : PC 9235 PORTO VELHO - RO

Prestação de contas. Exercício financeiro. Diretório partidário. Disposições processuais. Resolução TSE n. 23.432/2014. Mérito. Resolução TSE n. 21.841/2004. Entrega. Ausência. Suspensão. Fundo …

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO - Prestação de Contas : PC 10619 PORTO VELHO - RO

. Diretório partidário. Disposições processuais. Resolução TSE n. 23.432/2014. Mérito. Resolução TSE n. 21.841/2004. Entrega.... Ausência. Suspensão. Fundo partidário. I - As disposições processuais …

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO - Prestação de Contas : PC 138744 PORTO VELHO - RO

. Diretório partidário. Receita. Ingresso. Não contabilizada. Pequeno valor. Irregularidade sem gravidade. I - O ingresso.../2015 INTERESSADO(S) : PARTIDO DA REPÚBLICA-DIRETÓRIO REGIONAL ROOSEVELT …

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO - Prestação de Contas : PC 138052 PORTO VELHO - RO

/7/2015 INTERESSADO(S) : DEMOCRATAS - DEM ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Prestação de Contas. Eleições 2014. Diretório... Partidário. Comitê financeiro. Constituição . Ausência. Faculdade. Parcial. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Diretório Partidário"
Agravo de Instrumento Cv AI 10024133376152001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência25/04/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - DESTITUIÇÃO DE DIRETÓRIO PARTIDÁRIO - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA - NECESSIDADE DE COGNIÇÃO MAIS PROFUNDA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA. - Ante a inexistência de provas inequívocas que conduzam à verossimilhança das alegações acerca do motivo que ensejou a destituição de Diretório Partidário, não se mostra viável o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela visando à anotação de tal Diretório no âmbito do Diretório Estadual e TRE, bem como para destituição da Comissão Provisória.
DESIGNACAO DE ESCRIVAO ELEITORAL DEE 768 TO (TRE-TO)
Jurisprudência30/06/2003Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Ementa: INCONVENIÊNCIA DO RODÍZIO, ANTE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS FAMILIARES PRÓXIMOS ENTRE OS TITULARES DAS DEMAIS SERVENTIAS JUDICIAIS E MEMBROS DE DIRETÓRIOS PARTIDÁRIOS. RECONDUÇÃO DEFERIDA. - Estando os autos devidamente instruídos e não incidindo os serventuários indicados em qualquer impedimento legal, cabível se mostra a designação dos mesmos para o exercício das funções de escrivão eleitoral e substituto do escrivão eleitoral. - A existência de vínculo familiar próximo entre serventuário da justiça e membro de diretório partidário torna inconveniente a designação daquele como escrivão eleitoral, autorizando a recondução do anterior titular da função.
Agravo de Instrumento AI 70076587443 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/05/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REDIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A DIRETÓRIO PARTIDÁRIO DIVERSO DAQUELE QUE FIGURA NO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. Conforme exegese dos artigos 854 do CPC e 15-A da Lei 9.096 /95, não se mostra possível a constrição de bens pertencentes a diretório partidário diverso daquele que deu causa ao surgimento do crédito objeto de cumprimento de sentença, motivo pelo qual deve ser reconhecida a ilegitimidade da parte recorrente para responder pela dívida em questão. Precedentes do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70076587443, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 26/04/2018).
106920700363000021 MG 1.0692.07.003630-0/002(1) (TJ-MG)
Jurisprudência24/06/2008Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: ELEITORAL E PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- EFEITO SUSPENSIVO NEGADO- AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INACOLHIDO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MOVIDA CONTRA DIRETÓRIO PARTIDÁRIO MUNICIPAL- PEDIDO JULGADO PROCEDENTE- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- PENHORA- BLOQUEIO DE SALDO DE CONTA BANCÁRIA DE DIRETÓRIO PARTIDÁRIO NACIONAL- IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE- LEGITIMIDADE DO DIRETÓRIO NACIONAL- BLOQUEIO- POSSIBILIDADE- RECURSOS DO MESMO PARTIDO POLÍTICO- MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. -A partir das alterações sofridas pelo art. 527 do CPC , com a Lei nº 11.187 /05, não mais existe previsão de recurso contra decisão do relator que nega ou concede efeito suspensivo no agravo de instrumento, sendo cabível mero pedido de reconsideração. -Ausentes os requisitos legais previstos no art. 558 do CPC , deve ser mantida a decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. -O diretório partidário nacional que teve seu saldo bancário bloqueado para garantia de cumprimento de sentença movido contra diretório municipal, à luz dos princípios da ampla defesa e do contraditório, tem legitimidade para apresentar impugnação porque diretamente afetado pela penhora. -As dívidas contraídas por órgão de ação partidária são de responsabilidade do respectivo partido político e este responde por elas com os recursos depositados em nome de qualquer de seus diretórios. -Os bens de diretório nacional de partido político podem ser penhorados para garantia de execução de débito de diretório municipal do mesmo partido. -Recurso conhecido e não provido.
REGISTRO DE CANDIDATO RGCAN 61 MS (TRE-MS)
Ementa: DIRETÓRIO PARTIDÁRIO. REGISTRO. PEDIDO SUBSCRITO PELO MUNICIPAL. DISSOLUÇÃO PELO REGIONAL. QUESTÃO "INTERNA CORPORIS". ART. 17, PARÁG. 1º, DA CF . AUTONOMIA. PREJUDICILIDADE. EXTINÇÃO.
Agravo de Instrumento AgInst 0000130014814 (TJ-RR)
Jurisprudência19/03/2014Tribunal de Justiça de Roraima
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DE TUTELA ANULANDO ALTERAÇÃO DO DIRETÓRIO PARTIDÁRIO. PRELIMINAR: DESCUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC E VIOLAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. REJEITADA. DESTITUIÇÃO REALIZADA CONFORME OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1 – A destituição de diretório partidário deve respeitar o direito de defesa em conformidade com o princípio do contraditório e do devido processo legal. 2 – Restou demonstrado nos autos que a destituição do diretório ocorreu em conformidade com as regras constitucionais.
Agravo de Instrumento Cv AI 10512120045319001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência08/02/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: NOMEAÇÃO DE NOVA COMISSÃO PROVISÓRIA DE DIRETÓRIO PARTIDÁRIO MUNICIPAL. SUSPENSÃO DO ATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS LEGAIS. PRESENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Os requisitos da antecipação de tutela são aqueles dispostos no art. 273 do CPC , ou seja, verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. - Presente o requisito da verossimilhança de que a dissolução de comissão provisória de diretório partidário municipal foi feita sem observância das regras do Estatuto e sem instauração do contraditório e da ampla defesa, constitucionalmente assegurados, deve ser restabelecida a comissão provisória anteriormente designada.
AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO ANAJ 69 GO (TRE-GO)
Jurisprudência22/04/2009Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Ementa: SIMPLES ANOTAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS DIRETÓRIOS PARTIDÁRIOS. DISSOLUÇÃO DE DIRETÓRIO MUNICIPAL. MATÉRIA 'INTERNA CORPORIS'. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. O art. 29 , I , 'a', do Código Eleitoral estabelece que cabe aos Tribunais Regionais o procedimento formal de simples anotação da composição dos Diretórios Partidários Estaduais e Municipais. 2. É competente a Justiça Comum Estadual para o julgamento acerca de dissolução de Diretório Municipal de partido pelo Diretório Regional e, também, de controvérsias entre órgãos do mesmo partido, tendo em vista tratar-se de matérias interna corporis.
Recurso Eleitoral RE 29184 PA (TRE-PA)
Jurisprudência04/03/2013Tribunal Regional Eleitoral de Pará
Ementa: DIRETÓRIO PARTIDÁRIO ESTADUAL. NOTIFICADO O PARTIDO ESTE SE OMITIU EM PRESTAR CONTAS À JUSTIÇA ELEITORAL. CONTAS NÃO PRESTADAS. SUSPENSÃO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO. 1 - Determina a Res. TSE nº 23.376/2012, art. 37, alínea b, que sem prejuízo da prestação de contas anual, o Diretório Partidário Estadual deverá prestar contas ao Tribunal Regional Eleitoral acerca dos recursos arrecadados e aplicados em campanha. Neste caso, o PTB se omitiu, não apresentando suas contas de campanha referente às eleições de 2012, mesmo após ter sido notificado a prestá-las em 72 (setenta e duas) horas. 2 - O partido interessado prejudicou a fiscalização por parte desta Especializada sobre a regularidade das origens e destinações dos recursos abrangidos em campanha. 3 - O art. 38, caput, da Res. TSE nº 23.376/2012, determinou o prazo de até seis de novembro de 2012, para que os Diretórios Partidários apresentasse a prestação de contas de campanha. O partido em tela se omitiu, cabendo então a aplicação de sanção pela perda do direito ao recebimento das quotas do Fundo Partidário. 4 - A sanção cabível ao caso segue nos termos do art. 51, §§ 3º e 4º c/c art. 53, inc. II da Res. TSE nº 23.376/2012. Devendo ser aplicada por doze meses e a partir da publicação da decisão que julgou as contas como não prestadas. 5 - Contas do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB julgadas não prestadas.
Apelação APL 03261876020098260000 SP 0326187-60.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência20/03/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DISSOLUÇÃO DE DIRETÓRIO PARTIDÁRIO MUNICIPAL. DESTITUIÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E DE DELIBERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. A dissolução do Diretório Municipal pela Executiva Estadual acarreta a destituição dos cargos de direção e deliberativos. O Delegado às Convenções Estaduais representa o Diretório perante as reuniões estaduais, o que incluiu a linha política. A manutenção do delegado no cargo após a dissolução do Diretório implica em indevida intromissão na liberdade interna de deliberação político-partidária. Pedido improcedente. Verba honorária advocatícia sucumbencial reduzida. Recurso parcialmente provido.
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