Legitimidade

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Andamento do Processo n. 1012088-05.2018.8.26.0008 - Cumprimento de Sentença - Alimentos - 17/02/2020 do TJSP

apenas sobre a meação da executada em relação aos bens pertencentes ao esposo - Legitimidade - Dívida oriunda de ato... execução não figuram como devedores na relação jurídica de direito material, l…

Andamento do Processo n. 03 - Embargos de Declaração Embargos de Declaração - Certidão de Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 18091708383646500000021850141 Petição - 27/01/2020 do TJDF

) Outros Documentos 18102518071715300000023509555 OFÍCIO DA TERRACAP LEGITIMANDO A ADTER A RECEBER HONORÁRIOS... teles Guia 19030711331931100000028574195 Petição Petição …

Andamento do Processo n. 543/544.OUTROSSIM - 11/12/2019 do TJRS

O FALECIMENTO DO ALUDIDO TITULAR DO DIREITO (FL. 595), A LEGITIMIDADE, SE FOR O CASO, PARA BUSCAR JUDICIALMENTE VALORES...

Ação Civil Pública: Legitimidade da Defensoria Pública do Estado e o Desastre Climático em São Luiz do Paraitinga-SP

Ação Civil Pública: Legitimidade da Defensoria Pública do Estado e o Desastre Climático em São Luiz do Paraitinga-SP... INTRODUÇÃO O PRESENTE TRABALHO CIENTÍFICO TERÁ POR FINALIDADE APRESENTAR A …
Larissa Kubo, Estudante de Direito
há 3 meses

Artigo de revisão da monografia "Batman: o cavaleiro das trevas - uma análise sobre a legitimação da autotutela diante da ineficácia do poder de punir do Estado"

Artigo de revisão da monografia "Batman: o cavaleiro das trevas - uma análise sobre a legitimação da autotutela diante... SOBRE A LEGITIMAÇÃO DA AUTOTUTELA DIANTE DA INEFICÁCIA DO PODER DE PUNIR DO …

Aspectos relevantes da queixa-crime.

ações penais e seus efeitos, perpassando pela propositura, legitimidade, aspectos relevantes, bem como hipóteses..., na maioria esmagadora dos casos, a propositura será de legitimidade em sede de …

[Criminal] Resumo do Informativo n° 654 do STJ

PROCESSUAL PENAL TEMA União estável homoafetiva. Ajuizamento de ação penal privada por companheira. Legitimidade. Status... homoafetiva reconhecida, goza do mesmo status de cônjuge para o processo …
Amanda Martins, Bacharel em Direito
há 7 meses

Ação Direta de Inconstitucionalidade - Direito Constitucional.

, inciso I, alínea a, da CRFB/88 c/c. o Art. 1º da Lei nº 9.868/99, nos termos e motivos a seguir: I - DA LEGITIMIDADE...: A ação deve ser proposta pelo Partido Político GOLMS, por ter a legitimidade

STJ:Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo

STJ:Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo Por maioria, a Quarta Turma... caso concreto, ela possui legitimidade ativa para ajuizar demanda em defesa da …

Legitimidade de sindicatos para propositura de ADI de leis e atos normativos estaduais e municipais em SC

A Legitimidade constitucional de sindicatos para ingressar com ADI em SC Legitimidade dos sindicatos para propositura... como figuras legítimas para propositura de ação direta de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Legitimidade"
A legitimidade democrática na jurisdição constitucional
Artigos15/09/2014Danielli
Resumo: O presente estudo propõe-se a analisar desde as definições clássicas de democracia até chegar-se a uma abordagem contemporânea sobre o tema, patrocinada pela teoria substantivista e procedimentalista que desenvolvem o assunto de maneira diversa, sobretudo no que diz respeito aos debates sobre a atuação e competência do poder judiciário. Objetiva-se entender também acerca da aplicação do princípio da tripartição dos poderes como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. Expl...
Legitimidade do espólio
Notícias06/06/2014Espaço Vital
A 3ª Turma do STJ reformou acórdão do TJRS que considerou o pedido de indenização securitária decorrente de invalidez permanente ser " um direito personalíssimo, impossível de ser exercido pelo espólio do segurado já falecido ". Em recurso especial, a sucessão alegou a existência de divergência jurisprudencial em relação à ilegitimidade do espólio para ajuizar ação de cobrança de indenização securitária por invalidez do segurado após sua morte. Sustentou que a legitimidade ...
Legitimidade do espólio
Notícias24/05/2013Espaço Vital
A Semp Toshiba Máquinas e Serviços não conseguiu a extinção de ação trabalhista ajuizada por um ex-empregado que morreu antes da audiência de conciliação e foi substituído por seu espólio. O TST confirmou o entendimento do TRT da 4ª Região (RS) de que "os direitos e obrigações do trabalhador morto são transmitidos aos herdeiros". O empregado ajuizou ação pedindo o pagamento de verbas trabalhistas, mas morreu antes de a audiência inaugural ocorrer. O processo foi suspenso,...
Recurso Especial Eleitoral REspe 23677 RS (TSE)
Jurisprudência09/09/2013Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: LEGITIMIDADE. Formada Coligação, cessa a legitimidade dos Partidos Políticos, exceto para impugná-la.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 4400 DF (STF)
Jurisprudência02/10/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: LEGITIMIDADE UNIVERSAL – ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS. As associações de magistrados não gozam da legitimidade universal para o processo objetivo, devendo ser demonstrada a pertinência temática. LEGITIMIDADE – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA – DISCIPLINA – ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS. As associações de magistrados não têm legitimidade ativa quanto a processo objetivo a envolver normas relativas à execução contra a Fazenda, porque ausente a pertinência temática.
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 16123 PR (STF)
Jurisprudência03/09/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. IMPROCEDÊNCIA. I - A legitimidade ativa apara propor a reclamação constitucional, nos termos dos artigos 13 da Lei 8.038/90 e 156 do RISTF, é conferida a “todos aqueles que comprovem prejuízo em razão de pronunciamento dos demais órgãos do poder Judiciário, desde que manifestamente contrário ao julgamento da Corte” (Rcl 1.880-QO, Rel. Min. Maurício Corrêa). II - A reclamante não é parte em nenhum dos processos em que proferidas as decisões reclamadas, tampouco demonstrou prejuízo sofrido por essas decisões, o que afasta a sua legitimidade para compor o polo ativo desta reclamação. III – Agravo regimental a que se nega provimento.
RECLAMAÇÃO Rcl 3918 PB 2010/0023177-7 (STJ)
Jurisprudência18/09/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECLAMAÇÃO. SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. TARIFA BÁSICA. LEGITIMIDADE. "É legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa" (STJ - Súmula nº 356). Reclamação procedente.
Legitimidade do MP
Notícias25/02/2011Direito Público
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma reclamação proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado. A Corte estadual teria afrontado o disposto na Súmula Vinculante nº 9 do STF, que trata da perda de dias remidos por apenados. No julgamento, em uma discussão preliminar, os ministros reconheceram, por maioria de votos, a legitimidade do MP estadual para propor reclamação no STF. Votaram neste sentido os ministros Celso de Mello, Març...
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 4739 DF (STF)
Jurisprudência27/09/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: PROCESSO OBJETIVO – LEGITIMIDADE – TELECOMP. A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas possui legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade objetivando a defesa das pessoas jurídicas que a integram. COMPETÊNCIA NORMATIVA – TELECOMUNICAÇÕES – CELULAR – LOCALIZAÇÃO DE APARELHOS – ESTADO. Os Estados não têm competência para disciplinar o afastamento do sigilo de dados mediante lei – relevância demonstrada e risco de manter-se com plena eficácia o ato normativo.
PGR: Ministério Público tem legitimidade para representar contra propaganda partidária irregular
Notícias19/06/2013Ministério Público Federal
Em sustentação oral realizada nesta quarta-feira, 19 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador geral da República, Roberto Gurgel, pediu que seja julgada procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4617) contra expressão acrescentada à lei dos partidos políticos que afasta a legitimidad...
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