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STF 02/02/2015 - Pág. 338 - Supremo Tribunal Federal
Diários Oficiais02/02/2015Supremo Tribunal Federal
ABARCAR OS DIREITOS À PRODUÇÃO INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E COMUNICACIONAL. A Constituição reservou à imprensa todo um bloco normativo, com o apropriado nome "Da Comunicação Social" (capítulo V do título VIII). (…) Pelo que ela, Constituição , destinou à imprensa o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade. A imprensa como alternativa à explicação ou versão estatal de tudo que possa repercutir no seio da sociedade e como garantido espaç
STF 15/04/2015 - Pág. 159 - Supremo Tribunal Federal
Diários Oficiais15/04/2015Supremo Tribunal Federal
REFORÇO DAS LIBERDADES DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO EM SENTIDO GENÉRICO, DE MODO A ABARCAR OS DIREITOS À PRODUÇÃO INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E COMUNICACIONAL. A Constituição reservou à imprensa todo um bloco normativo, com o apropriado nome "Da Comunicação Social" (capítulo V do título VIII). (…) Pelo que ela, Constituição , destinou à imprensa o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade. A imprensa como a
STF 06/08/2014 - Pág. 70 - Supremo Tribunal Federal
Diários Oficiais06/08/2014Supremo Tribunal Federal
art. 13, caput, da Lei nº 8.038/1990 , mesmo a quem não tenha integrado a relação jurídico-processual na ação de controle normativo abstrato. Ao julgamento de questão de ordem suscitada na Rcl. 1880-AgR (Relator Ministro Maurício Corrêa, DJ 19.3.2004), ficou assentada a ampliação do conceito de “parte interessada” (art. 13, caput, da Lei nº 8.038/1990). Assim, nas hipóteses de fiscalização objetiva de conformidade de lei ou ato normativo à Constituição, reconhece-se legitimidade ativa ad causam
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