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16 de outubro de 2018
Multa do Art. 467 da CLT

Multa do Art. 467 da CLT

Andamento do Processo n. 0000874-73.2014.5.06.0172 - RO - 14/11/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000874-73.2014.5.06.0172 Relator MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO RECORRENTE CARLA GRACIONE DE SANTANA ADVOGADO RODRIGO GOUVEIA COIMBRA (OAB: 24158/PE) RECORRENTE BRADESCO VIDA E

Andamento do Processo n. 0000182-38.2015.5.06.0011 - RO - 13/09/2017 do TRT-6

DO ART. 467 DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. A multa estipulada no art. 467 da CLT é devida... EMPREGATÍCIO MULTA DIÁRIA/ANOTAÇÃO DA CTPS MULTA DO ART. 477 DA CLT HORAS EXTRAS / TRABALHO EXTERNO INTERVALO INTRAJORNADA... incontroversas a serem quitadas, pelo que indevida a multa do artigo 467 da CLT. R...

Andamento do Processo n. 1001853-08.2016.5.02.0221 - RTOrd - 14/08/2017 do TRT-2

trabalhado, pelo que improcede o pedido de anotação desta na CTPS. 2. MULTA DO ART. 467 DA CLT 2. MULTA DO ART. 467 DA CLT.... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Diante da mora da empregadora, defiro a multa de um salário base. 4. FGTS Faz jus a reclamante à.../3 (07/12); b) multa do artigo 467 sobre o item "verbas rescisória...

Andamento do Processo n. 0000182-38.2015.5.06.0011 - RO - 28/06/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000182-38.2015.5.06.0011 Relator FABIO ANDRE DE FARIAS RECORRENTE RADIO TRANSAMERICA DE RECIFE LTDA ADVOGADO JAIR TAVARES DA SILVA (OAB: 46688/SP) RECORRIDO JOSE CLAUDIO FRANCISCO DO

Andamento do Processo n. 0010543-42.2013.5.01.0038 - RR - 08/06/2017 do TST

, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT. Rearbitra.../2014. MULTA DO ART. 467 DA CLT 1. Consoante determina o art. 467 da CLT, "em caso de rescisão de contrato de trabalho...-se necessária a aplicação da multa prevista no art. 467 da CLT. 3. Recurso de revista do...

Monara Dias

Monara Dias -

[Modelo] Reclamação Trabalhista. Férias vencidas e horas-extras

(um mil novecentos e sessenta reais). k) A condenação da reclamada a multa do art. 467 da CLT , caso as parcelas..., tudo atualizado na forma da lei. 3.7 DA MULTA DO ART. 477 DA CLT O art. 477 , § 6º , da CLT , estabelece o prazo para... DO ART. 467 DA CLT Ademais, a Reclamada deverá pagar a Reclamante, no ato da audi...

[Modelo] Reclamação Trabalhista. Rescisão indireta com pedido de danos morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DA COMARCA DO TRABALHO DE CAMAÇARI – BAHIA *, estado civil xxx, RG xxx, CPF xxxx, profissão de repositor de mercadoria, CTPS de nº xxxx, sem e-mail

Andamento do Processo n. 0001598-21.2011.5.01.0011 - RR - 17/11/2016 do TST

Processo Nº RR-0001598-21.2011.5.01.0011 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira Recorrente (s) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE

Andamento do Processo n. 0000993-68.2015.5.06.0311 - RTOrd - 03/11/2016 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000993-68.2015.5.06.0311 AUTOR EWERTON FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO SIMONE CORDEIRO DE SA (OAB: 23707-D/PE) RÉU MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO MARCIA OLINDINA DE

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001777-03.2015.5.08.0210 - RTSum - 06/07/2016 do TRT-8

Processo Nº RTSum-0001777-03.2015.5.08.0210 AUTOR MANOEL LOBATO NOGUEIRA ADVOGADO KLEBER NASCIMENTO ASSIS (OAB: 1111-B/AP) RÉU TRANSDOURADA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Resultados da busca Jusbrasil para "Multa do Art. 467 da CLT"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19178620115020002 (TST)

Data de publicação: 22/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA.FÉRIAS.RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ART.467/CLT.APLICABILIDADE DA SÚMULA 126/TST E ALÍNEA -C-, DO ART.896/CLT. Nega-se provimento a Agravo de Instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o Recurso de Revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. No caso em análise, estando a decisão denegatória em perfeita consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte, merece ser mantida. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00013277920135010451 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 21/07/2014

Ementa: MULTA DO ART 467 CLT . REVELIA. Havendo rescisão do contrato de trabalho e sendo revel e confesso quanto à matéria de fato, deve ser o empregador condenado ao pagamento das verbas rescisórias, não quitadas na primeira audiência, com acréscimo de 50%, inteligência da súmula 69 do col. TST. Recurso a que se dá provimento, neste particular. RECURSO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Se não há prova nos autos demonstrando que o ente público procedeu à fiscalização efetiva da prestadora de serviços, principalmente em relação às suas obrigações trabalhistas, deverá responder subsidiariamente, abrangendo toda a condenação, inclusive em relação às parcelas fiscais e previdenciárias. Recurso a que se dá provimento, neste aspecto.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00013242720135010451 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 30/09/2014

Ementa: RECURSO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART 467 CLT . REVELIA. Havendo rescisão do contrato de trabalho e sendo revel e confesso quanto à matéria de fato, deve ser o empregador condenado ao pagamento das verbas rescisórias, não quitadas na primeira audiência, com acréscimo de 50%, inteligência da Súmula nº 69 do col. TST. Recurso a que se dá provimento, neste particular. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Se não há prova nos autos demonstrando que o ente público procedeu à fiscalização efetiva da prestadora de serviços, principalmente em relação às suas obrigações trabalhistas, deverá responder subsidiaria-mente, abrangendo toda a condenação. Recurso a que se dá provimento, nestes aspectos.

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