Francisco de Assis Nogueira de Souza

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Decreto nº 26.500, de 19 de dezembro de 1986 de São Paulo
Legislação19/12/1986Governo do Estado de São Paulo
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, faixas de terra dos imóveis situados no bairro do Imirim, município e comarca da Capital, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
de trecho do Sistema de Esgoto Sanitários, Bacia 09, Faixa 12,4, Córrego Mandaqui, ou a outro serviço público, imóveis esses que constam pertencer a Niazi Chohfi e Francisco de Assis Souza de Oliveira... pertencer a Natalino José de Souza e herdeiros e com Francisco de Assis Souza de Oliveira, até atingir o ponto X; daí deflete à direita e segue uma linha ideal de divisa que delimita a faixa servienda... benfeitorias, situadas nos imóveis das Ruas Matos Cordeiro s/nº (ao lado nº 47) e João Nogueira, do nº 2 ao 28, bairro do Imirim de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - para a implantação...
FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, Decreta: Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem pela Companhia
Artigo 1 do Decreto nº 26.500 de 19 de Dezembro de 1986 de São Paulo
Legislação19/12/1986Governo do Estado de São Paulo
Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, por via amigável ou judicial, dezesseis faixas de terra medindo respectivamente 36,60m2 (trinta e seis metros e sessenta decímetros quadrados), 8,10m2 (oito metros e dez decímetros quadrados), 9,10m2 (nove metros e dez decímetros quadrados), 16,35m2 (dezesseis metros e trinta e cinco decímetros quadrados),13,05m2 (treze metros e cinco decímetros quadrados), 18,30m2 (dezoito metros e trinta e decímetros quadrados), 13,05m2 (treze metros e cinco decímetros quadrados), 18,30m2 (dezoito metros e trinta decímetros quadrados), 13,95m2 (treze metros e noventa e cinco decímetros quadrados), 16,08m2 (dezesseis metros e oito decímetros quadrados), 12,82m2 (doze metros e oitenta e dois decímetros quadrados), 15,40m2 (quinze metros e quarenta decímetros quadrados), 12,69m2 (doze metros e sessenta e nove decímetros quadrados), 18,58m2 (dezoito metros e cinqüenta e oito decímetros quadrados), 7,38m2 (sete metros e trinta e oito decímetros quadrados) e 42,88m2 (quarenta e dois metros e oitenta e oito decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situadas nos imóveis das Ruas Matos Cordeiro s/nº (ao lado nº 47) e João Nogueira, do nº 2 ao 28, bairro do Imirim de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - para a implantação de trecho do Sistema de Esgoto Sanitários, Bacia 09, Faixa 12,4, Córrego Mandaqui, ou a outro serviço público, imóveis esses que constam pertencer a Niazi Chohfi e Francisco de Assis Souza de Oliveira, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta SABESP nº E09-03-C14 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo nº 194, a saber:
, rumo SW, confrontando com imóvel que consta pertencer a Natalino José de Souza e herdeiros e com Francisco de Assis Souza de Oliveira, até atingir o ponto X; daí deflete à direita e segue uma linha..., escala 1: 2000, situado junto ao alinhamento predial da Rua Matos Cordeiro, distando 11,60m da esquina com a Rua João Nogueira; daí segue por um muro de divisa na testada do lote, pela distância de 2,00m..., remanescente do terreno, até atingir o ponto D; daí deflete à direita e segue por um muro de divisa nos fundos do lote rumo SW, distância de 2,00m, confrontando com o imóvel nº 28 da Rua João Nogueira, até...
I - Propriedade nº 194/78 a) Servidão - Área 1 Tem início no ponto A, de coordenadas topográficas referidas ao sistema UTM: N-7.407.826,00 e E-331.366,90, obtidas graficamente em planta GEGRAN, escala 1: 2000, situado junto ao alinhamento predial da Rua Matos Cordeiro, distando 11,60m da esquina com a Rua João Nogueira; daí segue por um muro de divisa na testada do lote, pela distância de 2,00m, rumo NE, confrontando com a Rua Matos Cordeiro, até atingir o ponto B; daí deflete à direita e segue
Decreto nº 011 de 25 de Março de 1991 da Bahia
Legislação25/03/1991Governo do Estado da Bahia
Anula os atos relativos às nomeações para os cargos de Auditor Fiscal, nível I, referência I do Quadro da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.
APARECIDO OLIVEIRA BASTOS, SÉRGIO MUNIZ RIOS, MOISÉS PEREIRA CORDEIRO, AÉCIO FLÁVIO QUINTELA DOS SANTOS, ADHEMAR BISPO DE SOUZA, MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL PAOLILO, ESTELA ASSIS ALVES, NILMA REIS DE OLIVEIRA... PEREIRA DE MATOS, SILAS PASSOS NOGUEIRA, SANDOVAL DE SOUZA VASCONCELOS DO AMARAL, PYTHAGORAS CAVALCATI ALCÂNTARA, SANDRA MARIA SOUZA COTRIM, ADILIO DOS SANTOS, ANTONIO PEREZ LAGE, MANUEL PEREZ MARTINEZ..., MARCOS CARDOSO COSTA CALDEIRA, JOSÉ LUCIANO MATURINO DE SOUZA, REGINA MARIA DE CARVALHO VIANNA DE CASTRO, VIRGILIO FRANCISCO COELHO NETO, LUIZ ALBERTO DE MATOS ROCHA, EDNALDO AVELINO DE PAIVA, MÁRCIA...
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando que o Edital nº C-06/86, pertinente ao ?Concurso Público para Provimento de Cargos de Auditor Fiscal, referência I?, estabeleceu como prazo de validade o período de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado a juízo da Secretaria de Administração, por igual tempo, a partir de sua homologação; considerando que homologado o resultado do Concurso Público em 10 de janeiro de 1987, e vencido o seu prazo de validade, o Poder Público,
Artigo 1 do Decreto nº 11 de 25 de Março de 1991 da Bahia
Legislação25/03/1991Governo do Estado da Bahia
Art. 1º - São considerados nulos os atos administrativos consubstanciados nos Decretos firmados em data de 7 de fevereiro do corrente ano, que nomearam para o cargo de Auditor Fiscal, nível I, referência I, do Quadro da Secretaria da Fazenda, os seguintes candidatos aprovados, mas não aproveitados no prazo de validade do concurso público respectivo, convocado na forma do Edital C-06/86 e homologado em data de 10 de janeiro de 1987: ROBERTO COUTO DOS SANTOS, VERA MARIA PINTO DE OLIVEIRA, PEDRO DA ROCHA SOBRINHO JUNIOR, MISSACO SAWADA, KLEITON DUSMÃO SCOFIELD, ANA MARIA SUPELETE, MARIANGELA ROCHA GARCIA, ASCLEPIADES DE ALMEIDA QUEIROZ, MILTON DOS SANTOS NUNES, HERCINO MATOS E MEIRA, CARLOS AUGUSTO BARBOSA NOGUEIRA, ANTONIO AMBROSIO DE CASTRO, HUMBERTO LIMA DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO PAMPONET DANTAS, AFONSO HILÁRIO LEITE DE OLIVA, JOSÉ RAYMUNDO GUIMARÃES, JOSÉ VITORINO DA SILVA CUNHA, ADILSON MATOS SANTOS, FERNANDO ANTONIO SANTOS PADRE, EGÍDIO SILVA, JECONIAS ALCÂNTARA DE SOUZA, JOÃO SEBASTIÃO DA CRUZ, FLÁVIO JOSÉ DANTAS DA SILVA, ANTONIO RAMOS DAMASCENO, JOSÉ CARLOS DE SOUZA FREIRE, VIT?"RIA ZITA ANDRADE SANTANA, MARIA DAS GRAÇAS RODEMBURG MAGALHÃES, MARIA INÊS ALMEIDA DE OLIVEIRA PINTO, MARCELO AUGUSTO CUNHA DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA FREIRE, JOSÉ MÁRCIO BRAGA BARRETO, ROSALVO RAMOS VIEIRA FILHO, ANTONIO JORGE SEIXAS LIMA, AVELINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, ANTONIO LE?"NIDAS ARAPIRACA, ISILDA MARIA DINIZ DA SILVA, JOSÉ CARVALHO DA SILVA JÚNIOR, EUDALDO ALMEIDA DE JESUS, JOÃO BOSCO SOARES DOS SANTOS, SÉRGIO TERUYSKI TAIRA, MANOEL LUIZ COUTINHO MACHADO, JOÃO MARQUES VIEIRA MATOS, PAULO ROBERTO GARCIA MOTA, CARLOS KAZUO YOSHIMURA, MARLENE BOAVENTURA DO NASCIMENTO, EMÍLIA YURICO YOSHIDA, MARIA IVONE RODRIGUES NASCIMENTO CARVALHO, HELENA DOS REIS ELIAS REGO, WELLINGTON MATOS DOS SANTOS, ROQUE CARNEIRO SOBRINHO, CRALOS VANDELON ALMEIDA CUNHA, NATANAEL CORDEIRO COUTINHO, ANTONIO CARLOS MENDES SANTIAGO, SÉRGIO FERREIRA RIBEIRO, WILSON BRITO NOVAIS, UBIRATAN DE MELO PINTO, ERIVALDO DE LIMA SILVA, REGINALDO SANTOS LEAL, AGOSTINHO CHAVES DO SANTOS, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA, CARLOS ANTONIO ALVES NUNES, CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, NILZA FREITAS PEREIRA, MANOEL HILTON DE ALMEIDA, JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO, MARGARET SAMPAIO BARBOSA LUCAS, MARCOS ANTONIO SOLEDADE SANTOS, ROGER ARAÚJO LIMA, CARMÉLIA PEREIRA GONÇALVES, JOSÉ RIVALDO ANDRADE DE OLIVEIRA, EDNA ARAÚJO DE OLIVEIRA, WELIGTON SAMPAIO BORGES, WILSON APARECIDO OLIVEIRA BASTOS, SÉRGIO MUNIZ RIOS, MOISÉS PEREIRA CORDEIRO, AÉCIO FLÁVIO QUINTELA DOS SANTOS, ADHEMAR BISPO DE SOUZA, MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL PAOLILO, ESTELA ASSIS ALVES, NILMA REIS DE OLIVEIRA, RAIMUNDO SANTOS LEAL, ÁLVARO ANTONIO DA SILVA BAHIA, ANDRÉIA BEATRIZ BRITTO VILLAS BOAS, LUIZ ARGOLO NOBRE CUNHA, JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA MOTA, WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO, EDNA BARRETO RIBEIRO, RAPHAEL BAPTISTA, NILCÉIA DE CASTRO LINO FERREIRA, LILIAN DAMASCENO FERREIRA, VIVALDO CORREIA MOURA, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BAQUEIRO, INALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO, ALFREDO ANTONIO LIMA DE MENEZES, JOVINO ANTONIO DE PAULA JÚNIOR, GERALDO SAPHIRA ANDRADE, ANTONINHO DA ROCHA TEIXEIRA, MARGARIDA MIYAGUSIKA REIS, NAGIB ELIAS ABDALA, OSWALDO DA SILVA, LUZINETE MARIA DA SILVA, VALTER ROQUE LARANJEIRA, MARIA EDUARDA ARAÚJO GUIMARÃES, GERSON DA SILVA MOTA, MARIA CLAYDE VIEIRA TEIXEIRA, JOSÉ CARLOS COUTINHO RICCIO, WELLINGTON JOSÉ ARAÚJO LIMA, ANTONIO FERNANDO ALVES CAPELA, ARINALDO SANTA BÁRBARA SUZART, CARLOS SIM÷ES DE SANTANA, RURIKO YUDA, JOSÉ BENTO CORREIA DE ALMEIDA, ROSA DA CONCEIÇÃO LEMOS, EVILÁSIO MAGALHÃES VIEIRA, ANTONIO MÁRCIO FERREIRA LAGE, GILSON ANTONIO CARLOS DA SILVA, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA PINTO, PAULO CÉSAR DA SILVA BRITO, RUBENS JOSÉ DE MACEDO NETO, CARLOS AUGUSTO REBELLO, JOSÉ MOURA PINHEIRO, SILVIA REGINA RICCIO RESEDÁ, CLEMENS RODRIGUES DA SILVA, ADILSON MANOEL DE JESUS, IVANA VASCONCELOS DE ARAUJO, ANTONIO LUÍS DE SANTOS PALMA, OTÁVIO SANTOS DE CARVALHO, OSMIRA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES, IVAN COSTA KALIL, EDUARDO TADEU COSTA SANTANA, KARINE MANSUR MACHADO, ZULEIDE TRINDADE ALMEIDA LEONE, OMAR MAGALHÃES, WILSON PASSOS RIBEIRO, JOÃO AUGUSTO DE SOUZA NETO, DELMA TEIXEIRA DE SOUZA, LUIZ ANTONIO ALVES MACHADO, MARIA CONSUELO GOMES SACRAMENTO, FERNANDO PEREIRA DE MATOS, SILAS PASSOS NOGUEIRA, SANDOVAL DE SOUZA VASCONCELOS DO AMARAL, PYTHAGORAS CAVALCATI ALCÂNTARA, SANDRA MARIA SOUZA COTRIM, ADILIO DOS SANTOS, ANTONIO PEREZ LAGE, MANUEL PEREZ MARTINEZ, CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ROCHA, JOSÉ ALBERTO MENDONÇA LIMA, MIGUEL MARQUES FILHO, CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA, ASCÂNIO JOSÉ SANTO, AVANI SANTOS BULH÷ES, CÉLIO JOSÉ DA SILVA MOURA, DILZA RODRIGUES CORREIA SANTOS, JOSÉ GILSON SALMEIRO DOS SANTOS, TEREZA FUMIER SAKAKIMA DE PAULO, ADAIR ZAMBONE RIBEIRO, PAULO ROBERTO MENDES LIMA, MARCELOS COSME ARAÚJO, JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA FILHO, CIRO KUMODE, MARCOS CARDOSO COSTA CALDEIRA, JOSÉ LUCIANO MATURINO DE SOUZA, REGINA MARIA DE CARVALHO VIANNA DE CASTRO, VIRGILIO FRANCISCO COELHO NETO, LUIZ ALBERTO DE MATOS ROCHA, EDNALDO AVELINO DE PAIVA, MÁRCIA FÁTIMA IZIDIO CRUSCO, ADILENE VIEIRA TEIXEIRA, PEDRO DE MEDEIROS DANTAS JÚNIOR, MARIA ROSALVA TELES, WILSON MENDES G?"ES, CÉSAR D?AVILA TEIXEIRA, ANTONIO HUMBERTO NOVAIS DE PAULA, JOSUÉ ANTUNES NEVES, EDMAR NOVAES BORGES, JULIO CLIMACO LEITE DE OLIVA, GONÇALO BATISTA DA COSTA, RAIMUNDO GIBERNON DE ALMEIDA, MARIA PERPÉTUA EVANGELISTA DE SOUZA, OSMAR MAGALHÃES DE CARVALHO, ROBERVAL LOPES LIMA, JORGE ANTONIO OLIVEIRA SOUZA, LUIZ ALBERTO GUERRA, FLODOBERTO FAGUNDES MOIA, FLORISVALDO ANUNCIAÇÃO DE LIMA, HELENA DOS ELIAS REGO, ALBINO DE ALMEIDA AZEVEDO, MANOEL CÍCERO FERREIRA, ANTONIO MENDONÇA SOUZA BRITO, ILBANEZ BONFIM SILVEIRA FILHO, MANOEL CÉSAR CARNEIRO DE ALMEIDA, WELLINGTON MATOS DOS SANTOS, RUI ALVES DE AMORIM, WALTER AMÉRICO CALDAS, RITA MARIA SOUZA DA SILVA, TERESINHA RITA SILVA CARVALHO, ROQUE CARNEIRO SOBRINHO, CARLOS VANDERLON ALMEIDA CUNHA, CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS, WASHINGTON BONFIM MASCARENHAS VENTIM, CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA, ROSÁLIA ALMEIDA SAHLIT, NILZA CRISPINA MACEDO DOS SANTOS, CARLITO NEVE DE LACERDA, REJANE MARIA RAMOS BARBOSA, PAULINO ALVES DE ARAÚJO, LUIS AUGUSTO DE AGUIAR GONÇALVES, IVO COLOTONI MAGNAVITA DOS SANTOS, AIRES ADEMIR LEAL CLAVEL, ANTONIO MÁRIO DANTAS BASTOS, MARIA CRISTINA MASCARENHAS DE SOUZA ANDRADE, LÍCIA SAPACUIA DE MAGALHÃES, FLÁVIO DO PRADO FRANCO JÚNIOR, NATANAEL CORDEIRO COUTINHO, MAGDALA ROSA WOLNEY DE CARVALHO SCHIMIDT, ANA MARIA PEDREIRA NOGUEIRA, JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO DE MATOS, REGINALDO CAVALCANTI COELHO, GILBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA, EDSON CARLOS FIGUEIREDO DOS ANJOS, ELISABETH REGIS DE ALBUQUERQUE, ROQUELINA DE JESUS, ANTONIO CARLOS SANTOS COSTA, ANTONIO CARLOS MENDES SANTIAGO, MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ, JÚLIO CÉSAR MORAIS PINHEIRO, M?"NICA MARIA ROTERS, RAFAEL HIRATA, FERNANDO SIM÷ES, ARNALDO BASTOS TINOCO, MARCELOS AUGUSTO CUNHA DE OLIVEIRA, MARGARIDA LOPES DE OLIVEIRA QUEIROZ, IRLENE ERCI LINO e ARY SACRAMENTO HAYNE.
Decreto nº 6.131, de 21 de junho de 2007
Legislação21/06/2007Presidência da Republica
Regulamenta o art. 11, § 2o, da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a fixação de exercício de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.
Eva Cristina Mugica 1257390 Evandro Diniz Cotta 1285168 Ézio Luiz Isoppo 1259051 Fábio Franco Barbosa Fernandes 1259055 Fábio Zambitte Ibrahim 0925719 Flavio Pereira Leite 0898347 Francisco de Assis... Ferreira Madruga 0893234 Francisco de Assis Silva Araújo 1453012 Francisco Hélio Arruda Coelho 1142249 Francisco Jose Barbosa 0877379 Francisco Leite da Silva 0933170 Genesio Denardi 0878013 Geraldo... de Biasi 1140629 Myriam Lúcia Álvares de Oliveira 0877408 Nancy Abadia de Andrade Ramos 1260227 Narlon Gutierre Nogueira 0882249 Neiva Renck Maciel 1450820 Nercília Barros de Souza 0887838 Neusa Peixoto...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 2o, da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, DECRETA: Art. 1o Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil constantes do Anexo deste Decreto têm exercício fixado no Ministério da Previdência Social, a contar de 2 de maio de 2007. Art. 2o Os Ministros de Estado da Fazenda e da Previdência Social, mediante portaria interministeri
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