Brasília (DF)

Brasília (DF)

Capital federal do Brasil e sede do DF. Possui uma população de aproximadamente 2,6 milhões de hab. (4ª cidade mais populosa). Foi inaugurada em 1960 por JK, é tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade e referência mundial pelo seu plenejamento e arquitetura moderna.

Andamento do Processo n. 0858714-59.2019.8.14.0301 - 06/07/2020 do TJPA

: Nome: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL Endereço: Quadra SBS Quadra 4, sn, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140...

Andamento do Processo n. 0803676-11.2018.8.14.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 03/07/2020 do TJPA

apto 1704 Edifico Almirante Wanderkok, Norte (Águas Claras), BRASíLIA - DF - CEP: 71916-000. REQUERIDA: MARLENE PEREIRA.../DF Participação: REQUERIDO Nome: MARLENE PEREIRA DA SILVA ESTADO DO PARÁ …

Andamento do Processo n. 0149848-60.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - 02/07/2020 do TJCE

- Procedimento Comum Cível - Tutela Provisória - REQUERENTE: José Wilson Barbosa REQUERIDO: Banco do Brasil S.a - Brasilia - Superada...

Andamento do Processo n. 0805097-87.2019.8.14.0301 - 29/06/2020 do TJPA

, Bloco G, 24 andar, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-110 Nome: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: Avenida... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRALINA DE FATIMA MONTEIRO E SOUZA …

Andamento do Processo n. 0828452-92.2020.8.14.0301 - 26/06/2020 do TJPA

PUBLICAS FEDERAIS LTDA Endereço: Quadra SCS Quadra 9, sn, Lote C Torre C Ed. Parque Cidade Corporate,, Asa Sul, BRASíLIA -DF...

Andamento do Processo n. 1012396-16.2018.8.26.0566 - Usucapião - 25/06/2020 do TJSP

- - Rosimeire Terezinha Porra Pelissari - - Celso Aparecido Pelissari - - Brasilia (Brasilina) Casella Porra - Oswaldo Parra...

Andamento do Processo n. 0834915-50.2020.8.14.0301 - 25/06/2020 do TJPA

FEDERAIS LTDA Endereço: Quadra SCS Quadra 9, sn, Lote C Torre C Ed. Parque Cidade Corporate,, Asa Sul, BRASíLIA -DF - CEP...

Andamento do Processo n. 0874291-14.2018.8.14.0301 - 23/06/2020 do TJPA

702/902, 702/902, bloco A, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70390-025 Nome: BRADESCO SAUDE S/A Endereço: Bradesco Seguros...

Andamento do Processo n. 0857169-51.2019.8.14.0301 - 19/06/2020 do TJPA

Bloco P, apto 101, asa sul, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70278-160 Nome: ROSEMARY DE ARAUJO TAVARES Endereço: Quadra... SQS 412 Bloco P, apto 101, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70278-160 Nome: …

Andamento do Processo n. 0800113-89.2019.8.14.0065 - 15/06/2020 do TJPA

III, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 REQUERIDA: CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA LIMA Endereço: Rua Marechal Rondon, 81... MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Contratos Bancários] REQUERENTE: BANCO DO BRASIL
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Conflito de Jurisdição CCR 20150020110262 (TJ-DF)
Ementa: JUÍZOS DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO NÚCLEO BANDEIRANTE/DF, DA 5ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA E DA 2ª VARA CRIMINAL DO GAMA/DF. FATO-CRIME CONSUMADO EM BRASÍLIA/DF. COMPETÊNCIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. O local em que se consumou o fato-crime em apuração pertence à Região Administrativa de Brasília/DF. Aplica-se, portanto, o preceito do art. 70 do CPP , segundo o qual a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Conflito conhecido e julgado competente o juízo suscitado, da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.
CONFLITO DE COMPETENCIA CC 274200700010009 DF 00274-2007-000-10-00-9 (TRT-10)
Jurisprudência17/01/2008Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: PREVENÇÃO. 7ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA, DF VERSUS 11ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA, DF. A lei processual nova entra em vigor imediatamente, apanhando os processos em andamento, como aponta reiterada jurisprudência do Exc. Supremo Tribunal Federal. Assim, desde que em vigor o Inc. II do Art. 253 do Cód. de Proc. Civil, na redação dada pela Lei nº 11.280 , de 2006, em 17/5/2006, havia a prevenção da Eg. 11ª Vara.
20160020485856 0051372-60.2016.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA/DF E JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA/DF. OCORRÊNCIA DE SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE INJÚRIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA/DF. 1. A imputação de que o suscitante seria "grileiro de terra", em tese, configura o crime de injúria, uma vez que a imputação é genérica, não declinando fatos determinados. Para a configuração do crime de calúnia, os fatos definidos como crime devem ser específicos, concretos e inequívocos. 2. A pena em abstrato cominada ao delito de injúria não ultrapassa 02 (dois) anos, sendo, portanto, crime de menor potencial ofensivo. 3. Conflito Negativo de Competência conhecido para declarar competente o 2º Juizado Especial Criminal de Brasília/DF para processar e julgar a causa dos autos nº 2016.01.1.099841-6.
Conflito de Jurisdição CCR 20150020210278 (TJ-DF)
Ementa: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA/DF EM FACE DO JUÍZO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA/DF. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. A medida protetiva é fixada para garantir a integridade física e psicológica da mulher; descumprida, atinge, no mínimo, a esfera psicológica da mulher, consistindo violência psicológica contra ela, nos termos do artigo 7º , inciso II , da Lei nº 11.340 /2006, daí a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, consoante o artigo 14 da mesma lei. Julgado procedente o conflito para declarar competente para processar e julgar o feito, o Juízo do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília/DF, o suscitado.
CCP 194440420108070000 DF 0019444-04.2010.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA/DF EM FACE DO JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA/DF. QUEIXA CRIME. PENA MÁXIMA ABSTRATA DAS IMPUTAÇÕES SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS. NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº 9.099 /95. CONDUTAS NÃO PRATICADAS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. REMESSA DO FEITO A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DE BRASÍLIA/DF. 1. TENDO AS CONDUTAS IMPUTADAS PELO QUERELANTE A PENA MÁXIMA ABSTRATA SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO NO ARTIGO 61 DA LEI Nº 9.099 /95, QUAL SEJA, 02 (DOIS) ANOS, DEVE SER AFASTADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA/DF PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. 2. AUSENTE A RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA NECESSÁRIA APTA A ENSEJAR A REUNIÃO DOS FEITOS, SEM QUALQUER SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E TENDO COMO VÍTIMA UMA PESSOA DO SEXO MASCULINO, DEVE O FEITO SER ENCAMINHADO A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DE BRASÍLIA/DF. 3. CONFLITO CONHECIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DETERMINANDO-SE A DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF.
Conflito de Jurisdição CCR 20160020000687 (TJ-DF)
Ementa: VARA CRIMINAL DO GUARÁ E VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA. DELITO DE FURTO. DÚVIDA QUANTO À LOCALIDADE EM QUE PRATICADOS OS FATOS. REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SIA. COMPETÊNCIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. RESOLUÇÃO Nº 15/2014 DO TJDFT. 1. Havendo nos autos certidão atestando que a localidade em que praticados os fatos delitivos pertence à Região Administrativa do SIA, nos termos da Resolução nº 15/2014 deste e. TJDFT, é competente para apreciar as medidas cautelares postuladas pela Autoridade Policial o Juízo da Vara Criminal de Brasília/DF. 2. Conflito de jurisdição conhecido e declarado competente o Juízo suscitado - Juízo da Sexta Vara Criminal de Brasília/DF.
Conflito de Jurisdicao CCR 20140020142256 DF 0014332-15.2014.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA-DF E JUÍZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA . I. As normas de direito penal da Lei Maria da Penha são inegavelmente mais gravosas, portanto, não alcançam os fatos que lhe são anteriores. A Constituição Federal no artigo 5º , inciso XL , veda o efeito retroativo da lei mais severa. II.Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo da Segunda Vara Criminal de Brasília-DF.
Conflito de Competência CCP 20160020000863 (TJ-DF)
Ementa: Banco de Brasília S/A. 1 - Compete ao juiz da vara de execução de títulos extrajudiciais de Brasília-DF processar e julgar as execuções de títulos extrajudiciais e os embargos do devedor, de terceiro, cautelares, processos incidentes e incidentes processuais relacionados às execuções de títulos extrajudiciais (Resolução nº 11/2012, art. 2º, TJDFT), inclusive quando figurar como parte o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 35 , L. 11.697 /08), ainda que seja outro o domicílio do consumidor. 2 - Conflito de competência conhecido, para declarar competente o juízo suscitado: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília-DF.
07023119220168070000 0702311-92.2016.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: ANULAÇÃO DE DOAÇÃO FEITA EM PARTILHA DE BENS. 7ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA/DF E JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA/DF. ARTIGOS 25 E 27, I ?C? DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. O pedido declaratório de anulação de doação formulado na inicial não se adéqua ao rol taxativo das matérias atinentes à competência do Juiz de Família previsto no artigo 27, da Lei de Organização Judiciária. Trata-se de matéria de cunho meramente obrigacional, devendo a demanda ser processada perante o juízo cível (artigo 25 da Lei). Conflito de competência acolhido para declarar competente o juízo suscitado - 20ª Vara Cível de Brasília/DF.
Recurso Ordinário RO 1720201202110000 DF 01720-2012-021-10-00-0 RO (TRT-10)
Jurisprudência12/04/2013Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: PERÍODO DE CURSO EM BRASÍLIA-DF. Tratando-se de lide que versa unicamente sobre o período em que o autor frequentou o Curso de Administração Postal – CAP, em Brasília-DF, a competência territorial é de uma das Varas desta Capital, ainda que esteja prestando serviços em outro local. Recurso conhecido e provido. I.
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