A decisão não comemorada que deferiu a tutela de urgência

de medicamento e tratamento. Estamos falando do direito à dignidade, à saúde e À VIDA . Após a propositura da demanda.... O direito a vida sobrepõe a qualquer outro direito, à evidência de que a …

Posso mudar de nome?

Ultimamente tenho encontrado diversas pessoas que se sentem incomodadas com o seu nome de batismo, seja em razão da grafia, seja por embaraços causados pela sonoridade, dentre outros motivos. Dito…

Mudança de nome: Princípio da individualidade

É essencial que todos sejam reconhecidos pelo nome, porém nem todas as pessoas são reconhecidas pelo que consta no registro, ou para os mais tradicionais, nome de batismo. Vez ou outra, existem…

Testamento vital possibilita o direito à dignidade

O direito à vida [1] é o primeiro grande direito individualmente tutelado pela Constituição Federal l, por ser a base de todo e qualquer direito ou garantia do ser humano. A dignidade da pessoa…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito à dignidade"
Agravo AGV 19332 MS 2006.019332-7 (TJ-MS)
Jurisprudência13/03/2007Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: AGRAVO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR MEIO DE TUTELA ANTECIPADA - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PRETÉRITOS - POSSIBILIDADE - GARANTIA DO DIREITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - RECURSO IMPROVIDO.
Agravo de Instrumento-Cv AI 10439160159596001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência16/05/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORNECIMENTO DE FRALDAS - DIREITO À DIGNIDADE E À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - REQUISITOS PRESENTES. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015 , a tutela de urgência será concedida quando estiverem evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. É dever dos entes públicos promover, solidariamente, o atendimento necessário à plena realização do direito à saúde dos cidadãos, nos termos do art. 196 da Constituição da República de 1988.
Recurso Ordinário RO 74737 SP 074737/2010 (TRT-15)
Jurisprudência14/01/2011Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ementa: DIREITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. REPARAÇÃO DE NATUREZA CIVIL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 206 DO CÓDIGO CIVIL . CABIMENTO. O dano almejado constitui direito de natureza eminentemente civil, não sendo possível, por isso, aplicar-se o prazo constitucional trabalhista supramencionado. Assim, ainda que justificada a competência desta Especializada para processar a lide, não resulta daí, automaticamente, a incidência da prescrição trabalhista. Isto porquanto o alegado ato deso
EJUS promove palestra “Testamento vital: o direito à dignidade
Notícias23/05/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Exposição foi feita pelo advogado Ernesto Lippmann. A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizou ontem a palestra Testamento vital: o direito à dignidade , ministrada pelo advogado Ernesto Lippmann. O evento foi promovido na sede da Escola, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos, e teve 874 inscritos nas modalidades presencial e a distância. O objetivo foi analisar os principais aspectos do testamento vital e capacitar os servidores para a compreensão ...
Professor garante direito à dignidade mudando nome registral
Ação inédita em Itaqui/RS, realizada pela Defensoria Pública do Estado, é julgada procedente pela Justiça No município de Itaqui, localizado na Fronteira Oeste do Estado, a defensora pública Patrícia Conde Buzatto ajuizou uma ação inédita na Comarca local para que um biólogo e professor de Ciências, pudesse trocar seu prenome masculino para feminino. Mas, o Ministério Público argumentou que o pedido só seria justificado, caso o requerente fizesse cirurgia de redesignação sexual. No último mês de...
Rachel Ximenes: Testamento vital possibilita o direito à dignidade
Notícias09/02/2014JusPodivm
O direito à vida[1] é o primeiro grande direito individualmente tutelado pela Constituição Federal , por ser a base de todo e qualquer direito ou garantia do ser humano. A dignidade da pessoa humana, por sua vez, é um dos fundamentos do Estado brasileiro e tem como fim precípuo a tutela de todo e... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-fev-09/rachel-ximenes-testamento-vital-possibilita-direito-dignidade
Agravo de Instrumento AI 00235476420178050000 (TJ-BA)
Jurisprudência12/12/2017Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: DIREITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. FUMUS BONI IURIS CONSTATADO. PERICULUM IN MORA. RISCO DE FALECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0023547-64.2017.8.05.0000, Relator (a): Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 12/12/2017 )
Agravo de Instrumento AI 00162198320178050000 (TJ-BA)
Jurisprudência26/09/2017Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: DIREITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. FUMUS BONI IURIS CONSTATADO. PERICULUM IN MORA. RISCO DE FALECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0016219-83.2017.8.05.0000, Relator (a): Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 26/09/2017 )
Recurso Cível 71005085501 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/08/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: VIOLAÇÃO AOS DIREITOS À DIGNIDADE HUMANA. DANO MORAL CONFIGURADO. PRINCIPIO DA IMEDIATIDADE DO JUIZ INSTRUTOR. QUANTUM ARBITRADO EM R$3.500,00 MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005085501, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Felipe Severo Desessards, Julgado em 31/07/2015).
Direito de personalidade: um direito à dignidade humana
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3041/11, que torna obrigatório a todas as escolas comunicar ao Ministério Público (MP) os casos de alunos menores de idade que não tenham o nome do genitor especificado no documento de identificação. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a não comunicação ao MP implicará, no caso de estabelecimentos educacionais da rede pública, sanções administrativas previstas no Estatuto do Servidor Público (Lei 8....
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