Expulsão de Aluno em Todos os documentos

Instituição de ensino que, por deliberação do Conselho de Classe, determina expulsão de aluno... AINDA SOBRE O FUMUS BONI IURIS : AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PLAUSÍVEIS PARA A EXPULSÃO DOS ALUNOS 35... EXPULSÃO DO ALUNO. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA. ATOS DE INDISCIPLINA. DIREITO A EDUCAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

EXPULSÃO DE ALUNO. EXCESSO NO JUS CORRIGENDI. 2. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA - COLÉGIO KENNEDY 3. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ALUNO. EXPULSÃO. PROBLEMA COMPORTAMENTAL... EXPULSÃO DE ALUNO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. O aluno encontra-se sobre a guarda, vigilância e proteção dos funcionários e professores da escola... EXPULSÃO INJUSTIFICADA DE ALUNO. PROBLEMAS COMPORTAMENTAIS CONTORNÁVEIS. DANO MORAL CONFIGURADO

Insurgência da escola ré, alegan- do desconhecer o histórico do aluno, bem como insistindo na tese de que não houve expulsão, mas tão somente uma suspensão do aluno até que os pais procurassem auxílio... Diante de todo esse contexto, notadamente numa expulsão, na repercussão negativa entre os demais alunos da própria requerida, que tomaram conhecimento dos fatos, bem como nas ou- tras instituições, ainda... II MÉRITO No tocante a expulsão de aluno, é sabido que a doutrina, amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal , é no sentido de que as medidas disciplinares de ex- pulsão

o aluno enquanto tramitar o respectivo processo; § 4º A suspensão preventiva é obrigatória no caso da alínea “d ” do inciso IV... Expulsão : Apenas a expulsão e a decisão no processo de reabilitação serão da alçada do Reitor , que poderá ainda avocar qualquer procedimento administrativo para aplicar as penalidades de repreensão e... psicotrópicos, ou qualquer substância outra de uso e comercialização proibidos por lei; d) Quando houver adulteração ou utilização de documentos falsos por parte do aluno, para regularizar-se perante

Além disso, são considerados em serviço ativo os Alunos de Órgão de formação de militares da ativa e da reserva, ou ainda, em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas... pacífico o entendimento na doutrina e na jurisprudência de que tais atos, demissão e expulsão, são de competência do Comandante Geral, por se tratar de penalidades administrativas disciplinares... Porém, na prática, a supramencionada garantia tem-se revelado de pouco proveito, quando a praça policial militar se vê diante da possibilidade de demissão ou expulsão da Corporação, uma vez que já se encontra