Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg

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Andamento do Processo n. 5175676-69.2017.8.13.0024 - 08/10/2019 do TJMG

das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg. Adv - Giorgio Vilela Santoni, Andre Castanheira Raja Gabaglia, Daniel... : Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Leste Mineiro Ltda. - …

Andamento do Processo n. 5175676-69.2017.8.13.0024 - 03/10/2019 do TJMG

das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg. Adv - Andre Castanheira Raja Gabaglia, Giorgio Vilela Santoni, Daniel... : Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Leste Mineiro Ltda. - …

Andamento do Processo n. 5174935-29.2017.8.13.0024 - 03/10/2019 do TJMG

: Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg. Adv - Andre Castanheira Raja Gabaglia... : Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Alto Paranaiba, Noroeste e Oeste …

Andamento do Processo n. 1236371-61.2019.8.13.0000 - 27/09/2019 do TJMG

DE MINAS LTDA -UNICRED INTEGRACAO DE MINAS; Agravado(a)(s) - SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS... GERAIS - OCEMG; Relator - Des(a). Aparecida Grossi; Assunto - Autos …

Andamento do Processo n. 0000378-53.2017.5.10.0002 - ROT - 13/09/2019 do TRT-10

DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OCEMG - SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE - OCESE - SINDICATO... DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OCEMG ADVOGADO MOZART VICTOR …

Andamento do Processo n. 0955310-65.2019.8.13.0000 - 12/09/2019 do TJMG

DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OCEMG; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata; Assunto -íntegra do despacho/decisão... DE SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DE JUIZ DE FORA LTDA-UNICRED JUIZ …

Andamento do Processo n. 5175567-55.2017.8.13.0024 - 12/09/2019 do TJMG

-Unicred Juiz de Fora; Réu : Sindicato e Organizacao das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg. Adv - Giorgio... : Cooperativa de Econ. e Credito Mutuo dos Medicos e Demais Profis. da Area …

Andamento do Processo n. 5174935-29.2017.8.13.0024 - 10/09/2019 do TJMG

: Sindicato e Organizacao das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg. Adv - Andre Castanheira Raja Gabaglia... : Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Alto Paranaiba, Noroeste e Oeste …

Andamento do Processo n. 5174935-29.2017.8.13.0024 - 04/09/2019 do TJMG

: Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg. Adv - Giorgio Vilela Santoni, Andre... : Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Alto Paranaiba, Noroeste e Oeste …

Andamento do Processo n. 0989384-48.2019.8.13.0000 - 29/08/2019 do TJMG

DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OCEMG; Relator - Des (a). Vicente de Oliveira Silva; Assunto - A íntegra do despacho... Eletrônico) Belo Horizonte; Agravante (s) - UNICRED TRES VALES; …
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EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1261220115030081 126-12.2011.5.03.0081 (TST)
Jurisprudência23/08/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OCEMG. OMISSÕES E OBSCURIDADES. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração não constituem remédio processual apto a alterar decisão para ajustá-la ao entendimento da parte, pois destinam-se exclusivamente a eliminar obscuridade, omissão ou contradição, irregularidades estas não constatadas no acórdão embargado, nos termos do art. 897-A da CLT . A rediscussão da matéria pressupõe recurso próprio. Embargos de declaração não providos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG. VERBAS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Embargos de declaração providos para sanar omissão, com efeito modificativo, e inverter os honorários advocatícios entre os consignatários.
RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO COLETIVO RODC 1407004720055030000 140700-47.2005.5.03.0000 (TST)
Jurisprudência23/11/2007Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OCEMG. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SUSCITANTE. I - Registre-se o fato de os dissídios sobre representação sindical terem passado à competência material da Justiça do Trabalho, com o advento da Emenda Constitucional nº 45 /2004, que acresceu ao art. 114 da Constituição o inciso III, segundo o qual compete ao Judiciário do Trabalho processar e julgar -as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.-II -E sabido, ainda, que a competência funcional para processar e julgar tais ações é do Juízo de Primeiro Grau, nada impedindo, porém, que os Tribunais Regionais, e o TST, em sede de recurso ordinário interposto no âmbito dos dissídios coletivos, enfrentem incidentalmente a controvérsia, segundo se infere do inciso II do art. 469 do CPC .III -Em que pesem as cooperativas de crédito exercerem atividade econômica que guarde alguma similitude com a atividade bancária, com ela não se identifica, de modo que o sindicato recorrente há de deter representação limitada aos empregados dos Bancos, abrindo-se a possibilidade constitucional, pelo princípio da unicidade sindical, de as cooperativas de crédito serem representadas por sindicato específico e seus empregados pelo correlato sindical profissional.IV -A alegação do recorrente de que esta Corte tem se inclinado pela equiparação dos empregados das cooperativas aos empregados de instituições financeiras, acenando com a orientação de lhes ser aplicável por analogia o precedente da Súmula nº 55 do TST revela-se inócua para desate da controvérsia em torno da representatividade sindical, uma vez que esse deve observar as normas do art. 511 e §§ da CLT , exaurindo-se a orientação ali imprimida ao rés dos dissídios individuais.V -Com efeito, a jurisprudência da Corte ao se orientar pela aplicação analógica da Súmula 55 aos empregados das cooperativas de crédito cinge-se às normas da CLT de regência do trabalho do bancário, conforme se constata daquele precedente, segundo o qual "as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do artigo 224 da CLT -.Recurso desprovido....
RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO COLETIVO RODC 1570008420055030000 157000-84.2005.5.03.0000 (TST)
Jurisprudência23/11/2007Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OCEMG. FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOIÁS, TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL E OUTROS. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS RECORRENTES. I - Registre-se o fato de os dissídios sobre representação sindical terem passado à competência material da Justiça do Trabalho, com o advento da Emenda Constitucional nº 45 /2004, que acresceu ao art. 114 da Constituição o inciso III, segundo o qual compete ao Judiciário do Trabalho processar e julgar -as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.-II -E sabido, ainda, que a competência funcional para processar e julgar tais ações é do Juízo de Primeiro Grau, nada impedindo, porém, que os Tribunais Regionais, e o TST, em sede de recurso ordinário, enfrentem incidentalmente a controvérsia, segundo se infere do inciso II do art. 469 do CPC .III -Em que pesem as cooperativas de crédito exercerem atividade econômica com alguma similitude com a atividade bancária, com ela não se identifica, de modo que os recorrentes hão de deter representação limitada aos empregados dos Bancos, abrindo-se a possibilidade constitucional, pelo princípio da unicidade sindical, de as cooperativas de crédito serem representadas por sindicato específico e seus empregados pelo correlato sindical profissional.IV -A alegação de que esta Corte tem se inclinado pela equiparação dos empregados das cooperativas aos empregados de instituições financeiras, acenando-se com a orientação de lhes ser aplicável por analogia o precedente da Súmula nº 55 do TST revela-se inócua para desate da controvérsia em torno da representatividade sindical, uma vez que esse deve observar as normas do art. 511 e §§ da CLT , exaurindo-se a orientação ali imprimida ao rés dos dissídios individuais.V -Com efeito, a jurisprudência da Corte ao se orientar pela aplicação analógica da Súmula 55 aos empregados das cooperativas de crédito cinge-se às normas da CLT de regência do trabalho do bancário, conforme se constata daquele precedente, segundo o qual "as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do artigo 224 da CLT -.Recurso desprovido....
TST 22/08/2013 - Pág. 1351 - Tribunal Superior do Trabalho
Diários Oficiais22/08/2013Tribunal Superior do Trabalho
1295/2013 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Advogado Dr. Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340DF) Agravado (s) OLINDA ALBERTINA ROCHA REBOUÇAS Advogado Dr. Daniel Vencimento dos Santos (OAB: 27059BA) DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00568201417903004 0000568-67.2014.5.03.0179 (TRT-3)
Jurisprudência13/08/2014Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: COOPERATIVAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL ESPECÍFICO FIXADO EM LEI. As sociedades cooperativas, sejam quais forem os seus objetivos, há mais de três décadas reguladas pela Lei no. 5.764 /71, e também agora pelos artigos 1093 a 1096 do novo Código Civil , jamais poderiam ser equiparadas a estabelecimentos de ensino para fins de enquadramento sindical, porque são, na essência e nos fins, entidades prestadoras de serviços a seus cooperados. Mesmo aquelas que se ativam na área de educação não são, rigorosamente, estabelecimentos privados de ensino para fins de enquadramento sindical, embora por razões óbvias se sujeitem à legislação que rege o ensino e a formação profissional, e apenas para fins de fiscalização se sujeitam ao controle das entidades governamentais competentes. Mas a sua natureza de simples prestadoras de serviços ou agregadoras dos cooperados é indiscutível, conforme definição da citada Lei nº 5.764 /71. Por isso que nos termos do art. 105 e § 1º dessa lei, no Estado de Minas Gerais elas são representadas pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - OCEMG, Entidade vinculada à Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, que é a ente maior do sistema cooperativista no Brasil.
TST 23/10/2008 - Pág. 115 - Tribunal Superior do Trabalho
Diários Oficiais23/10/2008Tribunal Superior do Trabalho
Esta Seção deu provimento parcial ao recurso ordinário do suscitado. O SINDUSCON-SP interpôs embargos de declaração apontando omissão no julgado. A entidade sindical patronal alega que, em contestação, argüiu preliminar atinente à não-observância do pressuposto do comum acordo para o ajuizamento do dissídio coletivo (§ 2º, art. 114 , CF ). Aduz que tal questão deixou de ser apreciada na decisão ora embargada. Postula a reforma do julgado, com aplicação de efeito modificativo, para que o processo
TST 22/08/2008 - Pág. 153 - Tribunal Superior do Trabalho
Diários Oficiais22/08/2008Tribunal Superior do Trabalho
negociar com a parte adversa e se necessário, ingressar com Dissídio Coletivo, tiveram sua finalidade alcançada com a celebração de Acordo Coletivo referente aos biênios 2001/2003 e 2003/2005. Ainda que o Acordo Coletivo 2003/2005 com vigência para dois anos excetue desta vigência, as cláusulas econômicas, falta legitimidade para ao Sindicato para ajuizar este Dissídio Coletivo. Observe-se que assembléia realizada em 2003 autorizou o Sindicato a negociar com a Empregadora. Foi celebrado acordo n
TST 20/06/2008 - Pág. 28 - Tribunal Superior do Trabalho
Diários Oficiais20/06/2008Tribunal Superior do Trabalho
Observa-se, portanto, que foram devidamente abordados os dispositivos invocados nas razões do recurso ordinário, não se verificando no julgado, que declinou de forma explícita sua fundamentação, nenhuma omissão. Em verdade, evidencia-se o propósito da Embargante de, sob a alegação do suposto vício, rediscutir os fundamentos expendidos na decisão guerreada e obter novo julgamento do apelo sob prisma favorável, pretensão que não se harmoniza com a finalidade da presente via integrativa, a teor dos
Câmara entrega Medalha Mérito Legislativo a personalidades
Notícias26/11/2014Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados realiza neste momento a entrega da medalha Mérito Legislativo a 47 personalidades e entidades que prestaram serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. Assista ao vivo Entre os homenageados desta edição estão personalidades do mundo artístico, como o cantor Almir Sater; do universo jurídico, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa; do jornalismo, como Milton Coelho da Graça; e da política, como o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab ...
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1363009 00095-2009-081-03-00-6 (TRT-3)
Jurisprudência29/06/2009Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: REPRESENTAÇÃO SINDICAL PATRONAL - COOPERATIVAS - A representação sindical da categoria econômica se dá de acordo com a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividade idêntica, similar ou conexa, que formam o vínculo social básico que se denomina categoria econômica ( CLT , art. 511 , § 4º ). É incorreto dizer que a organização sindical das cooperativas desatende ao requisito da atividade econômica idêntica, similar ou conexa, porque a similute desta forma de prestação de serviços revela a igualdade da atividade econômica exercida, o que vem sendo reconhecido por maciça jurisprudência que acolhe a representação sindical tanto de sindicatos de trabalhadores que laboram em cooperativas, quanto de empreendedores organizados sob essa forma. Ressalte-se que a personalidade jurídica dos sindicatos se forma a partir do seu registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, adquirindo personalidade jurídico-sindical apenas com o registro no Ministério do Trabalho, uma vez que somente este órgão tem condições de verificar a unicidade dos sindicatos na mesma base territorial, nos termos da súmula nº 677 do STF. Comprovado nos autos que a Cooperativa Regional dos Cafeicultores em Guaxupé Ltda (Cooxupé) foi devidamente registrada no Ministério do Trabalho, sem impugnação, não há se falar não possa ser legitimamente representada pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg).
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