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23 de novembro de 2017
Dispositivo Infraconstitucional Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Dispositivo Infraconstitucional"

DJPA 23/11/2012 - Pág. 100 - Diário de Justiça do Estado do Pará

DE DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. III - A via estreita do recurso especial exige a demonstração inequívoca da ofensa ao dispositivo inquinado...Inicialmente há de ser afastada a análise ...

Diário de Justiça do Estado do Pará

STJ 20/06/2012 - Pág. 1652 - Superior Tribunal de Justiça

DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Trata-se de agravo interposto por SÔNIA MARIA SOARES GONÇALVES DE SOUZA,... 111). Nas razões do especial, em ...

Superior Tribunal de Justiça

STJ 22/05/2012 - Pág. 1626 - Superior Tribunal de Justiça

MILITAR. APELO QUE NÃO INDICA DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO FUNDADO NO EXAME DE MATÉRIA DE ÍNDOLE LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR... deste Tribunal de Justiça. RECURSO QUE ...

Superior Tribunal de Justiça

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