Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Dispositivo Infraconstitucional Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Dispositivo Infraconstitucional Jurisprudência

Ainda não há documentos do tipo "Jurisprudência" separados para este tópico.

Resultados da busca Jusbrasil para "Dispositivo Infraconstitucional"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 92908 SP 2011/0218439-6 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDICAÇÃO IMPLÍCITA DE AFRONTA A DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 333 , I , DO CPC . CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A indicação de afronta a dispositivo infraconstitucional deve vir expressa nas razões do recurso especial, não sendo admitida a alegação implícita. Súmula n. 284/STF. 2. Aplica-se a Súmula n. 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial demanda o reexame de matéria fático-probatória. 4. Agravo regimental desprovido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-Ag-AIRR 291014620085230096 29101-46.2008.5.23.0096 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração manifestamente protelatórios, rejeitados com imposição da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538 do CPC .

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-Ag-AIRR 291014620085230096 29101-46.2008.5.23.0096 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração manifestamente protelatórios, rejeitados com imposição da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538 do CPC .

×