Recurso Processual

Recurso Processual

A etimologia, parte da semântica que revela a origem e a evolução das palavras, ensina que recorrer procede do latim recurrere, ou seja, tornar a correr, percorrer. O prefixo, no todo ou em parte, com a decisão de primeira instância, pretende a re/condução ao statu quo ante, ou seja, à situação anterior à decisão de primeira instância. Em direito processual é o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimado a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu ou por algum órgão de jurisdição superior, ou ainda, é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.

Pedido de apelação para Geovane Breia Raymundo

JUÍZO DA EXECUÇÃO. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. DECISÃO MODIFICADA DE OFÍCIO. (TJ-RJ - APL: 00005967520168190015 RIO... SUSCITADA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. PRETENDE A DEFESA DO EMBARGANTE QUE …

Embargos de Declaração em razão de decisão interlocutória

EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As disposições do Código de Processo Civil, na parte tocante à fase recursal, não deixa...Embargos de Declaração em razão de decisão interlocutória EXCELENTÍSSIMO …

Andamento do Processo n. 0702175-56.2016.8.02.0058 - Cumprimento de Sentença / Dissolução - 26/03/2020 do TJAL

- EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO DA PARTE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. A EXTINÇÃO... exordial, ingressou perante este Juízo, através da Assistência Judiciária, com …
Sabrina Dourado, Advogado
há 4 dias

Modelo de Recurso Inominado

, formado por 3 (três) juízes de 1o grau de jurisdição, denominado Turma Recursal Cível, (§ 1o, art. 41 da Lei 9.099 /95... recurso para o próprio juizado.” MODELO DE RECURSO INOMINADO A elaboração …

Modelo embargos à Execução

de execução. Título executivo. Ausência. Decisão mantida. Recurso improvido. Não há falar-se, no caso, em título...Modelo embargos à Execução EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) …
Andrei Campos, Estudante de Direito
há 6 dias

Recurso extraordinário. Como uma ação comum pode ser discutida no STF?

, ADI, ADPF, etc.) Competência recursal : julga, por exemplo, o recurso extraordinário, que será o objeto de nosso artigo... seja de fato o respectivo recurso extraordinário e não outro; Há o …

Andamento do Processo n. 1004362-76.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - 19/03/2020 do TJSP

Processo 1004362-76.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - João Carlos Assef -…

Andamento do Processo n. 0000630-73.2018.8.26.0439 - Requisição de Pequeno Valor - 17/03/2020 do TJSP

Processo 0000630-73.2018.8.26.0439/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - David Dias da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. A Lei n. 11.377/2003 define as…

Andamento do Processo n. 1000760-55.2019.8.26.0554 - Processo Digital - 17/03/2020 do TJSP

Nº 1000760-55.2019.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Ketelin Ferreira de Lima Bezerra - Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A -…

Andamento do Processo n. 0141450-05.2012.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 17/03/2020 do TJSP

Processo 0141450-05.2012.8.26.0100 (583.00.2012.141450) - Cumprimento de sentença - Agêncie e Distribuição - Haag Streit Ag - Medical Service Ltda. - Gerson Prestes Bartolo - - Maria Candida Di Lucia…
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RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 1665 BA 1992/0009067-2 (STJ)
Jurisprudência06/09/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: O terceiro não está obrigado a interpor o recurso processual, podendo impetrar desde logo o mandado de segurança contra o ato judicial; no entanto, valendo-se do recurso processual, deve se sujeitar à respectiva decisão, sendo imprestável o mandado de segurança impetrado cumulativamente. Recurso ordinário não provido.
AGRAVO DE PETICAO AP 374199102224008 MS 00374-1991-022-24-00-8 (AP) (TRT-24)
Jurisprudência10/12/2007Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANEJO ADEQUADO DOS RECURSOS PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO. Não configura a litigância de má-fé o manejo adequado dos recursos processuais disponíveis pelo ordenamento jurídico para o executado ver reduzido o valor o seu débito, mormente se a execução é direcionada contra ente público, cujas despesas são custeadas pelos cofres públicos. Agravo de petição não provido, por unanimidade.
Mandado de Segurança Cr MS 10000160021432000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência02/06/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE DISCUSSÃO MEDIANTE RECURSO PROCESSUAL ADEQUADO - IMPOSSIBILIDADE - PLEITO ASSECURATÓRIO DE RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO - SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. Consoante orientação jurisprudencial já sedimentada, ininvocáveis em Mandado de Segurança questões atinentes ao mérito decisório, atacáveis mediante recurso processual adequado, sendo de se conceder parcialmente a ordem tão somente para assegurar ao impetrante a percepção remuneratória durante o período de afastamento.
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 8263 RJ 1997/0008428-0 (STJ)
Jurisprudência13/10/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Recurso em mandado de segurança. Ação de responsabilidade civil.Apelação. Benefício da justiça gratuita. Declaração de pobreza.Recurso processual não interposto. 1. Tendo o ato justamente indeferido a justiça gratuita, impondo àimpetrante o ônus de recolher custas para apelar, não há como exigira interposição do recurso processual adequado, no caso agravo deinstrumento, eis que estaria obrigada a recorrente, da mesma forma,a pagar as respectivas custas, sob pena de deserção. 2. Recurso ordinário provido.
MANDADO DE SEGURANCA MS 00103351120195030000 0010335-11.2019.5.03.0000 (TRT-3)
Jurisprudência27/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).
AGRAVO REGIMENTAL NO AGI AGR 20040020042351 DF (TJ-DF)
Ementa: RECURSO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. 1. INCABÍVEL RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL TIRADO DA DECISÃO PROFERIDA PELO RELATOR QUE CONCEDE OU NEGA LIMINAR, SEJA PARA ATRIBUIR OU NÃO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. INTELIGÊNCIA DO ART. 219 DO REGIMENTO INTERNO DO TJDF. 3. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 8263 RJ 1997/0008428-0 (STJ)
Jurisprudência13/10/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Recurso em mandado de segurança. Ação de responsabilidade civil. Apelação. Benefício da justiça gratuita. Declaração de pobreza. Recurso processual não interposto. 1. Tendo o ato justamente indeferido a justiça gratuita, impondo à impetrante o ônus de recolher custas para apelar, não há como exigir a interposição do recurso processual adequado, no caso agravo de instrumento, eis que estaria obrigada a recorrente, da mesma forma, a pagar as respectivas custas, sob pena de deserção. 2. Recurso ordinário provido
Correição Parcial COR 684049554 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/02/1985Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: A CORREICAO PARCIAL E RECURSO MERAMENTE ADMINISTRATIVO, NAO CABENDO QUANDO FOR UM SUCEDANEO DO RECURSO PROCESSUAL. NAO CONHECERAM. UNANIME. (Correição Parcial Nº 684049554, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Augusto Fernandes, Julgado em 21/02/1985)
MANDADO DE SEGURANCA MS 00102571720195030000 0010257-17.2019.5.03.0000 (TRT-3)
Jurisprudência27/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).
MANDADO DE SEGURANCA MS 00103637620195030000 0010363-76.2019.5.03.0000 (TRT-3)
Jurisprudência29/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º, II, da Lei 12.016/09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).
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