Recurso Processual

Recurso Processual

A etimologia, parte da semântica que revela a origem e a evolução das palavras, ensina que recorrer procede do latim recurrere, ou seja, tornar a correr, percorrer. O prefixo, no todo ou em parte, com a decisão de primeira instância, pretende a re/condução ao statu quo ante, ou seja, à situação anterior à decisão de primeira instância. Em direito processual é o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimado a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu ou por algum órgão de jurisdição superior, ou ainda, é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.

Como apresentar um recurso para o INSS?

com chances de reverter a decisão do INSS. E também vamos oferecer um modelo para você baixar e poder apresentar seu recurso...Como apresentar um recurso para o INSS? Pediu a aposentadoria no INSS; …

PGR pede que STJ mantenha prisões preventivas de seis envolvidos na venda de decisões judiciais na Bahia

; o genro da magistrada Márcio Duarte Miranda; o juiz de primeira instância Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; o servidor... fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de …

Modelo de Contrarrazões de Apelação

de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 30/10/2019 ): “AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE JULGA A FASE... DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO DE INSTRUMENTO. …

Andamento do Processo n. 1000357-71.2020.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 14/02/2020 do TJSP

DE BUSCA E APREENSÃO - VALOR DA CAUSA - SALDO DEVEDOR - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. A jurisprudência, mormente... do saldo devedor do contrato. Recurso provido . Sentença cassada (Apelação …
Diego Carvalho, Advogado
há 5 dias

Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento

, ao recorrer, apresentou apólice de seguro garantia para fins de garantir o juízo, em substituição ao depósito recursal. O TRT, no... superveniente da garantia”, afirmou. A decisão foi unânime. …

Guarda compartilhada x guarda unilateral

com um dos pais, a ser decidido em conjunto; pelo próprio filho (indicando com quem deseja morar) ou pelo juiz. A pensão será devida...

Andamento do Processo n. 1033955-20.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 13/02/2020 do TJSP

a substituição do bem conscrito - Aplicação do art. 848, I, do CPC/2015 - Inércia do executado - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo... decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora dos …

Andamento do Processo n. 0051692-23.0900.8.26.0090 - Execução Fiscal - 13/02/2020 do TJSP

e dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade Recurso provido” (Apelação nº 1606200-22.2016.8.26.0090, 14ª Câmara... ao enriquecimento sem causa Hipótese excepcional de arbitramento por …

Andamento do Processo n. 0485946-02.9700.8.26.0090 - Execução Fiscal - 13/02/2020 do TJSP

e da sucumbência Inteligência do artigo 85 do Código de Processo Civil Recurso parcialmente provido.” (Apelação nº 1588722... Recurso provido” (Apelação nº 1606200-22.2016.8.26.0090, 14ª Câmara de …

Andamento do Processo n. 1000812-32.2019.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/02/2020 do TJSP

ou contradição na r. decisão atacada. Aliás, cumpre trazer à colação, na precisa lição do processualista Vicente Greco Filho... obstante se trate de relação de consumo, tendo sido determinada a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Processual"
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 1665 BA 1992/0009067-2 (STJ)
Jurisprudência06/09/1999Superior Tribunal de Justiça
Ementa: O terceiro não está obrigado a interpor o recurso processual, podendo impetrar desde logo o mandado de segurança contra o ato judicial; no entanto, valendo-se do recurso processual, deve se sujeitar à respectiva decisão, sendo imprestável o mandado de segurança impetrado cumulativamente. Recurso ordinário não provido.
AGRAVO DE PETICAO AP 374199102224008 MS 00374-1991-022-24-00-8 (AP) (TRT-24)
Jurisprudência10/12/2007Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANEJO ADEQUADO DOS RECURSOS PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO. Não configura a litigância de má-fé o manejo adequado dos recursos processuais disponíveis pelo ordenamento jurídico para o executado ver reduzido o valor o seu débito, mormente se a execução é direcionada contra ente público, cujas despesas são custeadas pelos cofres públicos. Agravo de petição não provido, por unanimidade.
Mandado de Segurança Cr MS 10000160021432000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência02/06/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE DISCUSSÃO MEDIANTE RECURSO PROCESSUAL ADEQUADO - IMPOSSIBILIDADE - PLEITO ASSECURATÓRIO DE RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO - SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. Consoante orientação jurisprudencial já sedimentada, ininvocáveis em Mandado de Segurança questões atinentes ao mérito decisório, atacáveis mediante recurso processual adequado, sendo de se conceder parcialmente a ordem tão somente para assegurar ao impetrante a percepção remuneratória durante o período de afastamento.
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 8263 RJ 1997/0008428-0 (STJ)
Jurisprudência13/10/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Recurso em mandado de segurança. Ação de responsabilidade civil.Apelação. Benefício da justiça gratuita. Declaração de pobreza.Recurso processual não interposto. 1. Tendo o ato justamente indeferido a justiça gratuita, impondo àimpetrante o ônus de recolher custas para apelar, não há como exigira interposição do recurso processual adequado, no caso agravo deinstrumento, eis que estaria obrigada a recorrente, da mesma forma,a pagar as respectivas custas, sob pena de deserção. 2. Recurso ordinário provido.
MANDADO DE SEGURANCA MS 00103351120195030000 0010335-11.2019.5.03.0000 (TRT-3)
Jurisprudência27/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).
AGRAVO REGIMENTAL NO AGI AGR 20040020042351 DF (TJ-DF)
Ementa: RECURSO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. 1. INCABÍVEL RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL TIRADO DA DECISÃO PROFERIDA PELO RELATOR QUE CONCEDE OU NEGA LIMINAR, SEJA PARA ATRIBUIR OU NÃO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. INTELIGÊNCIA DO ART. 219 DO REGIMENTO INTERNO DO TJDF. 3. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 8263 RJ 1997/0008428-0 (STJ)
Jurisprudência13/10/1998Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Recurso em mandado de segurança. Ação de responsabilidade civil. Apelação. Benefício da justiça gratuita. Declaração de pobreza. Recurso processual não interposto. 1. Tendo o ato justamente indeferido a justiça gratuita, impondo à impetrante o ônus de recolher custas para apelar, não há como exigir a interposição do recurso processual adequado, no caso agravo de instrumento, eis que estaria obrigada a recorrente, da mesma forma, a pagar as respectivas custas, sob pena de deserção. 2. Recurso ordinário provido
Correição Parcial COR 684049554 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/02/1985Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: A CORREICAO PARCIAL E RECURSO MERAMENTE ADMINISTRATIVO, NAO CABENDO QUANDO FOR UM SUCEDANEO DO RECURSO PROCESSUAL. NAO CONHECERAM. UNANIME. (Correição Parcial Nº 684049554, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Augusto Fernandes, Julgado em 21/02/1985)
MANDADO DE SEGURANCA MS 00102571720195030000 0010257-17.2019.5.03.0000 (TRT-3)
Jurisprudência27/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º , II , da Lei 12.016 /09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).
MANDADO DE SEGURANCA MS 00103637620195030000 0010363-76.2019.5.03.0000 (TRT-3)
Jurisprudência29/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUCEDÂNEO DE RECURSO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE. Não cabe mandado de segurança contra ato passível de recurso (Inteligência do art. 5º, II, da Lei 12.016/09, da Súmula 267 do STF e da OJ 92 da SDI-II do TST).
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